Atenção, candidatos!
Está oficialmente formada a comissão organizadora responsável pelas atividades do próximo concurso da PGM Belo Horizonte, em Minas Gerais.
O edital está previsto para 2026, e a equipe de jornalismo do Estratégia Carreira Jurídica segue em contato com o órgão para trazer, em primeira mão, todos os detalhes da próxima seleção.
Para participar do certame, será exigido diploma de Bacharel em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Concurso PGM Belo Horizonte MG
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: de 14.772,52 a 29.248,58
- Último edital: PGM Belo Horizonte MG 2016
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O que você vai encontrar neste artigo?
Concurso PGM Belo Horizonte: situação atual
Comissão formada
Um novo concurso para a PGM Belo Horizonte está cada vez mais próximo de acontecer. Isso porque a comissão organizadora já foi formada.
Cargos e Vagas
- Procurador Municipal – a definir
Salários e benefícios
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Total geral estrutura | Total ocupados | Total vago |
|---|---|---|---|
| Procurador Municipal | 84 | 66 | 18 |
Requisitos e atribuições de acordo com o último edital
Requisitos para o cargo de Procurador Municipal
Requisitos específicos do cargo
- Diploma de graduação em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Requisitos básicos para investidura
- Aprovação no concurso público.
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento de igualdade de direitos políticos).
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Quitação com as obrigações eleitorais.
- Quitação com as obrigações militares (sexo masculino).
- Idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo (comprovada por perícia médica oficial).
- Não ter sido demitido a bem do serviço público nos últimos cinco anos.
- Apresentação de toda a documentação exigida no edital no ato da posse.
Atribuições do Procurador Municipal
- Representar o Município judicial e extrajudicialmente, ativa ou passivamente.
- Atuar como autor, réu, litisconsorte, opoente ou terceiro interessado, mediante designação.
- Elaborar minutas de informações em mandado de segurança contra atos do Poder Executivo.
- Emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas jurídicas.
- Participar de comissões e grupos de trabalho por determinação do Procurador-Geral.
- Sugerir declaração de nulidade ou revogação de atos administrativos.
- Examinar previamente minutas de contratos e outros instrumentos jurídicos do Município.
- Cumprir escala de plantão.
- Requisitar processos, diligências, certidões e esclarecimentos necessários à atuação.
- Redigir relatórios, pareceres, ofícios e comunicações técnico-administrativas.
- Operar sistemas e programas informacionais relacionados à área jurídica.
- Propor melhorias administrativas e zelar pelo funcionamento da unidade de lotação.
- Participar de cursos de qualificação e compartilhar conhecimentos adquiridos.
- Manter conduta compatível com os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade e eficiência).
- Preservar o sigilo das informações e tratar o cidadão com zelo e urbanidade.
- Desempenhar demais encargos legais atribuídos pelo Procurador-Geral do Município.
Último concurso PGM Belo Horizonte MG – 2016
O último edital do concurso para a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte/MG foi publicado em 2016. O certame ofertou 5 vagas para o cargo de Procurador Municipal. A seleção foi homologada em 2016. Confira o resultado final com a lista de aprovados abaixo:
Etapas do último concurso PGM Belo Horizonte
Os candidatos foram avaliadas pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva teve duração de 5 horas, totalizou 85 pontos e contemplou as disciplinas e a quantidade de questões descritas abaixo:
Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obteve nota inferior a 51,00 pontos.
Prova discursiva
Foram aplicadas duas provas discursivas em dias distintos. A etapa teve valor total de 100 pontos e consistiu em:
- Parte 1: redação de uma peça jurídica, com até 90 linhas, no valor de 30,00 pontos, e de um parecer, com até 60 linhas, no valor de 20,00 pontos, totalizando 50,00 pontos;
- Parte 2: cinco questões discursivas, sendo uma para cada disciplina listada no quadro do subitem 8.1 deste edital, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com valor de 10,00 pontos por questão, totalizando 50,00 pontos.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos teve valor máximo de 11,00 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados ultrapassasse esse limite.
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Informações do próximo Concurso PGM Belo Horizonte MG
- Vagas: a definir
- Cargos: Procurador Municipal
- Banca: a definir
- Escolaridade: nível superior em direito + OAB
- Último edital: PGM Belo Horizonte MG 2016
