Concurso PGM Paulínia SP: SAIU EDITAL! 4 vagas e R$ 16,7 mil!

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A Prefeitura Municipal de Paulínia publicou o edital do Concurso Público para o cargo de Procurador do Município, sob organização da Fundação VUNESP.

São oferecidas 4 vagas, com remuneração de R$ 16.732,80, acrescida de R$ 1.300 em verbas indenizatórias (auxílios-alimentação, saúde e transporte, pagos em espécie) e mais R$ 800 de auxílio-refeição.

As inscrições poderão ser realizadas pelo site da banca, das 10h do dia 26 de agosto às 23h59 do dia 24 de setembro, mediante pagamento da taxa de R$ 98,80. Candidatos podem solicitar isenção da taxa entre 26 de agosto e 27 de setembro.

As provas objetiva e prático-profissional estão previstas para aplicação em 14 de dezembro. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo exigido Ensino Superior em Direito com registro ativo na OAB/SP.

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Concurso PGM Paulínia SP: situação atual

Cronograma

  • Inscrições: 26/08/2025 (10h) a 24/09/2025 (23h59)
  • Isenção da taxa: 26/08/2025 (10h) a 27/08/2025 (23h59)
  • Provas: 14/12/2025

Carreira de Procurador na PGM Paulínia SP

Cargos e vagas

  • Procurador do Município – 4 vagas.

Requisitos

  • Ensino Superior em Direito com Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP.

Remuneração

  • A remuneração é de R$ 16.732,80, acrescida de R$ 1.300 em verbas indenizatórias (auxílios-alimentação, saúde e transporte, pagos em espécie) e mais R$ 800 de auxílio-refeição.

Etapas de provas do Concurso PGM Paulínia SP

Este Concurso Público constará das seguintes fases:

Concurso Público – Procurador do Município

Provas e Conteúdos:

  1. Prova Objetiva
  2. Prova Prático-Profissional
  3. Prova de Títulos

Prova Objetiva

A prova objetiva contará com 50 questões de Conhecimentos Específicos, distribuídas da seguinte forma:

  • Direito Constitucional – 7 questões
  • Direito Administrativo – 8 questões
  • Direito Tributário e Financeiro – 5 questões
  • Direito Processual Civil – 8 questões
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 5 questões
  • Direito Ambiental e Urbanístico – 3 questões
  • Direito Civil e Empresarial – 5 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos – 3 questões
  • Direito Eleitoral – 2 questões
  • Direito Previdenciário – 2 questões
  • Legislação Local – 2 questões

Prova Prático-Profissional

A Prova Prático-Profissional para o cargo de Procurador do Município tem caráter eliminatório e classificatório e avalia o domínio do conhecimento jurídico, a prática processual, o desenvolvimento da peça, a adequação da linguagem, o raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação.

A prova deve ser manuscrita, em letra legível, com caneta preta, e somente o espaço destinado à resposta definitiva será avaliado, sendo vedado o uso de corretor, marca-texto, materiais externos ou aparelhos eletrônicos, bem como qualquer identificação do candidato no texto.

A avaliação considera organização, clareza, coerência, fundamentação jurídica, adequação da legislação e técnica profissional, sendo atribuída nota zero a peças inadequadas, ilegíveis, incompletas ou fora dos critérios estabelecidos.

Prova de Títulos

A prova de títulos tem caráter classificatório e a pontuação máxima é de 3,0 pontos, dividida igualmente entre formação acadêmica (1,5 ponto) e experiência profissional (1,5 ponto).

Serão avaliados apenas títulos obtidos até a data final de aplicação da prova, considerando-se cada título uma única vez. Os pontos que excederem o valor máximo de cada título ou do total da prova serão desconsiderados.

TítuloComprovanteQuantidade MáximaValor UnitárioValor MáximoPontuação Máxima
Doutor na área do Direito*Diploma registrado ou certificado/declaração com histórico escolar11,51,51,5
Mestre na área do Direito*Diploma registrado ou certificado/declaração com histórico escolar11,01,01,0
Pós-graduação lato sensu (Especialização) na área do Direito*Certificado/declaração de conclusão e histórico escolar, com carga mínima de 360h10,50,50,5
Experiência profissional exclusiva de bacharel em DireitoComprovação conforme edital (mínimo de 6 meses por ano)100,15 por ano1,51,5

Pontuação máxima total da prova de títulos: 3,0 pontos

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