O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN) informou que há 4 cargos vagos para Promotor de Justiça Substituto, cuja remuneração atualizada é de R$ 34.083,41.
O último concurso para o cargo ocorreu em 2009 e ofereceu 20 vagas. Em 2021, o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Procuradoria-Geral de Justiça indicou a possibilidade de um novo certame, mas até agora não houve qualquer movimentação nesse sentido.
O Estratégia Carreira Jurídica está em contato com o órgão para obter novidades sobre um novo concurso. Enquanto isso, confira abaixo os principais detalhes da última seleção:
- Concurso MP RN Promotor
- Status: a definir
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 34.083,41
- Edital MP RN Promotor 2009
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Concurso MP RN Promotor: situação atual
Atualmente, existem 4 cargos vagos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Carreira Promotor MP RN
Requisitos do cargo
Para ser Promotor do MP RN o candidato precisa ser bacharel em Direito, além de comprovar experiência em atividade jurídica por, pelo menos, três anos.
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | 17 | 17 | 0 |
| Promotor de Justiça Substituto | 10 | 6 | 4 |
| Promotor de Justiça | 188 | 172 | 16 |
| Total | 215 | 195 | 20 |
Estrutura remuneratória
Subsídios mensais estimados para os membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (com base na Lei Complementar)*:
| Cargo | Valor Final (R$) a partir de 1º de fevereiro de 2025 |
|---|---|
| Procurador de Justiça | 41.845,49 |
| Promotor 3ª Entrância | 39.753,22 |
| Promotor 2ª Entrância | 37.765,56 |
| Promotor 1ª Entrância | 35.877,28 |
| Promotor Substituto | 34.083,41 |
*A Lei Complementar nº 738, de 7 de julho de 2023, fixou o subsídio dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte em R$ 41.845,49, com aumento gradual em três etapas até fevereiro de 2025.
Concurso MP RN Promotor 2009: quais foram as etapas
Etapas e provas
Os candidatos inscritos tiveram que passar por cinco etapas:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva teve a duração de 5 horas o contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
As questões da Prova Objetiva Seletiva foram baseadas nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Eleitoral
- Direito Tributário e Financeiro
- Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
Prova Escrita Subjetiva
A Prova Escrita Subjetiva teve valor de 10 pontos e consistiu na resposta a quatro questões discursivas, cada uma valendo 2,5 pontos, abordando os conteúdos previstos no edital.
A prova foi realizada pelo próprio candidato, de forma manuscrita, em letra legível, utilizando caneta esferográfica de tinta preta e material transparente. Não foi permitida a interferência de terceiros, salvo nos casos de candidatos que solicitaram atendimento especial. Nessas situações, o candidato foi acompanhado por agente designado, para o qual ditou o texto, indicando a grafia das palavras e os sinais de pontuação.
O caderno de textos definitivos foi o único documento válido para a avaliação. Foi proibido assinar, rubricar ou inserir qualquer marca de identificação fora do espaço apropriado, sob pena de anulação da prova. As folhas de rascunho tiveram caráter apenas auxiliar, sem valor para correção. Ressaltou-se que o caderno não foi substituído em caso de erro de preenchimento.
Foi permitida a consulta à legislação seca, sem qualquer anotação ou comentário, conforme regras do edital.
Prova Escrita Prática
A Prova Escrita Prática também teve valor de 10 pontos e foi composta por duas partes:
- Parte I: elaboração de peça processual cível, valendo 5 pontos;
- Parte II: elaboração de peça processual penal, valendo 5 pontos.
As mesmas regras da prova subjetiva se aplicaram: a execução foi feita à mão, em letra legível, com caneta preta transparente, sendo vedada qualquer marca de identificação fora do local apropriado. O caderno de textos definitivos foi o único documento válido e não foi substituído em caso de erro de preenchimento.
Assim como na etapa anterior, foi autorizada a consulta à legislação desacompanhada de anotações, respeitando o previsto no edital.
