Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Prefeitura de Goiânia, no estado do Goiás, publicou seu último edital em 2015. Na ocasião foram ofertadas 40 vagas para o cargo de Procurador municipal.
A equipe do Estratégia Carreiras Jurídicas está em contato com a prefeitura para saber sobre a expectativa de um novo edital.
Enquanto isto, confira os principais detalhes da última seleção neste artigo!
- Concurso PGM Goiânia GO
- Status: prazo de validade suspenso
- Banca: Centro de seleção UFG
- Vagas: 40
- Salário inicial: R$ 3.492,56
- Edital PGM Goiânia GO 2015
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Concurso PGM Goiânia GO: situação atual
O desembargador Olavo Junqueira de Andrade, da 5.ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu provisoriamente o prazo de validade do concurso público para Procurador Municipal de Goiânia realizado em 2015.
O concurso, com validade de dois anos, foi homologado em 22 de março de 2016, e teve sua validade prorrogada por mais dois anos em 2018. Assim, venceria em 23 de março de 2020. Contudo, no dia 20 de março de 2020, passou a vigorar o Decreto Legislativo n.º 6, reconhecendo o estado de calamidade pública em todo o país devido à pandemia de coronavírus.
E, diante da publicação do decreto três dias antes do prazo final de validade do concurso, não haveria tempo suficiente para a nomeação e posse de muitos candidatos classificados dentro do número de vagas.
Por essa razão, os candidatos ingressaram com uma ação em face do Município, a fim de suspenderem o prazo do concurso. Porém, a decisão em primeiro grau lhes foi desfavorável, o que fez com que impetrassem agravo de instrumento com pedido liminar no Tribunal de Justiça.
A liminar foi concedida e a suspensão provisória do concurso determinada em uma decisão monocrática do desembargador, que valerá até julgamento final do recurso pela câmara do Tribunal.
Concurso PGM Goiânia GO: requisitos e remuneração
Para concorrer ao cargo, o candidato deve possuir diploma de curso superior em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O cargo tem jornada de trabalho de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias.
Segundo o último edital, o subsídio inicial era de R$ 1.746,28, somado ao Adicional de Representação de 100%, totalizando R$ 3.492,56.
No entanto, uma proposta aprovada pela Câmara de Vereadores de Goiânia em 2020 prevê a elevação do salário para até R$ 26 mil, com piso de R$ 15,3 mil para procuradores em início de carreira. A medida ainda necessita de aprovação final no plenário e sanção do prefeito.
Etapas do concurso PGM Goiânia GO
O processo seletivo para Procurador do Município foi composto por duas fases:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva.
Prova Objetiva
A primeira fase consistiu em um exame de múltipla escolha com 70 questões, cada uma valendo um ponto. Com duração máxima de quatro horas, a prova abordou disciplinas como:
- Direito Administrativo e Previdenciário (9 questões)
- Direito Civil (5 questões)
- Direito Constitucional (9 questões)
- Direito Eleitoral (2 questões)
- Processo Eletrônico (2 questões)
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (6 questões)
- Direito Financeiro e Tributário (9 questões)
- Direito Imobiliário (2 questões)
- Direito Processual Civil (9 questões)
- Direito Urbanístico e Ambiental (5 questões)
- Geografia, História e Conhecimentos Gerais de Goiânia e do Estado de Goiás (3 questões)
- Legislação Municipal (9 questões)
Para avançar para a segunda fase, o candidato deveria atingir pelo menos 35 pontos. Foram convocados para a Prova Discursiva os 228 melhores classificados na ampla concorrência e os 12 melhores entre os candidatos com deficiência.
Prova Discursiva
Com duração de cinco horas, a segunda fase foi composta por quatro questões discursivas e uma peça jurídica, cada uma valendo 10 pontos. A avaliação considerou tanto o domínio do conteúdo e fundamentação adequada quanto a correção gramatical. Para ser aprovado, o candidato deveria obter pelo menos 60 pontos na Prova Discursiva.
A redação das respostas deveria seguir os seguintes padrões:
- Questões discursivas: mínimo de 20 e máximo de 30 linhas cada.
- Peça jurídica: entre 35 e 50 linhas.
A Prova Discursiva foi anulada para candidatos que não devolveram o caderno de texto definitivo.
PGM Goiânia
A Procuradoria Geral é o órgão de assessoramento e controle, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo, que tem por finalidade a assistência e assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos/entidades da Administração Municipal no desempenho de suas atribuições, em especial, a representação judicial e extrajudicial do Município.
A Procuradoria pode ainda firmar contratos, acordos e convênios com outras entidades públicas e desenvolver planos e programas que demandem uma ação governamental conjunta.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do Concurso PGM Goiânia GO
Escolaridade: Curso superior em Direito + OAB
Vagas: a definir
Cargos: Procurador
Banca: a definir
