Concurso PGM RJ: inscrições abertas! Até R$ 32,7 mil!

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O concurso para Procurador da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ) foi publicado, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), oferecendo cadastro reserva (CR). A remuneração inicial é de R$ 32.798,21.

As inscrições ficarão abertas até 18 de dezembro, e poderão ser feitas por meio do pagamento da taxa de R$ 350,00.

A isenção da taxa poderá ser solicitada entre 16h do dia 19 de novembro e 16h do dia 24 de novembro de 2025.

A Prova Escrita Geral está marcada para 1º de março de 2026. As Provas Escritas Específicas do concurso serão aplicadas nos dias 29 e 30 de junho, 1, 6, 7, 8 e 9 de julho de 2026, seguindo o cronograma oficial, que pode ser conferido artigo abaixo.

Atenção: publicou-se a 1ª retificação, que corrige itens de numeração e texto e, sobretudo, traz as datas corretas de todas as Provas Escritas Específicas – todo o restante do edital permanece igual. Também foi divulgado o documento com a banca examinadora.

• Concurso PGM RJ
• Status: inscrições abertas até 18/12
• Banca: FGV
• Vagas: CR
• Salário inicial: R$ 32.798,21

Concurso PGM RJ: situação atual

Cronograma

• Inscrições: 19/11/2025 a 18/12/2025
• Isenção: 19/11/2025 (16h) a 24/11/2025 (16h)
• Data da Prova Escrita Geral: 01/03/2026
• Cronograma previsto completo

Carreira na PGM RJ

Quais os requisitos do cargo?

Requisitos para investidura no cargo:

I. Documentação pessoal

• Carteira de identidade;
• CPF.

II. Formação acadêmica

• Diploma de Bacharel em Direito.

III. Inscrição profissional

• Comprovação de inscrição no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

IV. Experiência profissional (mínimo de 2 anos em atividade jurídica)

Comprovação do exercício de atividades que exijam conhecimentos jurídicos, podendo ser:

• Advogado;
• Procurador de pessoa jurídica de direito público;
• Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
• Serventuário ou funcionário da Justiça;
• Analista de Procuradoria;
• Assistente jurídico em órgão da administração pública direta ou indireta, ou em fundações públicas;
• Professor de Direito em faculdade oficial ou reconhecida;
• Servidor público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades;
• Delegado de polícia;
• Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
• Estagiário de Direito.

V. Idoneidade e regularidade legal

• Comprovação de não ter antecedentes criminais, atos de improbidade ou disciplinares que impeçam o exercício do cargo, mediante:
  a) Certificado das autoridades competentes sobre inexistência de antecedentes penais e de improbidade (últimos 5 anos);
  b) Certidão de inexistência de penalidades nos cargos exercidos (emitida pela OAB ou órgão disciplinar competente);
  c) Comprovação de estar em dia com obrigações eleitorais e serviço militar.

VI. Comprovação do exercício profissional

• No Poder Judiciário:
  a) Certidões de processos judiciais mencionando atuação;
  b) Publicações oficiais de atos ou despachos referentes ao processo;
  c) Cópias de peças processuais autenticadas ou extraídas de sistemas eletrônicos oficiais.
• Na advocacia privada:
  a) Com vínculo empregatício: contrato de trabalho;
  b) Sem vínculo empregatício: prova documental inequívoca do exercício da profissão.
• Periodicidade: pelo menos um trabalho, parecer ou ato jurídico por cada período de 12 meses.
• Outras hipóteses do inciso IV: certidões expedidas pelos órgãos competentes comprovando atribuições jurídicas.
• Estágio: documentação da atividade supervisionada pela OAB, conforme Lei nº 8.906/1994.

Concurso PGM RJ: quais são as etapas?

As etapas serão:

• Prova Escrita Geral – eliminatória e classificatória
• Provas Escritas Específicas – eliminatórias e classificatórias
• Prova Oral – eliminatória e classificatória
• Avaliação de Títulos – classificatória
• Heteroidentificação – para candidatos que se autodeclararem negros e/ou indígenas
• Perícia Médica – para candidatos que se declararem pessoas com deficiência

Prova Escrita Geral

A Prova Escrita Geral terá caráter eliminatório e classificatório. Cada disciplina terá duas questões, com até 12 linhas por resposta, totalizando 100 pontos por disciplina. A prova deve ser manuscrita com caneta azul ou preta, transcrita para a Folha de Textos Definitivos.

Disciplinas	Nº de Questões	Total de Pontos
Direito Administrativo	2	100
Direito Processual Civil	2	100
Direito Constitucional	2	100
Direito Civil e Empresarial	2	100
Direito Financeiro e Tributário	2	100
Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário	2	100
Total	12	600

A aprovação exige nota global mínima de 60 pontos.

Provas Escritas Específicas

As provas específicas abrangem 6 disciplinas, com até quatro questões por disciplina, até 60 linhas por questão, totalizando 700 pontos.

Disciplinas	Nº máximo de Questões	Total de Pontos
Direito Administrativo	4	100
Direito Processual Civil	4	100
Direito Constitucional	4	100
Direito Civil e Empresarial	4	100
Direito Financeiro e Tributário	4	100
Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário	4	100
Total	24	600

A aprovação exige nota mínima de 60 pontos em pelo menos três disciplinas, nota global mínima de 60 e nenhuma nota zero.

