Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Atenção! O concurso para Procurador Municipal do Rio de Janeiro deve acontecer de forma conjunta com o da Câmara Municipal. Isso por que os dois órgão firmaram convênio para a realização de um novo concurso público para o cargo.
Ademais, está oficialmente formada e completa a comissão organizadora do 9º Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro.
Com a comissão formada, o próximo passo deve ser a abertura do processo licitatório para a contratação de uma banca organizadora e o edital deve avançar significativamente para publicação ainda em 2025.
A seleção visa ofertar vagas para Procurador do Município com remuneração inicial de R$ 29.576,88. Confira mais detalhes no artigo.
- 9º Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 29.576,88
- Último edital: PGM RJ 2021
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Navegue pelo índice:
Concurso PGM RJ: situação atual
Linha do tempo
- 31/07/2025 – Comissão organizadora completa;
- 27/05/2025 – Extrato de convênio publicado;
- 04/04/2025 – Membros designados à comissão.
Comissão organizadora completa
Foi compartilhado em 31 de julho, o documento com detalhes da comissão organizadora completa para o concurso.
Extrato de convênio
Membros designados à comissão
Carreira na PGM RJ
Quais os requisitos do cargo?
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito, ser inscrito regularmente como advogado nos quadros da OAB e contar com pelo menos dois anos de atividade jurídica, comprovados até o resultado final do concurso.
O que é cobrado como atividade jurídica?
Abaixo listamos as atividades aceitas pelo regulamento da PGM RJ para comprovação do exercício de atividades que exijam conhecimento jurídico:
- Advogado
- Procurador de pessoa jurídica de Direito Público
- Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública
- Serventuário ou funcionário da Justiça
- Técnico de Procuradoria
- Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público
- Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida
- Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
- Delegado de Polícia
- Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica
- Estagiário de Direito
Quais são os salários e benefícios do cargo?
A remuneração inicial dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro é de R$ 29.576,88. Este valor é composto por Vencimento básico + Gratificação de Incentivo à Cobrança da Dívida ativa (180% do vencimento básico) + Verba Indenizatória (200% do vencimento básico).
Após completar três anos de atividade, os Procuradores passam a receber triênios, conforme a tabela abaixo:
Último concurso PGM RJ – 2021
O último concurso PGM RJ foi realizado em 2021 e contou com quatro tipos de provas, sendo elas: Prova Escrita Geral, Provas Escritas Específicas, Provas Orais e Prova de Títulos.
Disciplinas cobradas
As Provas Escritas e Orais versam sobre as seguintes matérias:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho
Prova escrita geral
A prova escrita geral teve caráter eliminatório e classificatório, sendo eliminado o candidato que não alcançou nota global mínima de 60 pontos. A avaliação foi composta por duas questões para cada uma das disciplinas previstas no art. 17, corrigidas exclusivamente pelas respectivas bancas examinadoras. Cada questão teve valor máximo definido no próprio enunciado, totalizando 100 pontos por matéria.
Provas escritas específicas
Nesta fase do concurso da PGM RJ, foram aplicadas seis provas, uma para cada disciplina do programa, cada uma com valor de 100 pontos. Para avançar à etapa seguinte, o candidato precisava obter média mínima de 60 pontos e nota igual ou superior a 60 em, no mínimo, três disciplinas.
Provas orais
Os candidatos aprovados nas provas escritas específicas foram submetidos a seis provas orais, com foco nos conteúdos das disciplinas do programa. A arguição ocorreu em sessão pública, conduzida por bancas examinadoras compostas por três membros, que atribuíram notas de até 100 pontos. A nota final de cada banca foi a média das notas dos examinadores, e a média das seis provas determinou a nota global. Para avançar à prova de títulos, exigia-se média mínima de 50 pontos.
Prova de Títulos
Os candidatos puderam atingir até 100 pontos, comprovando atividades como:
| Item | Título Avaliado | Pontuação Máxima |
|---|---|---|
| I | Trabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras e/ou revistas jurídicas | até 20 pontos |
| II | Exercício do magistério jurídico superior | até 15 pontos |
| III | Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito (homologado antes da prova oral) | até 25 pontos |
| IV | Exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica | até 20 pontos |
| V | Títulos ou diplomas universitários (exceto o de bacharel em Direito) | até 10 pontos |
| VI | Residência Jurídica na PGM/RJ por no mínimo um ano completo | até 1 ponto |
Último concurso PGM RJ – 2019
O último concurso PGM RJ aconteceu em 2019, pelo IBFC, e ofertou cadastro reserva para o cargo de Procurador. A exigência é de nível Superior, com experiência mínima de dois anos de atividade jurídica. Ao todo, foram empossados 39 Procuradores.
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Informações do concurso PGM RJ
- Banca: a definir
- Cargos: Procurador
- Lotações: Rio de Janeiro
- Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB + 2 anos de atividade jurídica
- Edital: PGM RJ 2021 / PGM RJ 2019
