
A Prefeitura de Cerquilho, no interior de São Paulo, publicou o edital do concurso público para o cargo de Procurador Jurídico Municipal.
O cargo é destinado à formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 5.601,78 para jornada de 20 horas semanais. A Avança SP é responsável pela organização do certame.
As inscrições estarão abertas de 25 de julho a 25 de agosto de 2025, mediante pagamento da taxa de R$ 86,00. O período para solicitar isenção da taxa de inscrição vai até 30 de julho de 2025.
As provas objetiva e discursiva do concurso estão previstas para o dia 28 de setembro.
- Concurso PGM Cerquilho SP
- Status: inscrições abertas até 25/08
- Banca: Avança SP
- Vagas: CR
- Edital: PGM Cerquilho SP 2025
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Navegue pelo índice:
Concurso PGM Cerquilho SP: situação atual
Cronograma
Inscrições: 25/07/2025 – 25/08/2025
Isenção de taxa: até 30/07/2025
Taxa: R$ 86,00
Provas: 28/09/2025 (prova objetiva com discursiva)
Remuneração, vagas, requisitos e atribuições
R$ 5.601,78 + CR
Requisitos
Para concorrer, é necessário possuir Ensino Superior Completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
O Procurador Jurídico Municipal é responsável por acompanhar todos os processos judiciais envolvendo o município, atuando em todas as instâncias e esferas para defender os interesses da Administração Pública.
Entre suas funções estão a propositura de ações, apresentação de contestações, participação em audiências trabalhistas, cíveis e criminais, além do ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais.
Também cabe ao procurador analisar contratos municipais para garantir segurança jurídica, emitir pareceres em processos licitatórios, acompanhar procedimentos junto ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado, bem como recomendar medidas preventivas para assegurar o cumprimento dos princípios da Administração Pública.
Outras atividades correlatas ao cargo incluem a elaboração de pareceres sobre nomeações diretas, análise de requerimentos de funcionários e participação efetiva em licitações.
Concurso PGM Cerquilho SP: etapas
As etapas do concurso são:
- Prova Objetiva;
- Prova de Títulos;
- Prova Discursiva (Prático-Profissional).
Prova objetiva
O concurso para Procurador Jurídico Municipal contará com uma prova objetiva composta por 50 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 40 de Conhecimentos Específicos.
O tempo total para a realização da prova, que inclui também a prova discursiva, será de 4 horas e 30 minutos.
Prova de títulos
Ainda que o candidato possua diversos títulos, deverá apresentar apenas um, correspondente à maior pontuação, conforme os critérios abaixo:
Título | Pontos |
---|---|
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu” em nível de especialização, na área de Atuação, acompanhado do histórico escolar, conforme normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) à época do curso. | 2,0 |
Diploma registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado, na área de Atuação, acompanhado do histórico escolar. | 3,5 |
Diploma registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado, na área de Atuação, acompanhado do histórico escolar. | 5,0 |
A pontuação total atribuída ao quesito não será superior a 5 (cinco) pontos.
Prova discursiva
A Prova Discursiva para Procurador Jurídico Municipal, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada junto com a prova objetiva na mesma data.
Consiste em uma peça prático-profissional que avalia o conhecimento técnico, raciocínio jurídico, clareza e organização do texto.
Apenas os 20 candidatos com as melhores notas na prova objetiva terão suas provas discursivas avaliadas.
A nota mínima para aprovação é 50 pontos, em uma escala de 0 a 100. Durante a prova, não será permitida consulta a materiais nem comunicação entre candidatos, e a peça deve ser redigida à mão, obedecendo às normas do edital.
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Concurso PGM Cerquilho SP – Informações
- Data da prova: 28/09/2025 (prova objetiva com discursiva)
- Vagas: CR
- Banca: Avança SP
- Escolaridade: Ensino Superior Completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Edital: PGM Cerquilho SP 2025