Prova Oral
A Prova Oral foi realizada com os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida, convocados por meio de edital publicado com antecedência mínima de cinco dias. A arguição ocorreu com base em pontos sorteados no momento da prova, abrangendo os temas previstos no edital.
A prova teve valor de 10 pontos, sendo eliminado o candidato que obteve média inferior a 5 pontos.
Na avaliação, foram considerados:
- o domínio do conhecimento jurídico;
- o emprego adequado da linguagem;
- a articulação do raciocínio;
- a capacidade de argumentação;
- o uso correto do vernáculo.
O edital de convocação trouxe informações sobre o local, a data, o horário e o tempo de duração da prova, que foi registrada em áudio ou por outro meio que permitisse posterior reprodução.
A arguição ocorreu em sessão pública, conduzida por banca examinadora composta por cinco membros com pós-graduação stricto sensu.
Durante a prova, não foi permitida a comunicação entre candidatos nem a utilização de materiais de consulta.
Ao final da arguição de cada candidato, a banca recolheu, em sobrecarta, a papeleta com o nome, número de inscrição e notas atribuídas. Essas sobrecartas foram fechadas e rubricadas pela banca, sendo abertas apenas após o término de todas as provas orais.
Demais informações referentes à prova oral constaram no edital de convocação específico para essa fase.
Avaliação de Títulos
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e na internet, a relação nominal dos candidatos habilitados à fase de Avaliação de Títulos.
Os títulos deveriam ser apresentados no prazo de cinco dias contados da publicação do resultado final da prova oral, em local indicado no edital de convocação. A entrega ocorreu mediante encadernação, com apresentação descritiva e sob índice.
A avaliação teve caráter classificatório e valeu até 10 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados ultrapassasse esse limite.
Foram aceitos apenas os títulos previstos no edital, expedidos até a data de entrega, respeitados os limites máximos de pontuação fixados para cada categoria, conforme o quadro a seguir:
Quadro de Pontuação dos Títulos:
| Título | Valor por título | Valor máximo |
|---|---|---|
| Exercício de cargo da carreira do MP, Magistratura, Defensoria Pública ou Advocacia Pública | 2,00 | 2,00 |
| Aprovação em concurso público para ingresso em cargos do MP, Magistratura, Defensoria Pública ou Advocacia Pública | 1,50 | 1,50 |
| Doutorado em Direito | 1,25 | 1,25 |
| Mestrado em Direito | 1,00 | 1,00 |
| Especialização (Pós-Graduação) em Direito | 0,50 | 0,50 |
| Docência em Direito (por concurso público) em IES oficial ou reconhecida | 0,35 | 0,35 |
| Docência em Direito em IES oficial ou reconhecida | 0,25 | 0,25 |
| Cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito em órgão da Administração Pública | 1,00 | 1,00 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito na Administração Pública | 0,35 | 0,35 |
| Curso de preparação à carreira do Ministério Público (Escola Superior do MP) | 0,35 | 0,35 |
| Curso de preparação à carreira da Magistratura (Escola Superior da Magistratura) | 0,25 | 0,25 |
| Edição de livro jurídico ou publicação de trabalho jurídico (individual ou coautoria) em revista especializada | 0,50 | 0,50 |
| Certificado de estágio no MP por no mínimo um ano (conforme art. 95, LCE nº 141/1996) | 0,15 | 0,15 |
| Aprovação no Exame de Ordem | 0,30 | 0,30 |
| Exercício de cargo em comissão privativo de bacharel em Direito na Administração Pública (mínimo 1 ano) | 0,25 | 0,25 |
Pontuação Máxima: 10 pontos
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Informações do Concurso MP RN Promotor
- Data: a definir
- Vagas: a definir
- Lotações: Rio Grande do Norte
- Banca: a definir
- Escolaridade: nível superior em direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último: Edital MP RN Promotor
