Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou a resolução nº 17/2023 que estabelece a estrutura remuneratória de seus magistrados. De acordo com o documento, a partir de fevereiro de 2025, os Juízes Substitutos passarão a receber o subsídio mensal de R$ 34.083,41 (trinta e quatro mil e oitenta e três reais e quarenta e um centavos).
De acordo com o Portal da Transparência do TJ RN, o órgão conta com 10 cargos vagos para a função de Juiz Substituto.
Também em 2021 circulou um vídeo na internet falando sobre a preparação de um novo concurso Juiz RN, mas nada foi confirmado. Porém, devido ao volume de cargos vagos, existe a chance de ser realizado em breve um novo certame.
O último edital do concurso público Magistratura RN foi publicado em 2012 com oferta de 40 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Em 2021, o tribunal nomeou mais 10 aprovados no certame, homologado em janeiro de 2016.
Confira abaixo os principais detalhes da último concurso:
- Concurso Magistratura RN
- Status: concurso homologado em 2016
- Banca: CESPE/UnB (atual Cebraspe)
- Vagas: 40
- Salário inicial: 16.702,66
- Último edital: Edital Magistratura RN 2012
Navegue pelo índice baixo e confira todos os detalhes do último Concurso Magistratura RN:
Concurso Magistratura RN: situação atual
Cargos vagos
De acordo com o Portal da Transparência e o Quantitativo de Cargos e Funções disponibilizado em dezembro de 2024 pelo TJ RN, atualmente o órgão tem 10 cargos vagos para a função de Juiz Substituto.
Remuneração
Confira abaixo a estrutura remuneratória dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a partir de 01 de fevereiro de 2025:
| Cargo | Remuneração |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 34.083,41 |
Como foi o último Concurso Magistratura RN?
Inscrições
As inscrições para o Concurso Magistratura RN aconteceram entre os 10 de dezembro de 2012 a 11 de janeiro de 2013.
Para confirmar participação, o candidato teve que pagar a taxa no valor de R$ 158,00
Cargos e Vagas
As 40 vagas ofertadas no Concurso Magistratura RN foram destinadas ao cargo de Juiz Substituto.
Requisitos e Remuneração
Para participar do último concurso Concurso Magistratura RN os candidatos precisavam ter concluído o curso de bacharel em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, há três anos, no mínimo e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
A remuneração inicial foi de R$ 16.702,66 além dos benefícios ofertado pelo órgão.
Etapas do último certame
Os candidatos tiveram que passar por cinco (5) etapas até a aprovação.
Primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB, com supervisão da Comissão do Concurso;
Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB, com supervisão da Comissão do Concurso:
I – prova discursiva;
II – prova prática de sentença, constando da elaboração de uma sentença cível e de uma sentença criminal
Terceira etapa – de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir, de responsabilidade da Comissão do Concurso:
I – inscrição definitiva;
II – sindicância da vida pregressa e investigação social;
IIi – exame de sanidade física e mental;
IV – exame psicotécnico;
Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Comissão do Concurso;
Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da
Comissão do Concurso
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva teve a duração de 5 horas o contou com 100 questões.
As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas por disciplina em três blocos, da seguinte forma:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Prova discursiva
A segunda etapa do concurso foi composta de duas provas escritas com consulta à legislação desacompanhada de anotação.
Na primeira prova escrita, os candidatos tiveram que responder 4 questões no valor de 2,5 pontos cada. Os candidatos tiveram que elaborar textos de até 30 linhas para cada resposta.
Na segunda prova escrita os candidatos tiveram que elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal.
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Informações do último Concurso Magistratura TJ RN
►Data: 21/4/2013
►Vagas: 40
►Lotações: Rio Grande do Norte
►Banca: CESPE/UNB (atual Cebraspe)
►Escolaridade: nível superior em direito + 3 anos de atividade jurídica
►Último Edital: Edital Magistratura RN 2012
