Concurso PGM RJ: regulamento publicado!  até R$ 29,5 mil!

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O Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar Cervasio, aprovou o regulamento do 9º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município.

O documento, publicado no Diário Oficial do Município, em 1º de outubro de 2025, estabelece todas as regras do certame, que será composto por provas escritas, orais e de títulos

O edital de abertura ainda será publicado, mas já ficou definido que a taxa de inscrição será de R$ 350,00.

A seleção visa ofertar vagas para Procurador do Município com remuneração inicial de R$ 29.576,88. Confira mais detalhes no artigo.

  • 9º Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro
  • Status: comissão formada | regulamento publicado
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 29.576,88
  • Último edital: PGM RJ 2021

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Concurso PGM RJ: situação atual

Linha do tempo

Banca

Escolha da banca será discutida em 30 de setembro de 2025.

Escolha da banca em debate

Comissão organizadora completa

Foi compartilhado em 31 de julho, o documento com detalhes da comissão organizadora completa para o concurso.

Extrato de convênio

Publicado extrato de convênio

Membros designados à comissão

Comissão formada para novo edital
Comissão organizadora do novo edital definida

Carreira na PGM RJ

Quais os requisitos do cargo?

Para a nomeação, além de diploma de Bacharel em Direito e inscrição na OAB, os aprovados deverão comprovar dois anos de prática jurídica em atividades como advocacia, magistério jurídico, atuação em órgãos públicos ou residência jurídica. Também será exigida a apresentação de certidões que comprovem regularidade e idoneidade

O que é cobrado como atividade jurídica?

Abaixo listamos as atividades aceitas pelo regulamento da PGM RJ para comprovação do exercício de atividades que exijam conhecimento jurídico:

  • Advogado
  • Procurador de pessoa jurídica de Direito Público
  • Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública
  • Serventuário ou funcionário da Justiça
  • Técnico de Procuradoria
  • Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público
  • Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida
  • Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
  • Delegado de Polícia
  • Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica
  • Estagiário de Direito

Estrutura das provas

O concurso contará com quatro etapas:

  1. Prova Escrita Geral – de caráter eliminatório e classificatório, com exigência mínima de 60 pontos.
  2. Provas Escritas Específicas – em seis áreas do Direito: Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Civil e Empresarial, Financeiro e Tributário, além de Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário.
  3. Provas Orais – realizadas em sessões públicas, com arguição sobre pontos sorteados do programa.
  4. Prova de Títulos – de caráter apenas classificatório, avaliando experiência e produção acadêmica na área jurídica

A nota final será calculada a partir de média ponderada: provas escritas específicas terão peso 70, seguidas da prova oral (peso 15), prova escrita geral (peso 10) e títulos (peso 5).

Quais são os salários e benefícios do cargo?

A remuneração inicial dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro é de R$ 29.576,88. Este valor é composto por Vencimento básico + Gratificação de Incentivo à Cobrança da Dívida ativa (180% do vencimento básico) + Verba Indenizatória (200% do vencimento básico).

Após completar três anos de atividade, os Procuradores passam a receber triênios, conforme a tabela abaixo:

Tabela remuneratória da PGM RJ
Concurso PGM RJ: tabela de remuneração.

Último concurso PGM RJ: edital de 2021

O último concurso PGM RJ foi realizado em 2021 e contou com quatro tipos de provas, sendo elas: Prova Escrita Geral, Provas Escritas Específicas, Provas Orais e Prova de Títulos.

Disciplinas cobradas

As Provas Escritas e Orais versam sobre as seguintes matérias:

  • Direito Administrativo
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

Prova escrita geral

A prova escrita geral teve caráter eliminatório e classificatório, sendo eliminado o candidato que não alcançou nota global mínima de 60 pontos. A avaliação foi composta por duas questões para cada uma das disciplinas previstas no art. 17, corrigidas exclusivamente pelas respectivas bancas examinadoras. Cada questão teve valor máximo definido no próprio enunciado, totalizando 100 pontos por matéria.

Provas escritas específicas

Nesta fase do concurso da PGM RJ, foram aplicadas seis provas, uma para cada disciplina do programa, cada uma com valor de 100 pontos. Para avançar à etapa seguinte, o candidato precisava obter média mínima de 60 pontos e nota igual ou superior a 60 em, no mínimo, três disciplinas.

Provas orais

Os candidatos aprovados nas provas escritas específicas foram submetidos a seis provas orais, com foco nos conteúdos das disciplinas do programa. A arguição ocorreu em sessão pública, conduzida por bancas examinadoras compostas por três membros, que atribuíram notas de até 100 pontos. A nota final de cada banca foi a média das notas dos examinadores, e a média das seis provas determinou a nota global. Para avançar à prova de títulos, exigia-se média mínima de 50 pontos.

Prova de Títulos

Os candidatos puderam atingir até 100 pontos, comprovando atividades como:

ItemTítulo AvaliadoPontuação Máxima
ITrabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras e/ou revistas jurídicasaté 20 pontos
IIExercício do magistério jurídico superioraté 15 pontos
IIIAprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito (homologado antes da prova oral)até 25 pontos
IVExercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídicaaté 20 pontos
VTítulos ou diplomas universitários (exceto o de bacharel em Direito)até 10 pontos
VIResidência Jurídica na PGM/RJ por no mínimo um ano completoaté 1 ponto

Penúltimo concurso PGM RJ: edital de 2019

O penúltimo concurso PGM RJ aconteceu em 2019, pelo IBFC, e ofertou cadastro reserva para o cargo de Procurador. A exigência é de nível Superior, com experiência mínima de dois anos de atividade jurídica. Ao todo, foram empossados 39 Procuradores.

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Informações do concurso PGM RJ

  • Banca: a definir
  • Cargos: Procurador
  • Lotações: Rio de Janeiro
  • Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB + 2 anos de atividade jurídica
  • Últimos editais: PGM RJ 2021 / PGM RJ 2019

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