Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O prazo de validade do concurso PGE RO Procurador foi prorrogado por dois anos a contar de 30/12/2024. Confira aqui!
Foram ofertadas 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado Substituto mais 30 vagas para formação de cadastro de reserva.
- Concurso PGE RO – Procurador
- Status: resultado final/prazo de validade prorrogado
- Vagas: 5 + 30 CR
- Remuneração inicial: R$ 24.166,51
- Edital: PGE RO Procurador 2021
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE RO Procurador. Entre os temas abordados estão:
- Situação Atual do Concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Último concurso
- Cursos para a PGE RO
- Ficha Técnica
Concurso PGE RO: situação atual
Resultados
Setembro de 2022 – Resultado de Títulos AQUI!
Resultado final da prova oral – agosto 2022
Resultado final da inscrição definitiva – junho 2022
Resultado final da prova discursiva – abril 2022
Resultado final da prova objetiva – março 2022
Retificação
O edital do certame foi retificado. A Lei Orçamentária de Rondônia, Lei n.º 5.246 de 10 de janeiro de 2022, previu a utilização de R$ 181.000,00 para provimento de cargos do quadro funcional da Procuradoria Geral do Estado.
Principais informações
Inscrição: 18/11 a 10/12/2021
Isenção: 18/11 a 10/12/2021
Taxa: R$ 185,05
Prova objetiva: 06/02/2022
Definição da banca
A PGE RO já havia divulgado anteriormente o aviso de inexigibilidade de licitação e de reconhecimento da contratação direta do Centro brasileiro de pesquisa em avaliação e seleção e de promoção de eventos – CEBRASPE como organizador concurso PGE RO Procurador. Posteriormente foi firmado e divulgado o contrato com o Cebraspe para realização do concurso PGE RO Procurador. Confira abaixo:
Comissão do concurso
Membros Titulares
Maxwel Mota de Andrade – Procurador-Geral do Estado
Fabio de Sousa Santos – Procurador do Estado
Juraci Jorge da Silva – Procurador do Estado
Matheus Carvalho Dantas – Procurador do Estado
Vinicius de Assis – Representante da OAB/RO
Membros Suplentes
Thiago Alencar Alves Pereira – Procurador do Estado
Eder Luiz Guarnieri – Procurador do Estado
Edson Bernardo A. Reis Neto – Representante da OAB/RO
Concurso PGE RO: Carreira
Cargos, Vagas e Remuneração
| CARGOS | VAGAS | REMUNERAÇÃO |
| Procurador do Estado Substituto | 5 + 30 CR | R$ 24.166,51 |
Requisitos do cargo
Para concorrer ao cargo, de acordo com o edital de 2011, o candidato deveria ser bacharel em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 26, LC 20/87).
Contudo, no mesmo ano foi publicada a Lei Orgânica do órgão (LC 620/2011), passando a exigir a comprovação de experiência profissional mínima de 2 anos em atividade jurídica regularmente reconhecida.
Atribuições do cargo
Compete à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, dentre outras atribuições também relevantes:
I – representar o Estado de Rondônia em juízo ou fora dele, inclusive recebendo citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Estado de Rondônia;
II – exercer a consultoria jurídica do Estado de Rondônia, a promoção da defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais relacionados com atos que praticarem no exercício de suas funções, desde que o agente tenha provocado e seguido a orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado;
III – exercer o controle interno da legalidade dos atos do Estado de Rondônia, quando instada a fazê-lo;
IV – representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Estado;
V – zelar pelo cumprimento e execução das normas, decisões e procedimentos jurídicos da Administração Pública Direta e Indireta, com correição, fiscalização e controle dos atos, que, no caso da Administração Pública Indireta, deverá ser provocado.
Etapas do concurso PGE RO Procurador
As fases do concurso terão o seguinte caráter:
I – Prova escrita preambular: eliminatório;
II – Prova escrita discursiva: eliminatório e classificatório;
III – Entrevista e exame psicotécnico: eliminatório;
IV – Prova oral: eliminatório e classificatório;
V – Apresentação de títulos: classificatório.
