Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Atenção! As inscrições do Concurso Procurador Monte Negro RO estão oficialmente encerradas. Agora, os candidatos serão avaliados por provas objetivas em 27 de abril de 2025.
Os interessados puderam se inscrever, no site da banca organizadora IBGP, até às 16h do dia 3 de abril, ao custo de R$ 120,00 por candidato.
A seleção oferta vagas em cadastro reserva para Procurador do Município de nível superior de escolaridade e R$ 10.804,50 + honorários e gratificação.
Para participar do certame, é necessário diploma de graduação, certidões de atuação jurídica em pelo menos cinco processos por ano nos últimos três anos e apresentação de documento oficial da OAB.
Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso PGM Monte Negro RO
- Status: inscrições encerradas / provas 27/04
- Banca: IBGP
- Vagas: CR
- Salário inicial: R$ 10.804,50
- Edital Concurso Procurador Monte Negro
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Navegue pelo índice abaixo e confira todos os detalhes desta seleção!
Concurso PGM Monte Negro RO: situação atual
Principais datas
- Inscrições:
10/03 a 31/03/25até 03/04 - Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Prazo limite para pagamento do boleto: 04/04/25
- Aplicação da prova objetiva: 27/04/2025
Carreira na PGM Monte Negro RO
Cargos e vagas
Confira abaixo a divisão de vagas do edital:
| CARGO | VAGAS | HORAS | SALÁRIO |
|---|---|---|---|
| Procurador do Município | CR | 40 horas semanais | R$ 10.804,50 |
Os aprovados ainda receberão honorários e gratificação.
Requisitos
Ensino Superior Completo (Bacharelado) em Ciências Jurídicas e Sociais e regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Rondônia – OAB/RO.
Atribuições
- I – Representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo, instância ou tribunal;
- II – Promover e elaborar a defesa judicial e extrajudicial do Município e propor as ações necessárias à defesa dos interesses do referido Ente Público no prazo legal;
- III – Assessorar juridicamente e promover a defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais relacionados aos atos que praticarem no exercício de suas funções, desde que tenham provocado e acatado prévia orientação da Procuradoria Geral do Município;
- IV – Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e outros créditos do Município;
- V – Receber citações, intimações e notificações nas ações em que o Município for parte;
- VI – Desistir, transacionar, celebrar acordo, receber e dar quitação de créditos do Município, desde que autorizado pelo Procurador Geral do Município ou pelo Chefe do Poder Executivo;
- VII – Interpor recurso contra decisão ou sentença desfavorável ao Município em qualquer Grau de Jurisdição;
- VIII – Não interpor recurso contra decisão ou sentença desfavorável ao Município em qualquer Grau de Jurisdição quando a análise jurídica do caso não recomendar e desde que autorizado pelo Procurador Geral do Município ou pelo Chefe do Poder Executivo;
- IX – Zelar pela legalidade dos atos administrativos da Administração Pública Municipal e representar pela apuração e punição de responsáveis pela pratica de ilegalidades ou abuso de poder;
- X – Emitir parecer em processos administrativos sobre matéria jurídica administrativa de interesse da Administração Pública Municipal, opinando pela legalidade;
- XI – Propor ao Procurador Geral ou ao Chefe do Poder Executivo a anulação de atos administrativos da Administração Pública Municipal;
- XII – Ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ouvido o Procurador Geral ou o Chefe do Poder Executivo;
- XIII – Emitir parecer em processos administrativos disciplinares quando solicitado;
- XIV – Assessorar o Órgão Municipal competente na elaboração da proposta de lei orçamentária;
- XV – Elaborar minutas de contratos, convênios e outros ajustes de qualquer natureza;
- XVI – Desempenhar outras atividades jurídicas que lhe forem determinadas por lei.
Etapas do concurso PGM Monte Negro RO
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: de caráter classificatório.
Prova objetiva
A etapa será composta por 40 questões com 4 alternativas e duração de três horas. A prova objetiva será composta pelas disciplinas descritas na tabela abaixo:
- PORTUGUÊS – 10 questões
- RACIOCÍNIO LÓGICO – 10 questões
- CONHECIMENTOS GERAIS – 5 questões
- LEGISLAÇÃO – 5 questões
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 10 questões
As provas serão realizadas no Estado de Rondônia, na cidade de Monte Negro na data provável de 27 de abril de 2025.
Prova de títulos
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, serão considerados os constantes a seguir:
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Informações do Concurso PGM Monte Negro RO
- Provas: 27/04/2025
- Escolaridade: OAB + Graduação + Experiência
- Vagas: CR
- Cargos: Procurador
- Banca: IBGP
- Edital Concurso Procurador Monte Negro
