
A Prefeitura Municipal de Paulínia publicou o edital do Concurso Público para o cargo de Procurador do Município, sob organização da Fundação VUNESP.
São oferecidas 4 vagas, com remuneração de R$ 16.732,80, acrescida de R$ 1.300 em verbas indenizatórias (auxílios-alimentação, saúde e transporte, pagos em espécie) e mais R$ 800 de auxílio-refeição.
As inscrições poderão ser realizadas pelo site da banca, das 10h do dia 26 de agosto às 23h59 do dia 24 de setembro, mediante pagamento da taxa de R$ 98,80. Candidatos podem solicitar isenção da taxa entre 26 de agosto e 27 de setembro.
As provas objetiva e prático-profissional estão previstas para aplicação em 14 de dezembro. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo exigido Ensino Superior em Direito com registro ativo na OAB/SP.
- Concurso PGM Paulínia SP
- Status: edital publicado
- Banca: Vunesp
- Vagas: 4
- Salário inicial: R$ 16.732,80
- Edital: PGM Paulínia SP 2025
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Concurso PGM Paulínia SP: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 26/08/2025 (10h) a 24/09/2025 (23h59)
- Isenção da taxa: 26/08/2025 (10h) a 27/08/2025 (23h59)
- Provas: 14/12/2025
Carreira de Procurador na PGM Paulínia SP
Cargos e vagas
- Procurador do Município – 4 vagas.
Requisitos
- Ensino Superior em Direito com Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP.
Remuneração
- A remuneração é de R$ 16.732,80, acrescida de R$ 1.300 em verbas indenizatórias (auxílios-alimentação, saúde e transporte, pagos em espécie) e mais R$ 800 de auxílio-refeição.
Etapas de provas do Concurso PGM Paulínia SP
Este Concurso Público constará das seguintes fases:
Concurso Público – Procurador do Município
Provas e Conteúdos:
- Prova Objetiva
- Prova Prático-Profissional
- Prova de Títulos
Prova Objetiva
A prova objetiva contará com 50 questões de Conhecimentos Específicos, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Constitucional – 7 questões
- Direito Administrativo – 8 questões
- Direito Tributário e Financeiro – 5 questões
- Direito Processual Civil – 8 questões
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 5 questões
- Direito Ambiental e Urbanístico – 3 questões
- Direito Civil e Empresarial – 5 questões
- Direitos Difusos e Coletivos – 3 questões
- Direito Eleitoral – 2 questões
- Direito Previdenciário – 2 questões
- Legislação Local – 2 questões
Prova Prático-Profissional
A Prova Prático-Profissional para o cargo de Procurador do Município tem caráter eliminatório e classificatório e avalia o domínio do conhecimento jurídico, a prática processual, o desenvolvimento da peça, a adequação da linguagem, o raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação.
A prova deve ser manuscrita, em letra legível, com caneta preta, e somente o espaço destinado à resposta definitiva será avaliado, sendo vedado o uso de corretor, marca-texto, materiais externos ou aparelhos eletrônicos, bem como qualquer identificação do candidato no texto.
A avaliação considera organização, clareza, coerência, fundamentação jurídica, adequação da legislação e técnica profissional, sendo atribuída nota zero a peças inadequadas, ilegíveis, incompletas ou fora dos critérios estabelecidos.
Prova de Títulos
A prova de títulos tem caráter classificatório e a pontuação máxima é de 3,0 pontos, dividida igualmente entre formação acadêmica (1,5 ponto) e experiência profissional (1,5 ponto).
Serão avaliados apenas títulos obtidos até a data final de aplicação da prova, considerando-se cada título uma única vez. Os pontos que excederem o valor máximo de cada título ou do total da prova serão desconsiderados.
Título | Comprovante | Quantidade Máxima | Valor Unitário | Valor Máximo | Pontuação Máxima |
---|---|---|---|---|---|
Doutor na área do Direito* | Diploma registrado ou certificado/declaração com histórico escolar | 1 | 1,5 | 1,5 | 1,5 |
Mestre na área do Direito* | Diploma registrado ou certificado/declaração com histórico escolar | 1 | 1,0 | 1,0 | 1,0 |
Pós-graduação lato sensu (Especialização) na área do Direito* | Certificado/declaração de conclusão e histórico escolar, com carga mínima de 360h | 1 | 0,5 | 0,5 | 0,5 |
Experiência profissional exclusiva de bacharel em Direito | Comprovação conforme edital (mínimo de 6 meses por ano) | 10 | 0,15 por ano | 1,5 | 1,5 |
Pontuação máxima total da prova de títulos: 3,0 pontos
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Informações do edital PGM Paulínia SP
- Cargo: Procurador do Município
- Vagas: 4
- Banca: Vunesp
- Edital: PGM Paulínia SP 2025