Disciplinas cobradas
As provas versaram sobre as seguintes matérias:
- Direito Constitucional e Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Econômico;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Civil, Empresarial e Processual Civil;
- Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Ambiental e Agrário;
- Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia.
Obs.: A Prova Preambular exigiu os 7 temas, já as Provas Discursivas e Orais exigirão os 6 primeiros temas apenas.
Prova Preambular
A Primeira Fase (Prova Preambular), teve duração de cinco horas e foi realizada em um único período, contando com 100 questões objetivas de múltipla escolha, assim distribuídas:
a) Direito Constitucional e Direitos Humanos – 15 questões;
b) Direito Administrativo e Econômico – 15 questões;
c) Direito Tributário e Financeiro – 15 questões;
d) Direito Civil, Empresarial e Processual Civil – 20 questões;
e) Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho – 15 questões;
f) Direito Ambiental e Agrário – 10 questões;
g) Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia – 10 questões.
A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja marcação dupla.
O cálculo da nota na prova preambular foi igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem. Foi reprovado na prova escrita preambular e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos no conjunto da prova preambular objetiva.
Foram convocados para as provas escritas discursivas os candidatos aprovados na prova preambular e classificados até a 90ª posição para ampla concorrência e 10ª posição para candidatos com deficiência, respeitados os empates na última colocação.
Provas Escritas Discursivas
As provas escritas discursivas valerão um total de 100,00 pontos e consistirão de:
a) P2 (questões e parecer): seis questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e redação de um parecer, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos.
b) P3 (questões e peça jurídica): seis questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e redação de uma peça jurídica, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos.
Ambas as provas terão duração de 5 horas cada uma e versarão sobre as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional e Direitos Humanos;
b) Direito Administrativo e Econômico;
c) Direito Tributário e Financeiro;
d) Direito Civil, Empresarial e Processual Civil;
e) Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho;
f) Direito Ambiental e Agrário.
As questões discursivas e o parecer da prova escrita discursiva (P2) valerão o total de 50,00 pontos, sendo 30,00 pontos para as questões discursivas (5,00 pontos para cada questão) e 20,00 pontos para o parecer.
As questões discursivas e a peça jurídica da prova escrita discursiva (P3) valerão o total de 50,00 pontos, sendo 30,00 pontos para as questões discursivas (5,00 pontos para cada questão) e 20,00 pontos para a peça.
A nota final das provas escritas discursivas se dará pela soma das notas de cada uma, que não poderá ser inferior a 60 pontos.
Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a entrevista e para o exame psicotécnico os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas, com a inscrição definitiva deferida e classificados até a posição especificada no quadro a seguir: 45ª posição para ampla concorrência e 5ª posição para candidatos com deficiência.
E somente serão convocados para a realização da prova oral os candidatos considerados aptos na entrevista e no exame psicotécnico, classificados até a posição especificada no quadro a seguir: 36ª posição para ampla concorrência e 4ª posição para candidatos com deficiência, respeitados os empates na última colocação.
Provas Orais
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos. Ela terá duração de até 30 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora. As provas envolverão conhecimentos das seguintes matérias:
a) Direito Constitucional e Direitos Humanos;
b) Direito Administrativo e Econômico;
c) Direito Tributário e Financeiro;
d) Direito Civil, Empresarial e Processual Civil;
e) Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho;
f) Direito Ambiental e Agrário.
A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da Banca Examinadora. Cada examinador atribuirá, para cada candidato, nota de 0 a 10,00 pontos.
Na avaliação da prova oral, serão considerados o domínio do conhecimento, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da prova.
Serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, respeitados os empates na última colocação, considerando-se a soma das notas nas provas escritas discursivas e na prova oral: 31ª posição para ampla concorrência e 4ª posição para candidatos com deficiência.
