Foi publicada a nomeação dos candidatos aprovados no concurso PGFN. Confira aqui!
Foram ofertadas 100 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Os salários iniciais são de R$ 22.905,79.
- Concurso PGFN
- Status: candidatos nomeados
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 100 (75 vagas ampla + CR // 5 vagas PCDs + CR // 20 vagas cotas + CR)
- Salário inicial: R$ 22.905,79 (Com os 9% de reajuste promovido pelo Governo Federal)
- Edital PGFN
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- Situação atual do concurso
- Análise do edital
- Inscrições
- Remuneração
- Etapas de provas
- Último concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso PGFN: situação atual
Principais datas
Inscrições/isenção: de 09/01/2023 a 07/02/2023
Último dia para pagamento da taxa de pré-inscrição: 14/3/2023
Aplicação da prova objetiva (P1): 21/5/2023
Aplicação da prova discursiva (P2): 8/7/2023
Aplicação da prova discursiva (P3): 9/7/2023
Aplicação da prova discursiva (P4): 9/7/2023
Resultados
- Resultado final da objetiva e convocação
- Resultado final na sindicância de vida pregressa
- Resultado final na avaliação de títulos
O Cebraspe, banca responsável pela organização do Concurso PGFN, disponibilizou o padrão de resposta das provas discursivas.
- Padrão de resposta discursiva – P2
- Padrão de resposta discursiva – P3
- Padrão de resposta discursiva – P4
Inscritos
São 19.117 inscritos para 100 vagas mais cadastro de reserva. Com isto serão 191.17 pessoas concorrendo a uma vaga. Confira abaixo o documento completo que detalha a concorrência para vagas de deficientes e Negros.
Retificação
O edital do concurso PGFN foi retificado. De acordo com o documento, a mudança ocorreu nos conhecimentos que serão cobrados nas provas e da comprovação da prática forense.
Remuneração
Com os 9% de reajuste, o salário inicial do cargo é de:
Procurador da Fazenda Nacional – R$ 22.905,79 (salário atual)
Último salário – R$ 21.014,49.
Etapas
Os candidatos serão avaliados por meio de seis etapas, são elas:
- Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva caráter eliminatório
- Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância de vida pregressa: caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos: caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório aconteceu no dia 21 de maio de 2023 e teve duração de 5 horas para resolução de 100 questões que valeram 100 pontos no total. As questões foram divididas em três grupos de disciplinas:
| GRUPOS | N. QUESTÕES |
| GRUPO I Direito Tributário Direito Financeiro e Econômico Direito da Seguridade Social | 34 |
| GRUPO II Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Penal e Processual Penal Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 34 |
| GRUPO III Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Internacional Público | 32 |
As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Provas Discursivas
As provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, aconteceram nos dias 8 de 9 de julho de 2023 e terão duração de 5 horas:
| Prova Discursiva I | 1 parecer abordando as disciplinas relacionadas no Grupo I da prova objetiva e 3 questões, abordando disciplinas relacionadas no Grupo I. |
| Prova Discursiva II | 1 peça judicial, abordando as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II da prova objetiva; e 3 questões, abordando disciplinas relacionadas nos Grupos I e II. |
| Prova Discursiva III | 1 dissertação abordando as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e 3 questões, abordando as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, da prova objetiva. |
Inscrição Definitiva
Diferente do último concurso, neste edital PGFN, será cobrada a inscrição definitiva. Para esta fase serão convocados os seguintes candidatos:
- Ampla concorrência: serão convocados para a inscrição definitiva os 375 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se declararam pessoas com deficiência: serão convocados para a inscrição definitiva os 25 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se autodeclararam negros: serão convocados para a inscrição definitiva os 100 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, espeitados os empates na última posição.
Prova Oral
Serão convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, vale 100,00 pontos e versa sobre as áreas de conhecimento estabelecidas nas etapas anteriores. Ela é realizada em sessão pública, na presença de Banca Examinadora, constituída por membros da carreira de Advogado da União, que dividem proporcionalmente o tempo de 25 minutos para arguir o candidato.
Nesta etapa, são avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Será eliminado o candidato que tiver nota inferior a 50,00 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.
Sindicância de vida pregressa
Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.
Em data oportuna, será publicado um edital para envio dos seguintes documentos:
- certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos cinco anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; - certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
- folha de antecedentes da Polícia Federal, e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;
- certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
- certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
- declaração do próprio candidato que informe a cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos;
- declaração, firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar ou ética no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, ou, em caso contrário, da qual constem notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;
- declarações de membros das carreiras da Advocacia Geral da União, da advocacia pública, da Defensoria Pública, magistrados, membros do Ministério Público, professores universitários, demais autoridades, somando, no mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato;
- todos os títulos obtidos após a conclusão do curso de bacharel em Direito, inclusive com o cumprimento da carga horária, sob pena de não conhecimento.
Prova de títulos
Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral.
A avaliação de títulos valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega:
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,00 |
| Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito. | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,50 | 1,00 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2 | 0,25 | – |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 5,00 | 5,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 2,50 | 5,00 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. | 0,50 | 1,5 |
| Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito. | 0,50 | 1,50 |
| Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. | 0,50 | 0,50 |
| Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário. | 0,50 | 1,00 |
| Participação como membro de banca examinadora, em concurso para cargos da magistratura, do MP ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. | 0,50 | 1,00 |
| O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais. | 0,25 por ano completo | 0,50 |
| TOTAL | 30,00 PONTOS |
Cargos e vagas
O Concurso PGFN oferta um total de 100 vagas. Confira abaixo os detalhes:
| Cargo | Vagas | Remuneração |
| Procurador da Fazenda Nacional | 100 | R$ 21.014,49 |
Requisitos
Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
Além disso, é necessária a comprovação de inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e a comprovação do exercício de prática jurídica pelo tempo mínimo de dois anos.
O Conselho Superior da AGU (CSAGU) divulgou a alteração da Resolução CSAUG N 1º de 2002, que disciplina os concursos públicos. A AGU, que até então aceitava estágio realizado durante a graduação, aceitará apenas atividades realizadas após a colação de grau no curso de bacharel em direito.
Concurso PGFN: análise do edital
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O último concurso Procurador da Fazenda Nacional
O concurso anterior para o posto de Procurador da Fazenda Nacional ocorreu em 2015, contando com 18.662 inscritos na disputa por 150 vagas.
A concorrência geral aproximada foi de 124 candidatos por vaga.
O certame foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e compreendeu cinco etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral, análise de títulos, além de sindicância de vida pregressa.
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CURSOS E ASSINATURAS PGFN
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Informações do concurso
►Data da prova: 21/05/2023
►Vagas: 100
►Cargos: Procurador da Fazenda Nacional
►Lotações: todo o país
►Banca: CEBRASPE
►Escolaridade: Nível Superior em Direito, OAB, 2 anos de prática forense
►Cursos Estratégia Carreiras Jurídicas: Cursos Concurso Procurador da Fazenda Nacional (PGFN)
►Edital 2015: Edital Concurso PGFN 2015
►Edital Atual: Edital Concurso PGFN
►Concursos Jurídicos: Concursos de Direito
