Concurso PGM RJ: edital conjunto previsto para 2025!

Concurso PGM RJ: edital conjunto previsto para 2025!

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O concurso para Procurador Municipal do Rio de Janeiro deve acontecer de forma conjunta com o da Câmara Municipal. Isso por que os dois órgão firmaram convênio para a realização de um novo concurso público para o cargo.

O documento foi publicado nesta terça-feira (27) no diário oficial do estado.

Vale lembrar que foi redefinida a presidência da comissão organizadora do novo concurso PGM RJ Procurador. De acordo com o novo documento, o grupo de trabalho é composto pelos seguintes servidores:

Presidente

  • Carlos Raposo.

Secretário

  • Leandro Menezes Sobrinho deverá secretariar os trabalhos do grupo.

Com a Comissão Organizadora formada, o próximo passo deve ser a abertura do processo licitatório para a contratação de uma banca organizadora

A seleção visa ofertar vagas para Procurador do Município com remuneração inicial de R$ 29.576,88.

Acredita-se que com o convênio, algumas mudanças devem acontecer em breve.

  • Concurso PGM RJ
  • Status: comissão formada
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 29.576,88
  • PGM RJ 2021

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    Concurso PGM RJ: situação atual

    Extrato de convênio

    Publicado extrato de convênio

    Comissão organizadora

    Comissão formada para novo edital

    Comissão organizadora do novo edital definida

    Carreira na PGM RJ

    Quais os requisitos do cargo?

    Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito, ser inscrito regularmente como advogado nos quadros da OAB e contar com pelo menos dois anos de atividade jurídica, comprovados até o resultado final do concurso.

    O que é cobrado como atividade jurídica?

    Abaixo listamos as atividades aceitas pelo regulamento da PGM RJ para comprovação do exercício de atividades que exijam conhecimento jurídico:

    • Advogado
    • Procurador de pessoa jurídica de Direito Público
    • Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública
    • Serventuário ou funcionário da Justiça
    • Técnico de Procuradoria
    • Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público
    • Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida
    • Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
    • Delegado de Polícia
    • Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica
    • Estagiário de Direito

    Quais são os salários e benefícios do cargo?

    A remuneração inicial dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro é de R$ 29.576,88. Este valor é composto por Vencimento básico + Gratificação de Incentivo à Cobrança da Dívida ativa (180% do vencimento básico) + Verba Indenizatória (200% do vencimento básico).

    Após completar três anos de atividade, os Procuradores passam a receber triênios, conforme a tabela abaixo:

    Tabela remuneratória da PGM RJ
    Concurso PGM RJ: tabela de remuneração.

    Concurso PGM RJ: etapas de provas

    O concurso PGM RJ conta com quatro tipos de provas, sendo elas:

    • Prova Escrita Geral – eliminatória
    • Provas Escritas Específicas – eliminatórias e classificatórias
    • Provas Orais – eliminatórias e classificatórias
    • Prova de Títulos – classificatória

    As provas são realizadas na cidade do Rio de Janeiro.

    Provas do concurso PGM RJ

    Disciplinas cobradas

    As Provas Escritas e Orais versam sobre as seguintes matérias:

    • Direito Administrativo
    • Direito Processual Civil
    • Direito Constitucional
    • Direito Civil e Empresarial
    • Direito Financeiro e Tributário
    • Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

    Prova escrita geral

    A PROVA ESCRITA GERAL será eliminatória e classificatória, sendo eliminado do Concurso o candidato que não obtiver, no exame, NOTA GLOBAL igual ou superior a 60 (sessenta), a qual será computada na NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO do Concurso.

    A PROVA ESCRITA GERAL constará de duas questões sobre cada uma das matérias indicadas no art. 17, devendo cada matéria ser corrigida exclusivamente pela respectiva Banca Examinadora.

    A cada questão corresponderá um valor máximo em número inteiro de pontos, consignado no próprio texto que for distribuído aos candidatos com as questões, devendo o total de pontos das questões de uma matéria ser igual a 100 (cem).

    Provas escritas específicas

    Nesta fase do concurso PGM RJ, são aplicadas seis provas, uma para cada disciplina do programa, com valor de 100 pontos.

    Para passar para a próxima fase, o candidato deve alcançar, pelo menos, 60 pontos de média e não ter nota inferior a 60, em pelo menos três disciplinas.

    Provas orais

    São aplicadas seis provas orais, aos candidatos aprovados nas provas escritas específicas. As provas concentram-se nos conteúdos das disciplinas do programa.

    Os candidatos são arguidos em sessão pública por bancas examinadoras, compostas por três membros, que atribuem uma nota de até 100 pontos.

    A nota final em cada banca é a média entre as pontuações atribuídas por cada examinador. Por fim, é calculada a média entre as seis provas. Para passar à prova de títulos, o candidato deve alcançar 50 pontos de média global.

    Prova de Títulos

    A Prova de Títulos do concurso PGM RJ ocorre nos três dias subsequentes à publicação do resultado final da prova oral. Os candidatos podem atingir até 100 pontos, comprovando atividades como:

    • I – trabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras e/ ou revistas jurídicas: até 20 pontos;
    • II – o exercício do magistério jurídico superior: até 15 pontos;
    • III – a aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de Bacharel em Direito, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais: até 25 pontos;
    • IV – o exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica: até 20 pontos;
    • V – quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito: até 10 pontos;
    • VI – Residência Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro pelo tempo mínimo de um ano completo: até 1 ponto.

    Concurso PGM RJ: cálculo da nota final

    A média final do concurso PGM RJ é calculada observando os seguintes pesos:

    • NOTA GLOBAL DA PROVA ESCRITA GERAL – 5 (cinco)
    • NOTA GLOBAL DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS – 70 (setenta)
    • NOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS – 20 (vinte)
    • NOTA DE TÍTULOS – 5 (cinco)

    Último concurso PGM RJ

    O último concurso PGM RJ aconteceu em 2019, pelo IBFC, e ofertou cadastro reserva para o cargo de Procurador. A exigência é de nível Superior, com experiência mínima de dois anos de atividade jurídica.

    Até o momento, foram empossados 39 Procuradores, mas o certame segue vigente até 2024.

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    ►Informações do próximo concurso PGM RJ

    Banca: a definir
    Cargos: Procurador
    Lotações: RJ
    Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB + 2 anos de atividade jurídica
    Regulamento: a ser publicado
    Edital de abertura: a ser publicado

    ►Informações do último concurso PGM RJ 2019

    Vagas: CR
    Cargos: Procurador
    Lotações: RJ
    Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB + 2 anos de atividade jurídica
    Regulamento: PGM RJ 2019
    Edital: Edital PGM RJ 2019

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