Entrevista e Exame Psicotécnico
A entrevista e o exame psicotécnico têm o objetivo de verificar a aptidão psicológica do candidato para o exercício das funções de Procurador do Estado de Rondônia, identificando características que ponham em risco a integridade da instituição ou do exercício do cargo, segundo os critérios definidos no edital, observadas as normas científicas pertinentes.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. São admitidos como títulos:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação da tese | 3,00 | 3,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação da tese | 1,50 | 1,50 |
| Certidão ou diploma de realização de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária de, no mínimo, 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito | 0,50 | 1,00 |
| Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal | 0,40 por ano | 1,20 |
| Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica em instituição de ensino superior pública ou reconhecida pelo MEC | 0,30 por ano | 0,90 |
| Exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo; | 0,30 por ano | 0,90 |
| Efetivo exercício da advocacia privada | 0,30 por ano | 0,90 |
| Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado. | 0,30 | 0,60 |
| Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 0,20 | 0,60 |
| Artigo em revista jurídica especializada com conceito “A” no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 0,40 | 0,80 |
| Artigo em revista jurídica especializada com conceito “B” no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 0,20 | 0,60 |
| TOTAL | 10,0 |
*O exercício da advocacia deverá ser comprovado por intermédio da apresentação anual, mínima, de 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, podendo o edital estabelecer requisitos específicos para a comprovação.
Último concurso PGE RO Procurador
O último concurso PGE RO Procurador ocorreu em 2011 e ofertou 15 vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, com remuneração inicial de R$ 9.300. À época, a taxa de inscrição foi fixada em R$ 250,00 e a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Etapas do último concurso PGE RO Procurador
O concurso de ingresso da PGE RO contou com as seguintes etapas:
I – Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
II – Prova Escrita Subjetiva: caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.
Prova Escrita Objetiva
A Primeira Fase (Prova Escrita Objetiva), com duração de quatro horas, foi realizada em um único período e contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha, assim distribuídas:
a) Direito Constitucional – 10 questões;
b) Direito Civil e Deontologia Jurídica – 10 questões;
c) Direito Processual Civil – 10 questões;
d) Direito Administrativo – 10 questões;
e) Direito de Pessoal e Previdenciário Público – 5 questões;
f) Direito Ambiental – 10 questões;
g) Direito Tributário – 10 questões;
h) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 10 questões;
i) Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público – 5 questões;
j) Língua Portuguesa – 10 questões;
k) Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia – 10 questões.
Somente foram admitidos à Segunda Fase (Prova Escrita Subjetiva) os candidatos que obtiverem no mínimo 50 acertos e que estivessem entre as 200 primeiras melhores notas, considerando a nota do 200º (ducentésimo) classificado como nota de corte da Primeira Fase.
Prova Escrita Subjetiva
A Segunda Fase (Prova Escrita Subjetiva) foi realizada em duas etapas, cada uma com duração de quatro horas, no mesmo dia, nos períodos manhã e tarde.
A Primeira Etapa da Segunda Fase (Prova Escrita Subjetiva) compreendeu:
a) 1 peça prática processual na área de Direito Civil ou de Direito do Trabalho ou de Direito Constitucional;
b) 2 questões discursivas do programa de Direito Civil e Deontologia Jurídica;
c) 2 questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
d) 2 questões discursivas do programa de Direito Processual Civil.
A Segunda Etapa da Segunda Fase (Prova Escrita Subjetiva) compreendeu:
a) 1 peça prática administrativa, conforme programa de Direito Administrativo ou Direito Constitucional ou Direito Tributário ou Direito de Pessoal e Previdenciário Público, na forma de Parecer Jurídico;
b) 2 questões discursivas do programa de Direito Constitucional;
c) 2 questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
d) 1 questão discursiva do programa de Direito Tributário;
e) 1 questão discursiva do programa de Direito Ambiental.
Na avaliação das Provas da Segunda Fase (Prova Escrita Subjetiva), foram considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema, a fluência e a coerência da exposição, a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica, sendo atribuídos conceitos de 0 a 10 a cada
prova, assim distribuídos:
a) até 4 pontos para a peça prática;
b) até 1 ponto para cada questão discursiva.
