A Prefeitura de Pedro Canário, no Espírito Santo, publicou o edital do concurso público que oferta uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal – Classe I.
O regime é de dedicação exclusiva, com remuneração de R$ 8.500,00. O cargo exige graduação em Direito, inscrição na OAB e três anos de atividade jurídica comprovada.
O período de inscrições para vai de 30 de setembro a 29 de outubro, com taxa de inscrição de R$ 140,00.
Já o período para solicitação de isenção da taxa será de 30 de setembro a 1º de outubro. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 23 de novembro.
- Concurso PGM Pedro Canário ES
- Status: edital publicado
- Banca: IDCAP
- Vagas: 1 + CR
- Salário: R$ 8.500,00
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Concurso PGM Pedro Canário ES: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 30/09 a 29/10/2025
- Isenção: 30/09 a 01/10/2025
- Provas: 23/11/2025
Carreira de Procurador na PGM Pedro Canário ES
Cargo, vagas, salário e jornada semanal
| Cargo | Vagas | Remuneração | Jornada Semanal |
|---|---|---|---|
| Procurador Municipal Classe I | 1+CR | R$ 8.500,00 | dedicação exclusiva |
Requisitos
- Formação: Curso de Nível Superior completo em Direito e registro na OAB.
- Experiência: 3 anos de atividade jurídica após a conclusão do cursode Direito, comprovados até o período de inscrição no concurso.
Etapas do concurso PGM Pedro Canário ES
O concurso contará com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva – Classificatória e Eliminatória
- Prova Discursiva – Classificatória e Eliminatória
- Prova de Títulos – Classificatória
Prova Objetiva
A prova objetiva para o cargo de Procurador Municipal será composta por 60 questões distribuídas entre 12 disciplinas, totalizando 100 pontos.
Cada questão terá 4 alternativas, sendo apenas uma correta, e os pesos variam conforme a relevância de cada matéria para o cargo. Confira a distribuição detalhada abaixo:
| Disciplina | Nº de Questões | Peso | Total de Pontos |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 5 | 2,00 | 10 |
| Direito Constitucional | 5 | 2,00 | 10 |
| Direito Administrativo | 5 | 2,00 | 10 |
| Direito Processual Civil e Direito Civil | 5 | 2,00 | 10 |
| Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário | 5 | 2,00 | 10 |
| Direito Eleitoral | 5 | 2,00 | 10 |
| Direito Penal e Processual Penal | 5 | 2,00 | 10 |
| Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho | 5 | 1,00 | 5 |
| Direito Previdenciário | 5 | 1,00 | 5 |
| Direito Urbanístico e Ambiental | 5 | 1,00 | 5 |
| Direitos Humanos | 5 | 1,00 | 5 |
| Legislação Municipal | 5 | 2,00 | 10 |
| TOTAL | 60 | — | 100 |
Prova Discursiva
A Prova Discursiva será aplicada no mesmo dia da prova objetiva e terá caráter classificatório e eliminatório.
Cada candidato deve elaborar uma peça profissional, redigida à mão, com letra legível, sem rasuras e dentro do limite de 20 a 40 linhas, obedecendo rigorosamente às instruções do caderno de prova.
A avaliação considera o domínio do conhecimento técnico-jurídico e a clareza da escrita em Língua Portuguesa.
Prova de Títulos
A Prova de Títulos para o cargo de Procurador Municipal considera qualificação acadêmica e experiência profissional.
A pontuação máxima é de 40 pontos, distribuída entre títulos de formação (doutorado, mestrado e pós-graduação) e tempo de exercício na função. Confira a distribuição detalhada de pontos abaixo:
| Categoria | Título / Experiência | Pontos por título / mês | Pontuação Máxima |
|---|---|---|---|
| Qualificação Profissional | Doutorado na área de atuação, com diploma registrado e histórico escolar | 5,00 (Máx. 1 título) | 5,00 |
| Mestrado na área de atuação, com diploma registrado e histórico escolar | 3,00 (Máx. 1 título) | 3,00 | |
| Pós-graduação “Lato Sensu” (mín. 360h), com certificado de conclusão e histórico escolar | 1,00 (Máx. 2 títulos) | 2,00 | |
| Subtotal Qualificação | — | — | 10,00 |
| Experiência Profissional | Exercício de atividade profissional na função, em instituições públicas ou privadas, até a publicação do edital | 0,5 por mês completo | 30,00 |
| Subtotal Experiência | — | — | 30,00 |
| Pontuação Total Títulos | — | — | 40,00 |
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Informações do Concurso PGM Pedro Canário ES
- Cargos: Procurador Municipal Classe I
- Vagas: 1 + CR
- Banca: IDCAP
- Escolaridade: Curso de Nível Superior completo em Direito e registro na OAB
- Edital: Pedro Canário ES 2025 / Cronograma
