O Advogado-Geral da União encaminhou ao Ministério do Planejamento e Orçamento um pedido para a liberação de recursos orçamentários, com o objetivo de viabilizar a realização de um novo concurso para Procurador da Fazenda Nacional.
A solicitação contempla 59 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. A realização do certame agora depende da análise e aprovação orçamentária por parte do governo, podendo ter seu edital publicado no primeiro semestre de 2026.
Em 28 de maio, a equipe interna da AGU se reuniu para tratar do tema e formalizou oficialmente o pedido. A iniciativa partiu do Conselho Superior da AGU, que já havia deliberado favoravelmente à abertura de novos concursos.
No último certame, de 2022, foram ofertadas 100 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional com remuneração de R$ 21.014,49.
Atualmente, conforme o Acordo nº 39/2024, que promove a reestruturação das carreiras da Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador do Banco Central do Brasil, o salário foi reajustado para R$ 24.967,31 em 2025, com previsão de aumento para R$ 27.264,30 em 2026.
- Concurso PGFN
- Status: novo concurso solicitado
- Banca: a definir
- Vagas: 59 vagas solicitadas
- Salário inicial: R$ 24.967,31 [atualizado]
- Último edital: PGFN
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Navegue pelo índice:
- Concurso PGFN: situação atual
- Carreira de Procurador da Fazenda Nacional (PFN) na AGU
- Concurso PGFN: último edital
- Resultados
- Concurso PGFN: análise do edital de 2022
- Etapas de provas do Concurso PGFN
- Concurso PGFN: edital 2015
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS PGFN
Concurso PGFN: situação atual
Novo certame solicitado
O Advogado-Geral da União pediu ao Ministério do Planejamento a liberação de recursos para o concurso de Advogado da União previsto para 2026.
Em 28 de maio, a equipe formalizou o certame, seguindo decisão do Conselho Superior da AGU. Foram solicitadas 59 vagas para Procurador da Fazenda Nacional, dentro das 265 vagas totais previstas.
Carreiras da Advocacia Pública Federal tem reajuste salarial
O Governo Federal assinou, em 7 de outubro de 2024, o Termo de Acordo nº 39/2024, que garante a reestruturação das carreiras da Advocacia Pública Federal, com aumentos salariais que chegam a R$ 35.423,96 a partir de 2026. Veja o documento completo:
Tabela de Subsídios – AGU (2025 e 2026)
| Classe | 2025 (R$) | 2026 (R$) |
|---|---|---|
| Especial | 32.439,52 | 35.423,96 |
| Primeira | 28.688,57 | 31.327,92 |
| Segunda | 24.967,31 | 27.264,30 |
Carreira de Procurador da Fazenda Nacional (PFN) na AGU
Requisitos
Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
Além disso, é necessária a comprovação de inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e a comprovação do exercício de prática jurídica pelo tempo mínimo de dois anos.
Cargo, vagas e salário
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Procurador da Fazenda Nacional (PFN) | 59 (solicitadas) | R$ 24.967,31 [atualizado] |
Concurso PGFN: último edital
Novas nomeações
Até o momento, a AGU nomeou 186 candidatos aprovados para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Veja abaixo:
Prorrogação de prazo
A Advocacia-Geral da União (AGU) prorrogou por um ano, a partir de 21 de maio de 2025, o prazo de validade do concurso para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional (Concurso PGFN).
Resultados
- Resultado final da objetiva e convocação;
- Resultado final na sindicância de vida pregressa;
- Resultado final na avaliação de títulos.
Inscritos
Foram 19.117 inscritos para 100 vagas mais cadastro de reserva. Com isto foram 191.17 pessoas concorrendo a uma vaga. Confira abaixo o documento completo que detalha a concorrência para vagas de deficientes e Negros.