Prova Oral

• Matérias avaliadas:
  • Direito Administrativo
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
  • PGCMRJ: adiciona Processo Legislativo Municipal
• Formato:
  • Cada candidato sorteia 2 pontos do programa por matéria e pode ser arguido sobre outros pontos.
  • Arguição feita individualmente, em sala separada, por banca de 3 membros.
  • Provas abertas a ouvintes, mas sem gravações e com decoro absoluto.
• Notas:
  • Cada examinador dá nota de 0 a 100; a média das 18 cédulas define a nota final (21 cédulas para PGCMRJ).
  • Nota mínima para aprovação: 50 pontos.
  • Não há divulgação de notas parciais e não cabem recursos.
• Regras importantes:
  • Comparecimento pontual é obrigatório; ausência elimina o candidato.
  • Entrega de provas e envelopes com notas segue protocolo rigoroso da FGV.

Avaliação de Títulos

A Avaliação de Títulos é destinada a candidatos aprovados e classificados nas Provas Escritas Específicas.

• Pontuação máxima: 100 pontos

Títulos e Pontuação

Alínea	Requisito	Pontuação Máxima	Critérios
I	Trabalhos jurídicos publicados	20 pontos	Livro exclusivo: 3 pts; livro coautoria: 1,5 pts; artigo exclusivo: 1 pt
II	Exercício do magistério jurídico superior	25 pontos	Doutorado: 3 pts/ano; Mestrado: 2 pts/ano; Curso superior: 1 pt/ano
III	Aprovação em concurso público para cargo jurídico	10 pontos	Magistrado, MP, Defensor, Procurador ou Magistério Público: 1,5 pts; outros cargos jurídicos: 0,5 pt
IV	Exercício de função pública de natureza jurídica	35 pontos	Magistrado, MP, Defensor, Procurador ou Magistério Público: 3 pts/ano; outros cargos jurídicos: 2 pts/ano; residência jurídica na PGM ≥ 1 ano: 1 pt
V	Outros títulos ou diplomas universitários (exceto Bacharel em Direito)	10 pontos	Doutor/livre-docente em área jurídica: 7,5 pts; Doutor/livre-docente outras áreas: 5 pts; Mestre área jurídica: 5 pts; Mestre outras áreas: 2,5 pts; Especialista área jurídica: 2,5 pts

Todos os títulos devem ser comprovados por diplomas, certificados ou declarações em papel timbrado da instituição, com data de conclusão, carga horária e aprovação da banca quando aplicável. Alterações de nome devem ser comprovadas para garantir pontuação.

Último concurso PGM RJ: edital de 2021

O último concurso PGM RJ foi realizado em 2021 e contou com quatro tipos de provas, sendo elas: Prova Escrita Geral, Provas Escritas Específicas, Provas Orais e Prova de Títulos.

Disciplinas cobradas

As Provas Escritas e Orais versam sobre as seguintes matérias:

• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil
• Direito Constitucional
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

Prova escrita geral

A prova escrita geral teve caráter eliminatório e classificatório, sendo eliminado o candidato que não alcançou nota global mínima de 60 pontos. A avaliação foi composta por duas questões para cada uma das disciplinas previstas no art. 17, corrigidas exclusivamente pelas respectivas bancas examinadoras. Cada questão teve valor máximo definido no próprio enunciado, totalizando 100 pontos por matéria.

Provas escritas específicas

Nesta fase do concurso da PGM RJ, foram aplicadas seis provas, uma para cada disciplina do programa, cada uma com valor de 100 pontos. Para avançar à etapa seguinte, o candidato precisava obter média mínima de 60 pontos e nota igual ou superior a 60 em, no mínimo, três disciplinas.

Provas orais

Os candidatos aprovados nas provas escritas específicas foram submetidos a seis provas orais, com foco nos conteúdos das disciplinas do programa. A arguição ocorreu em sessão pública, conduzida por bancas examinadoras compostas por três membros, que atribuíram notas de até 100 pontos. A nota final de cada banca foi a média das notas dos examinadores, e a média das seis provas determinou a nota global. Para avançar à prova de títulos, exigia-se média mínima de 50 pontos.

Prova de Títulos

Os candidatos puderam atingir até 100 pontos, comprovando atividades como:

Item	Título Avaliado	Pontuação Máxima
I	Trabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras e/ou revistas jurídicas	até 20 pontos
II	Exercício do magistério jurídico superior	até 15 pontos
III	Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito (homologado antes da prova oral)	até 25 pontos
IV	Exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica	até 20 pontos
V	Títulos ou diplomas universitários (exceto o de bacharel em Direito)	até 10 pontos
VI	Residência Jurídica na PGM/RJ por no mínimo um ano completo	até 1 ponto

Penúltimo concurso PGM RJ: edital de 2019

O penúltimo concurso PGM RJ aconteceu em 2019, pelo IBFC, e ofertou cadastro reserva para o cargo de Procurador. A exigência é de nível Superior, com experiência mínima de dois anos de atividade jurídica. Ao todo, foram empossados 39 Procuradores.

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Informações do concurso PGM RJ

• Banca: FGV
• Cargos: Procurador
• Lotações: Rio de Janeiro
• Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB + 2 anos de atividade jurídica
• Edital: PGM RJ 2025
• Últimos editais: PGM RJ 2021 / PGM RJ 2019