Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O prazo de validade do concurso PGE RO Procurador foi prorrogado por dois anos a contar de 30/12/2024.
Foram ofertadas 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado Substituto mais 30 vagas para formação de cadastro de reserva.
- Concurso PGE RO – Procurador
- Status: resultado final/prazo de validade prorrogado
- Vagas: 5 + 30 CR
- Remuneração inicial: R$ 24.166,51
- Edital: PGE RO Procurador 2021
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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE RO Procurador. Entre os temas abordados estão:
- Situação Atual do Concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Último concurso
- Cursos para a PGE RO
- Ficha Técnica
Concurso PGE RO: situação atual
Resultados
- Resultado final do concurso
- Resultado de Títulos
- Resultado final da prova oral – agosto 2022
- Resultado final da inscrição definitiva – junho 2022
- Resultado final da prova discursiva – abril 2022
- Resultado final da prova objetiva – março 2022
Retificação
O edital do certame foi retificado. A Lei Orçamentária de Rondônia, Lei n.º 5.246 de 10 de janeiro de 2022, previu a utilização de R$ 181.000,00 para provimento de cargos do quadro funcional da Procuradoria Geral do Estado.
Principais informações
Inscrição: 18/11 a 10/12/2021
Isenção: 18/11 a 10/12/2021
Taxa: R$ 185,05
Prova objetiva: 06/02/2022
Concurso PGE RO: Carreira
Cargos, Vagas e Remuneração
| CARGOS | VAGAS | REMUNERAÇÃO |
| Procurador do Estado Substituto | 5 + 30 CR | R$ 24.166,51 |
Requisitos do cargo
Para concorrer ao cargo, de acordo com o edital de 2011, o candidato deveria ser bacharel em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 26, LC 20/87).
Contudo, no mesmo ano foi publicada a Lei Orgânica do órgão (LC 620/2011), passando a exigir a comprovação de experiência profissional mínima de 2 anos em atividade jurídica regularmente reconhecida.
Atribuições do cargo
Compete à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, dentre outras atribuições também relevantes:
- I – representar o Estado de Rondônia em juízo ou fora dele, inclusive recebendo citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Estado de Rondônia;
- II – exercer a consultoria jurídica do Estado de Rondônia, a promoção da defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais relacionados com atos que praticarem no exercício de suas funções, desde que o agente tenha provocado e seguido a orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado;
- III – exercer o controle interno da legalidade dos atos do Estado de Rondônia, quando instada a fazê-lo;
- IV – representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Estado;
- V – zelar pelo cumprimento e execução das normas, decisões e procedimentos jurídicos da Administração Pública Direta e Indireta, com correição, fiscalização e controle dos atos, que, no caso da Administração Pública Indireta, deverá ser provocado.
Etapas do concurso PGE RO Procurador
I – Prova escrita preambular: eliminatório;
II – Prova escrita discursiva: eliminatório e classificatório;
III – Entrevista e exame psicotécnico: eliminatório;
IV – Prova oral: eliminatório e classificatório;
V – Apresentação de títulos: classificatório.
Disciplinas cobradas
As provas versaram sobre as seguintes matérias:
- Direito Constitucional e Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Econômico;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Civil, Empresarial e Processual Civil;
- Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Ambiental e Agrário;
- Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia.
Obs.: A Prova Preambular exigiu os 7 temas, já as Provas Discursivas e Orais exigiram os 6 primeiros temas apenas.
Prova Preambular
A Primeira Fase (Prova Preambular), teve duração de cinco horas e foi realizada em um único período, contando com 100 questões objetivas de múltipla escolha, assim distribuídas:
a) Direito Constitucional e Direitos Humanos – 15 questões;
b) Direito Administrativo e Econômico – 15 questões;
c) Direito Tributário e Financeiro – 15 questões;
d) Direito Civil, Empresarial e Processual Civil – 20 questões;
e) Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho – 15 questões;
f) Direito Ambiental e Agrário – 10 questões;
g) Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia – 10 questões.
A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja marcação dupla.
O cálculo da nota na prova preambular foi igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem. Foi reprovado na prova escrita preambular e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos no conjunto da prova preambular objetiva.
Foram convocados para as provas escritas discursivas os candidatos aprovados na prova preambular e classificados até a 90ª posição para ampla concorrência e 10ª posição para candidatos com deficiência, respeitados os empates na última colocação.
Provas Escritas Discursivas
As provas escritas discursivas valiam um total de 100,00 pontos e consistiram de:
- a) P2 (questões e parecer): seis questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e redação de um parecer, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos.
- b) P3 (questões e peça jurídica): seis questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e redação de uma peça jurídica, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos.
Ambas as provas tiveram duração de 5 horas cada uma e versaram sobre as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional e Direitos Humanos;
b) Direito Administrativo e Econômico;
c) Direito Tributário e Financeiro;
d) Direito Civil, Empresarial e Processual Civil;
e) Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho;
f) Direito Ambiental e Agrário.
Provas Orais
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valia 10,00 pontos. Ela teve duração de até 30 minutos, tempo em que o candidato tinha que ler e responder às perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora. As provas envolveram conhecimentos das seguintes matérias:
a) Direito Constitucional e Direitos Humanos;
b) Direito Administrativo e Econômico;
c) Direito Tributário e Financeiro;
d) Direito Civil, Empresarial e Processual Civil;
e) Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho;
f) Direito Ambiental e Agrário.
A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da Banca Examinadora. Cada examinador atribuirá, para cada candidato, nota de 0 a 10,00 pontos.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. São admitidos como títulos:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação da tese | 3,00 | 3,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação da tese | 1,50 | 1,50 |
| Certidão ou diploma de realização de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária de, no mínimo, 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito | 0,50 | 1,00 |
| Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal | 0,40 por ano | 1,20 |
| Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica em instituição de ensino superior pública ou reconhecida pelo MEC | 0,30 por ano | 0,90 |
| Exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo; | 0,30 por ano | 0,90 |
| Efetivo exercício da advocacia privada | 0,30 por ano | 0,90 |
| Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado. | 0,30 | 0,60 |
| Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 0,20 | 0,60 |
| Artigo em revista jurídica especializada com conceito “A” no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 0,40 | 0,80 |
| Artigo em revista jurídica especializada com conceito “B” no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 0,20 | 0,60 |
| TOTAL | 10,0 |
Último concurso PGE RO Procurador
O último concurso PGE RO Procurador ocorreu em 2011 e ofertou 15 vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, com remuneração inicial de R$ 9.300. À época, a taxa de inscrição foi fixada em R$ 250,00 e a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o concurso PGE RO Procurador
►Data prevista para prova: 06/02/2022
►Vagas: 5 + 30 CR
►Cargos: Procurador do Estado Substituto
►Lotações: Rondônia
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + inscrição na OAB + 2 anos de atividade jurídica
►Regulamento: Regulamento PGE RO
►Edital: PGE RO 2021
►Último Edital: PGE RO 2011