Cargos e vagas
O Concurso PGFN ofertou um total de 100 vagas. Confira abaixo os detalhes:
| Cargo | Vagas | Remuneração |
| Procurador da Fazenda Nacional | 100 | R$ 21.014,49 |
Concurso PGFN: análise do edital de 2022
Etapas de provas do Concurso PGFN
Os candidatos foram avaliados por meio de seis etapas, são elas:
- Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva caráter eliminatório
- Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância de vida pregressa: caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos: caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório aconteceu no dia 21 de maio de 2023 e teve duração de 5 horas para resolução de 100 questões que valeram 100 pontos no total. As questões foram divididas em três grupos de disciplinas:
| GRUPO | DISCIPLINAS | N.º DE QUESTÕES |
|---|---|---|
| GRUPO I | – Direito Tributário – Direito Financeiro e Econômico – Direito da Seguridade Social | 34 |
| GRUPO II | – Direito Processual Civil – Direito Civil – Direito Empresarial – Direito Penal e Processual Penal – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 34 |
| GRUPO III | – Direito Constitucional – Direito Administrativo – Direito Internacional Público | 32 |
As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Provas Discursivas
As provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, aconteceram nos dias 8 de 9 de julho de 2023 e tiveram duração de 5 horas:
| Prova Discursiva I | 1 parecer abordando as disciplinas relacionadas no Grupo I da prova objetiva e 3 questões, abordando disciplinas relacionadas no Grupo I. |
| Prova Discursiva II | 1 peça judicial, abordando as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II da prova objetiva; e 3 questões, abordando disciplinas relacionadas nos Grupos I e II. |
| Prova Discursiva III | 1 dissertação abordando as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e 3 questões, abordando as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, da prova objetiva. |
Inscrição Definitiva
Diferente do último concurso, neste edital PGFN, foi cobrada a inscrição definitiva. Para esta fase foram convocados os seguintes candidatos:
- Ampla concorrência: foram convocados para a inscrição definitiva os 375 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se declararam pessoas com deficiência: foram convocados para a inscrição definitiva os 25 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se autodeclararam negros: foram convocados para a inscrição definitiva os 100 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, espeitados os empates na última posição.
Prova Oral
Foram convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 100,00 pontos e versou sobre as áreas de conhecimento estabelecidas nas etapas anteriores. Ela foi realizada em sessão pública, na presença de Banca Examinadora, constituída por membros da carreira de Advogado da União, que dividiram proporcionalmente o tempo de 25 minutos para arguir o candidato.
Nesta etapa, foram avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Foi eliminado o candidato que teve nota inferior a 50,00 pontos ou que não compareceram para a realização da prova.
Sindicância de vida pregressa
Foram convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.
Em data oportuna, foi publicado um edital para envio dos seguintes documentos:
- certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos cinco anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; - certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
- folha de antecedentes da Polícia Federal, e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;
- certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
- certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
- declaração do próprio candidato que informe a cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos;
- declaração, firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar ou ética no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, ou, em caso contrário, da qual constem notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;
- declarações de membros das carreiras da Advocacia Geral da União, da advocacia pública, da Defensoria Pública, magistrados, membros do Ministério Público, professores universitários, demais autoridades, somando, no mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato;
- todos os títulos obtidos após a conclusão do curso de bacharel em Direito, inclusive com o cumprimento da carga horária, sob pena de não conhecimento.
Prova de títulos
Foram convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral.
A avaliação de títulos contou com valor de 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fossem superiores a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega:
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC | 0,50 por ano completo | 3,00 |
| Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo | 10,00 |
| Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo | 10,00 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,50 | 1,00 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constantes de publicação especializada em Direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2 | 0,25 | – |
| Diploma de doutorado em Direito (registrado ou certificado com histórico) | 5,00 | 5,00 |
| Diploma de mestrado em Direito (registrado ou certificado com histórico) | 2,50 | 5,00 |
| Curso de pós-graduação (especialização) em Direito com carga mínima de 360h/a (certificado ou declaração com histórico) | 0,50 | 1,50 |
| Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito | 0,50 | 1,50 |
| Conclusão de curso superior (exceto Direito) em IES pública ou reconhecida pelo MEC | 0,50 | 0,50 |
| Participação como membro de banca examinadora em concurso para magistério jurídico universitário | 0,50 | 1,00 |
| Participação como membro de banca examinadora em concurso da magistratura, MP ou advocacia de Estado | 0,50 | 1,00 |
| Estágio de pós-graduação em Direito na Advocacia-Geral da União (mínimo 1 ano) | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| Estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos jurídicos públicos diversos (mínimo 1 ano) | 0,25 por ano completo | 0,50 |
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Concurso PGFN: edital 2015
O concurso anterior para o posto de Procurador da Fazenda Nacional ocorreu em 2015, contando com 18.662 inscritos na disputa por 150 vagas.
A concorrência geral aproximada foi de 124 candidatos por vaga.
O certame foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e compreendeu cinco etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral, análise de títulos, além de sindicância de vida pregressa.
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CURSOS E ASSINATURAS PGFN
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Informações do concurso
- Vagas: 59 [solicitadas]
- Cargos: Procurador da Fazenda Nacional
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível Superior em Direito
- Editais anteriores: Edital Concurso PGFN / Edital Concurso PGFN 2015
