A Prefeitura Municipal de Biguaçu (SC) divulgou, no dia 27 de junho de 2025, o edital do concurso público para o cargo de Procurador do Município.
A seleção oferece 1 vaga imediata, além de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 7.837,23 para uma jornada de 30 horas semanais.
As inscrições estarão abertas entre os dias 7 de julho e 7 de agosto de 2025. A taxa de inscrição para o concurso é de R$ 150,00.
Os candidatos poderão solicitar a isenção dessa taxa entre os dias 7 e 16 de julho de 2025. A prova objetiva será aplicada no dia 31 de agosto de 2025.
Podem concorrer candidatos que possuam ensino superior completo em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Concurso PGM Biguaçu SC
- Status: edital publicado
- Banca: FURB
- Vagas: 1 + CR
- Salário: R$ 7.837,23
- Edital PGM Biguaçu SC / Anexo I
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Navegue pelo índice:
Concurso PGM Biguaçu SC: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 07/07 a 07/08/2025
- Taxa de inscrição: R$ 150,00
- Período para solicitação de isenção da taxa: 07/07/2025 a 16/07/2025
- Prova objetiva: 31/08/2025
- Resultado final do concurso: 17/10/2025
Carreira de Procurador na PGM Biguaçu
Cargo, vagas, salário e jornada semanal
| Cargo | Vagas | Remuneração | Jornada Semanal |
|---|---|---|---|
| Procurador do Município | 01 + CR* | R$ 7.837,23 | 30 horas |
Requisitos
Ensino Superior Completo em Direito e registro no órgão de classe competente.
Atribuições
- Zelar pela observância da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município;
- Representar judicial e extrajudicialmente a Administração Direta do Município;
- Emitir pareceres jurídicos e prestar consultoria à Administração Pública Municipal;
- Promover a defesa judicial do Município em qualquer instância ou juízo;
- Atuar na cobrança da dívida ativa e em ações de expropriação de bens;
- Minutar contratos, convênios e outros documentos legais;
- Preparar informações para mandados de segurança e supervisionar respostas das autoridades municipais;
- Assessorar juridicamente em matérias relativas ao patrimônio imobiliário municipal;
- Promover ações civis públicas e de improbidade administrativa;
- Atuar de forma preventiva para evitar demandas judiciais e propor projetos legislativos;
- Representar o Município junto ao Conselho de Contribuintes e órgãos de controle;
- Celebrar acordos judiciais com autorização do Prefeito;
- Estabelecer diretrizes da Advocacia Pública Municipal e propor orientações jurídico-normativas;
- Exercer função correcional no âmbito da Administração Direta, respeitando as corregedorias existentes.
Etapas do concurso PGM Biguaçu SC
O concurso público será composto por:
- Prova Objetiva: de caráter classificatório e eliminatório.
Prova objetiva
A banca avaliará a Prova Objetiva na escala de 0,00 a 10,00 pontos. Para ser aprovado, o candidato deve alcançar, no mínimo, 5,00 pontos. Confira os detalhes da avaliação:
| Área de Conhecimento | Nº de Questões | Valor por Questão | Total por Área |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 0,14 | 1,40 |
| Raciocínio Lógico | 05 | 0,14 | 0,70 |
| Noções de Informática | 05 | 0,14 | 0,70 |
| Conhecimentos Específicos | 30 | 0,24 | 7,20 |
| Total da Prova Objetiva | 50 | — | 10,00 |
A Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) publicará os locais e as salas da prova no dia 20 de agosto de 2025. Confira os horários da aplicação do exame:
| Evento | Horário |
|---|---|
| Abertura do local de realização da prova | 14 horas e 10 minutos |
| Fechamento do local de realização da prova | 15 horas |
| Início da prova objetiva | 15 horas e 10 minutos |
| Início permitido para entrega do material e saída | 16 horas e 10 minutos |
| Término da prova objetiva | 18 horas e 40 minutos |
Conteúdo programático
Confira as áreas de conhecimento da prova para o cargo Procurador:
- Informática;
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Conhecimentos específicos.
Veja os conhecimentos específicos:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Municipal.
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Informações do concurso PGM Biguaçu SC
- Escolaridade: Ensino Superior Completo em Direito e registro no órgão de classe competente.
- Vagas: 1 + CR
- Cargos: Procurador do Município
- Banca: FURB
