O Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) não será mais o responsável pela organização do Concurso PGM Ibatiba ES.
O extrato do termo de rescisão de contrato já foi publicado. Confira abaixo:
As provas estavam marcadas para o dia 7 de maio de 2023, mas por motivo de problemas técnicos elas não foram realizadas.
O concurso PGM Ibatiba ES ofertava 2 vagas mais formação de cadastro de reserva para o cargo Procurador Judicial. (Concurso PGM Ibatiba ES)
A remuneração inicial é de R$ 3.410,63. Para participar desta seleção o candidato precisa ter nível superior em Direito com registro na OAB.
Confira abaixo as principais informações deste concurso:
Concurso PGM Ibatiba ES
Status: avaliações suspensas
Banca: IDCAP
Vagas: 2+CR
Cargos: Procurador Judicial
Salário inicial: R$ 3.410,63
Data da Prova: 07/05/2023
Edital PGM Ibatiba ES
Cronograma
Conteúdo Programático
Navegue pelo índice abaixo e confira os detalhes desta seleção:
Situação atual
Principais datas
Inscrições: de 27/02/2023 a 27/03/2023 / Reabertura 11 a 17/04/2023
Último dia para pagar a taxa de inscrição: 28/03/2023
Data das Provas objetiva e discursiva: 07/05/2023
Período para Entrega dos Títulos: 27/02/2023 e 28/03/2023
Remuneração
Os candidatos aprovados no Concurso PGM Ibatiba ES terão vencimento inicial de R$ 3.410,63 além de alguns benefícios oferecidos pelo órgão.
Etapas
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos.
Prova Teórico-Objetiva
A Prova Teórico-Objetiva está marcada para o dia 7 de maio de 2023 e terá duração de 5 horas. Os candidatos serão avaliados por meio de questões objetivas das seguintes matérias:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Empresarial
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Direito Ambiental
Direito Tributário
Direito Financeiro
Direito do Consumidor
Lei Orgânica do Município de Ibatiba
A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se classificado nesta etapa o candidato que, tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) na totalidade da pontuação da prova.
Prova Discursiva
A Prova Discursiva será aplicada no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, dentro das 5 (cinco)
horas previstas.
A Prova Discursiva será composta por 1 (uma) Peça Profissional, e destinar-se-á a avaliar o domínio do conteúdo dos temas abordados, baseada em tópicos do conteúdo de Conhecimentos Específicos.
A Prova Discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos.
Avaliação de Títulos
A Prova de Títulos será aplicada aos candidatos aprovados na prova objetiva e discursiva. Serão considerados os seguintes títulos:
Cargos e vagas
| Cargos | Vagas | Remuneração | |
| Procurador Judicial | 2 + CR | R$ 3.410,63 |
Requisitos
Para participar deste certame, o candidato precisa ter nível superior completo em Direito e estar inscrito como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
I a defesa em juízo, ou fora dele, dos direitos e interesses do Município;
II – a promoção de cobrança judicial da Dívida Ativa e outras rendas que, por Lei, devam ser exigidas judicialmente dos contribuintes;
III – a assessorar o Prefeito no estudo, interposição, encaminhamento e solução das questões jurídico-administrativas, políticas e legislativas;
IV – a seleção de informações sobe leis, projetos legislativos Federal e Estadual;
V – promoção de medidas extras ou judiciais para proteção do patrimônio do Município;
VI – organizar e manter atualizadas coletâneas de legislação federal, estadual e municipal, bem como de jurisprudência dos tribunais, em ação conjunta com a Controladoria;
VII – solicitar assinatura de periódicos, revista jurídica especializada ou informativo virtual equivalente;
VIII – organizar e manter atualizada a coletânea de pareceres normativos da Assessoria Jurídica do Município;
IX – efetuar, quando solicitada, a digitação e a formatação de peças e arrazoados, bem como de minutas de atos e instrumentos jurídicos;
X – acompanhar a publicação de atos e despachos judiciais, dando ciência imediata ao Procurador da causa;
XI – manter controle do andamento dos processos judiciais em que a Prefeitura seja parte;
XII – providenciar a devolução de autos ao juízo competente, quando for o caso
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Informações do Concurso PGM Ibatiba ES
Data: 07/05/2023
Banca: IDCAP
Cargos: Procurador Judicial
Lotações: Ibatiba ES
Escolaridade: Nível superior em Direito + inscrição na OAB
Edital de abertura: Edital PGM Ibatiba ES
