Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O prazo de validade do concurso PGM Florianópolis foi prorrogado por mais 2 anos, ou seja, até 2027. O certame ofertou uma vaga direta para o cargo de Procurador Municipal para uma jornada de 30 horas semanais. Veja o documento:
De acordo com a mais recente atualização da estrutura remuneratória, o salário foi ajustado, passando de R$ 16.176,91, valor presente no lançamento do edital, para R$ 20.736,20 em 2025.
Para concorrer ao cargo, foi exigido diploma de curso superior em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o pleno gozo de direitos políticos e civis.
- Concurso PGM Florianópolis
- Status: prorrogado por mais 2 anos
- Banca: Fepese
- Vagas: 01
- Salário inicial: R$ 20.736,20 (Valor atualizado)
- Edital PGM Florianópolis
Análise do Edital
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Navegue pelo índice:
- Análise do Edital
- Concurso PGM Florianópolis: situação Atual
- Concurso PGM Florianópolis: Carreira de Procurador
- Remuneração e progressão na carreira
- Etapas do concurso PGM Florianópolis
- O último concurso PGM Florianópolis
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Quer estudar para PGM Florianópolis?
Concurso PGM Florianópolis: situação Atual
No início deste ano, foi lançada a portaria que prorroga a validade do Concurso Público por 2 anos, a contar de de 27 de fevereiro de 2025.
Documentos do certame
Concurso PGM Florianópolis: Carreira de Procurador
Requisitos do cargo
Para participar do certame, o candidato necessita ser bacharelado em Direito, com inscrição na OAB. Além disso, deve estar em pleno gozo de seus direitos políticos e civis.
Atribuições
| Item | Atribuição |
|---|---|
| I | Representar o Município judicialmente, salvo competência do Procurador-Geral. |
| II | Interpor recursos com autorização do Procurador-Geral. |
| III | Propor ações, firmar acordos e dar quitação, quando autorizado. |
| IV | Emitir parecer jurídico quando solicitado pelo Procurador-Geral. |
| V | Assessorar nos atos relativos a imóveis do Município. |
| VI | Representar o Município perante órgãos de fiscalização financeira. |
| VII | Analisar ordens e sentenças judiciais que exijam autorização do Prefeito ou autoridade competente. |
| VIII | Atuar na cobrança da dívida ativa municipal. |
| IX | Elaborar contratos, convênios e peças jurídicas. |
| X | Promover expropriações amigáveis ou judiciais. |
| XI | Redigir informações urgentes para mandados de segurança, quando solicitado. |
| XII | Sugerir alterações legislativas e revogação de atos administrativos. |
| XIII | Representar o Município no Conselho de Contribuintes. |
| XIV | Requisitar documentos e informações, com autorização do Procurador-Geral. |
| XV | Zelar pela legalidade dos atos administrativos e leis públicas. |
Remuneração e progressão na carreira
De acordo com a última estrutura remuneratória, os valores atualizados para o cargo de Procurador na PGM Florianópolis são:
| Classe | Valor (R$) |
|---|---|
| Classe inicial (C1) | 20.736,20 |
| Classe intermediária (C2) | 23.128,84 |
| Classe final (C3) | 23.926,39 |
| Classe especial (C4) | 27.116,56 |
A carreira é dividida em 4 classes: inicial, intermediária, final e especial. Para cada progressão há necessidade de 3 anos de efetivo exercício na classe anterior. Assim, com 12 anos se chega a classe especial.
A remuneração dos Procuradores será constituída pelo vencimento, pelas vantagens pessoais, todos reajustáveis na mesma data e percentual do reajuste geral anual dos servidores públicos e pelos honorários advocatícios provenientes de acordo ou sucumbência, conforma lei 4.714/95.
Do total arrecadado, 60% será destinado ao rateio dos Procuradores, 5% para o fundo de modernização da procuradoria e 35% ao município.
Etapas do concurso PGM Florianópolis
1) Prova escrita com questões objetivas (eliminatória e classificatória);
2) Prova prática escrita (eliminatória e classificatória);
3) Prova Oral (eliminatória e classificatória);
4) Prova de Títulos (classificatória).
A 1ª e 2ª etapas do certame foram aplicadas na mesma data, em períodos distintos.
Prova Objetiva
A prova objetiva do concurso da PGM Florianópolis para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador foi aplicada na de 6 de fevereiro de 2022, com a duração de 5 horas, e contou com 100 questões com cinco alternativas cada, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
Prova Escrita Prática
A Prova Prática escrita, de caráter eliminatório e classificatório, constou da avaliação de conhecimentos teóricos e práticos dos candidatos mediante o desenvolvimento de uma composição jurídica e duas questões discursivas, de qualquer uma das áreas de conhecimento exigidas para a prova escrita com questões objetivas e de qualquer um dos pontos do programa.
A composição jurídica e/ou as questões discursivas poderiam compreender uma ou mais disciplinas e/ ou itens do programa. A Prova Prática Escrita também foi aplicada na data de 9 de janeiro de 2022. Na prova dissertativa, o candidato deveria elaborar uma composição jurídica, com valor máximo de 7 pontos e responder a duas questões discursivas, que valeriam 1,5 ponto cada.
Prova Oral
A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, constou de uma prova oral. A prova oral foi realizada em sessão pública, consistiu em exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora e não excedeu o prazo de 60 minutos.
Prova de Títulos
Participaram da Prova de Títulos unicamente os candidatos aprovados aprovados na Prova Oral. Os candidatos habilitados deveriam entregar os documentos para participação na Prova de Títulos nos dias 7 de abril e 8 de abril de 2022, em locais e horários que foram informados na convocação a ser publicada no site do concurso na data de 29 de março de 2022.
Os títulos considerados e os valores a eles atribuídos estão descritos na tabela abaixo:
| Títulos | Pontuação Mínima | Pontuação Máxima |
| Exercício da Advocacia, cargo ou função pública, de provimento efetivo ou comissionado, de conteúdo privativo de profissional jurídico, na forma da Lei Federal nº 8.906/1994, ou nas carreiras do Ministério Público ou da Magistratura | 0,10 ponto para cada ano de exercício | 0,50 |
| Exercício do Magistério Superior, mediante aprovação em Concurso Público | 0,04 ponto para cada ano de exercício | 0,20 |
| Diploma de Livre Docente ou Doutor emitido por instituição reconhecida pelo órgão competente, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas. | 0,30 | 0,30 |
| Diploma de Mestre emitido por instituição reconhecida pelo órgão competente, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas. | 0,20 | 2,00 |
| Certificado ou diploma de curso de especialização, emitido por estabelecimento de ensino ou órgão público, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas | 0,10 | 0,10 |
| (PTA) Pontuação Máxima | 1,00 |
O último concurso PGM Florianópolis
O último concurso da PGM Florianópolis ocorreu em 2010 e foi organizado pela FEPESE e ofereceu 8 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador. Dos 30 aprovados, 20 foram foram convocados para tomar posse.
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Informações do concurso PGM Florianópolis
- Data prevista:
06/02/2022 - Vagas: 1
- Cargos: Procurador do Município
- Lotações: Florianópolis
- Banca: FEPESE
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
- Edital: Edital republicado PGM Florianópolis / Edital 2021
- Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso PGM Florianópolis
- Edital de 2010: Edital Concurso PGM Florianópolis 2010