Somente foi admitido à Terceira Fase (Prova Oral) o candidato que obtivesse nota mínima igual ou superior a 5 pontos em cada uma das provas da Segunda Fase, e que não tivesse obtido conceito inferior a 2 pontos nas peças de prática processual e administrativa, integrantes nas duas etapas da Prova Escrita Subjetiva.
A nota da Segunda Fase foi igual a média aritmética das notas obtidas nas duas Provas Escritas Subjetivas.
Prova Oral
Somente foi admitido à Prova Oral o candidato aprovado na Segunda Fase e que realizar a inscrição definitiva até a data fixada em edital.
A Prova Oral consistiu na arguição pública dos candidatos a ela admitidos.
As matérias sobre as quais versou a Prova Oral foram as seguintes:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Civil e Deontologia Jurídica;
c) Direito Processual Civil;
d) Direito Administrativo;
e) Direito Ambiental;
f) Direito Tributário;
g) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Na avaliação da prova oral serão considerados o domínio do conhecimento, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Cada examinador atribuiu, para cada candidato, nota de 0 a 10.
A nota da Prova Oral foi obtida pela média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Foi considerado aprovado na Prova Oral o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 5 pontos.
Prova de Títulos
A atribuição de pontuação aos títulos serviu apenas para efeito de classificação final dos candidatos.
A nota atribuída aos títulos não poderia, na sua avaliação total, ultrapassar a 3,0 pontos. Foram considerados títulos, com respectivos valores de pontuação:
a) Diploma, devidamente registrado, de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar: 0,5 ponto.
b) Diploma, devidamente registrado, de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar: 0,3 ponto.
c) Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária: 0,2 ponto.
d) Obra jurídica editada, comprovada com exemplar da obra, de autoria exclusiva do candidato, com o mínimo de 100 páginas e com ISBN: 0,2 ponto, por obra publicada até o máximo de 1,0 ponto.
e) Artigo, comentário ou parecer jurídico publicado em revista especializada de reconhecido valor, comprovada com exemplar original da revista, de autoria exclusiva do candidato: 0,05 ponto por artigo, comentário ou parecer publicado, até o máximo de 0,5 ponto.
f) Exercício, por mais de dois anos, de cargo ou função de nível superior de natureza jurídica em entidades da Administração centralizada ou descentralizada, inclusive fundações, comprovada mediante certidão de tempo de serviço e certidão expedida pelo órgão ou entidade onde constem as atividades desenvolvidas pelo candidato no exercício do cargo ou função: 0,2 ponto/ano, até o máximo de 0,6 pontos.
g) Estágio em Direito, aprovado por concurso, pelo prazo mínino de 01 ano, na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, comprovada mediante certidão de inteiro teor expedida pela Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia: 0,1 ponto.
h) Aprovação em concurso público de Provas ou de Provas e Títulos em carreira jurídica: 0,5 ponto, até o máximo de 1,0 ponto.
i) Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, em curso reconhecido pelo MEC, em Instituição de Ensino Superior Pública ou Particular reconhecida: 0,5 ponto, até o máximo de 1,0 ponto.
Estrutura remuneratória atualizada até 2011 pela PGE RO:
| Classe | Remuneração | |
| Procurador do Estado – Classe Especial | R$ 24.117,62 | |
| Procurador do Estado – Classe III | R$ 20.138,21 (16,5% – Classe Especial) | |
| Procurador do Estado – Classe II | R$ 16.815,41 (16,5% – Classe III) | |
| Procurador do Estado – Classe I | R$ 14.040,86 (16,5% – Classe II) | |
| Procurador do Estado Substituo | R$ 11.724,12 |
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Cursos e assinaturas
Informações sobre o concurso PGE RO Procurador
►Data prevista para prova: 06/02/2022
►Vagas: 5 + 30 CR
►Cargos: Procurador do Estado Substituto
►Lotações: Rondônia
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + inscrição na OAB + 2 anos de atividade jurídica
►Regulamento: Regulamento PGE RO
►Edital: PGE RO 2021
►Último Edital: PGE RO 2011
