Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Concurso Magistratura TO está na última semana de inscrições e nós preparamos esse artigo com todos os detalhes das provas e etapas do edital, confira!
O certame oferta 7 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado com vencimento inicial de R$ 32.350,30.
Você pode se inscrever até dia 20 de março de 2025 no site da banca organizador FGV ao curso de R$ 323,50 por candidato.
Concurso Magistratura TO provas e etapas
Os candidatos devidamente inscritos serão avaliados por 5 etapas diferentes a partir de 29 de junho, são elas:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Prova Escrita Discursiva (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva seletiva
A Prova Objetiva Seletiva do concurso está programada para o dia 06 de julho de 2025, com aplicação preferencialmente em Palmas/TO, das 13h às 18h.
Os locais e horários específicos da prova serão divulgados no site oficial da FGV, e os portões serão fechados às 12h30, sendo proibida a entrada após esse horário.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A pontuação variará de 0 a 10, sendo atribuído 0,1 ponto para cada resposta correta. A etapa versará as seguintes disciplinas:
| DISCIPLINA | QUESTÕES |
|---|---|
| Bloco I Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente | 40 |
| Bloco II Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral | 30 |
| Bloco III Direito Empresarial Direito Financeiro e Tributário Direito Ambiental Direito Administrativo Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Direitos Humanos | 30 |
Prova escrita discursiva
A prova discursiva será composta por cinco questões abordando qualquer tema do programa das disciplinas cada uma valendo 2,00 pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos.
A identificação das provas e a divulgação das notas ocorrerão em sessão pública no Tribunal de Justiça, sob responsabilidade da Comissão do Concurso.
A correção da prova prática de sentença será realizada apenas para os candidatos aprovados na prova discursiva.
Prova prática
A prova prática consistirá na elaboração de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Para aprovação, o candidato deverá obter no mínimo 6,00 pontos em cada sentença, sendo a nota final calculada pela média aritmética das duas.
Os candidatos das vagas reservadas que alcançarem pontuação para classificação na concorrência geral constarão em ambas as listas, podendo se inscrever nas duas modalidades.
Inscrição definitiva
- Prazo: 15 dias úteis após a convocação.
- Solicitação: Feita por requerimento disponível no site do concurso.
Documentos Necessários
- Identificação e regularidade:
- Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral.
- Comprovante de quitação militar (se aplicável).
- Formação acadêmica:
- Diploma de bacharel em Direito registrado pelo MEC.
- Certidões e antecedentes:
- Certidões criminais da Justiça Federal, Estadual/Distrital e Militar.
- Folha de antecedentes da Polícia Federal e Civil.
- Declaração sobre inquéritos ou processos criminais, se houver.
- Situação profissional:
- Certidão da OAB sobre a regularidade e eventuais punições disciplinares.
- Certidão do órgão disciplinar comprovando ausência de processos ou punições.
- Comprovação de atividade jurídica:
- Certidão de três anos de atividade jurídica.
- Formulário detalhando atividades jurídicas, locais e autoridades com quem atuou.
- Apresentação:
- Documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.
- Certidões eletrônicas são aceitas se houver autenticação.
Atividade Jurídica Aceita
- Exercício exclusivo por bacharel em Direito.
- Advocacia com no mínimo 5 atos anuais em causas distintas.
- Cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico.
- Atuação como conciliador (mínimo de 16h/mês por um ano).
- Mediação ou arbitragem.
- Conclusão de pós-graduação iniciada antes da Resolução CNJ nº 75/2009.
Comprovação da Atividade Jurídica
- Advocacia: Certidão da OAB e registros processuais.
- Outras funções jurídicas: Certidão circunstanciada do órgão competente.
- Não são aceitos: Estágio acadêmico ou atividades antes da graduação.
Prova oral
Os candidatos aprovados na Terceira Etapa, com inscrições definitivas deferidas e aptos nos exames de saúde, psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, serão convocados para a Prova Oral, que tem caráter eliminatório e classificatório.
A prova abordará temas e disciplinas da Segunda Etapa do Concurso, organizados pela Comissão Examinadora para sorteio, em programa específico divulgado até cinco dias antes da prova.
A ordem de arguição será definida por sorteio, podendo os candidatos ser divididos em grupos caso necessário.
A Prova Oral será pública, com a presença de toda a Comissão Examinadora, e registrada por áudio ou outro meio. Não haverá segunda chamada, e a ausência implicará eliminação do candidato.
A arguição avaliará conhecimento jurídico, linguagem, raciocínio, argumentação e uso do vernáculo. Cada examinador terá até 15 minutos para arguir e atribuir nota de 0 a 10. O candidato poderá consultar códigos e legislação sem comentários ou anotações.
Serão aprovados para a Quinta Etapa os candidatos com nota mínima de 6,0. A nota da Prova Oral é definitiva e não poderá ser questionada por recurso.
Avaliação de títulos
A etapa de títulos será aplicada apenas aos candidatos aprovados nas etapas anteriores. Serão considerados os constantes:
Para saber mais informações sobre o concurso Magistratura TO além das provas e etapas, acesse o artigo completo e exclusivo no blog do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Saiba mais: concurso Magistratura TO
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