Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O edital para o novo concurso Magistratura MS já foi autorizado, e nós preparamos este artigo com os principais detalhes do último edital publicado em 2023. Assim, você pode começar a se preparar para a seleção, que deve contar com um novo edital em 2025.
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Concurso Magistratura MS – último edital
O último edital do concurso Magistratura MS foi publicado em janeiro 2023 e contou com a organização da banca FGV. A seleção ofertou 15 vagas imediatas mais a formação de cadastro reserva com iniciais de R$27.363,98 para o cargo de Juiz Substituto.
Para participar foi necessário ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos.
Provas e etapas último concurso Magistratura MS
O Concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- Inscrição definitiva;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, foi realizada no dia 30 de abril de 2023, na cidade de Campo Grande/MS, das 13h às 18h. Confira a distribuição das questões:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
|---|---|---|
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Empresarial |
| Direito Processual Civil | Direito Processual Penal | Direito Tributário e financeiro |
| Direito do Consumidor | Direito Constitucional | Direito Administrativo |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Eleitoral | Direito Ambiental |
| – | – | Noções Gerais de Direito e Formação Humanística |
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Cada acerto teve valor de 0,1 ponto, podendo o candidato alcançar, no máximo, a nota final de 10,0.
A nota de cada bloco correspondeu à soma dos pontos obtidos nas respectivas questões, sendo a nota final da Prova Objetiva Seletiva calculada a partir do total das notas dos três blocos. Foi considerado habilitado o candidato que obteve, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de atingir, no total, pelo menos 60 acertos nas 100 questões. Aqueles que não alcançaram esses critérios foram eliminados do certame.
Foram classificados para a segunda etapa os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas na prova objetiva.
Prova escrita
A segunda etapa do concurso foi composta por duas provas escritas: uma discursiva e outra prática. A prova discursiva ocorreu em um único dia, enquanto a prova prática foi realizada em dois dias distintos. Cada dia de prova teve duração de cinco horas.
Na correção, foram considerados o conteúdo e o desenvolvimento do tema, a capacidade de exposição e o uso correto da Língua Portuguesa, podendo haver desconto de até 10% da nota por erros gramaticais. As provas foram avaliadas em uma escala de 0,00 a 10,00 pontos.
Durante a realização das provas, os candidatos puderam consultar apenas legislação seca, sem comentários, anotações ou doutrina.
A prova discursiva foi composta por dez questões, cada uma valendo 1 ponto. Para ser aprovado nessa etapa, o candidato precisou alcançar, no mínimo, 6 pontos. Somente os aprovados na prova discursiva tiveram suas provas práticas corrigidas.
A prova prática consistiu na elaboração de duas sentenças — uma cível e outra criminal — aplicadas em dias diferentes. Cada sentença foi avaliada individualmente, e o candidato precisou obter, no mínimo, 6 pontos em cada uma.
Tabela de Valores das Provas Escritas
| Tipo de Prova | Composição | Pontuação Máxima | Nota Mínima para Aprovação |
|---|---|---|---|
| Discursiva | 10 questões dissertativas | 10,00 pontos | 6,00 pontos |
| Prática de Sentença | 1 sentença cível e 1 sentença criminal | 10,00 pontos | 6,00 em cada sentença |
| Nota Final da Prática | Média aritmética das duas sentenças | 10,00 pontos | 6,00 média final |
Inscrições definitivas
Após a aprovação na prova oral, os candidatos ingressaram na terceira etapa do concurso: a inscrição definitiva.
A etapa de inscrição definitiva foi realizada juntamente com a comprovação da atividade jurídica, foram aceitos documentos que demonstrassem o exercício de funções exclusivas de bacharel em Direito, atuação como advogado (com pelo menos cinco atos por ano em causas distintas), exercício de magistério jurídico superior, funções de mediação, conciliação ou arbitragem, além de cargos que exigissem conhecimento jurídico predominante.
Os candidatos também foram submetidos a exames de saúde e ao exame psicotécnico. Ambos tinham como finalidade avaliar a higidez física, mental e o perfil psicológico dos participantes, e foram realizados por profissionais indicados pelo próprio Tribunal.
Paralelamente, foi realizada a sindicância da vida pregressa e a investigação social dos candidatos. Essa etapa envolveu a coleta de informações junto a autoridades e instituições para avaliar a conduta pessoal e profissional de cada participante.
Toda essa fase — da entrega de documentos à investigação social — exigiu atenção redobrada por parte dos candidatos, que arcaram com os próprios custos de exames e deslocamentos. O não comparecimento ou a reprovação em qualquer um desses momentos resultou na eliminação do certame.
Prova oral
Os candidatos que haviam sido habilitados na terceira etapa – ou seja, aqueles que tiveram suas inscrições definitivas deferidas e foram considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social – foram convocados para a quarta etapa, a Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos foram convocados para o sorteio público dos pontos, sendo respeitado o intervalo mínimo de 24 horas entre o sorteio e o início da respectiva arguição. A ordem de arguição dos candidatos foi determinada mediante sorteio público.
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, sendo vedada a arguição simultânea de mais de um candidato. A sessão foi registrada por meio de gravação de áudio ou por outro método que permitisse sua posterior reprodução.
Durante a arguição, os examinadores avaliaram o conhecimento técnico do candidato sobre o ponto sorteado, bem como seu domínio jurídico, uso correto do vernáculo, adequação da linguagem, articulação do raciocínio e capacidade de argumentação.
Cada examinador teve até 15 minutos para arguir o candidato, atribuindo-lhe nota de 0,00 a 10,00. Durante esse tempo, o candidato pôde consultar códigos ou legislação esparsa, desde que sem comentários ou anotações, a critério da banca.
Foram considerados aprovados e habilitados para a quinta etapa os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 6,0. A nota atribuída na prova oral foi considerada irretratável em sede recursal.
Avaliação de títulos
Foram considerados os constantes:
| Item | Atividade/Título | Condição | Pontuação |
|---|---|---|---|
| I | Cargo/Função pública privativa de bacharel em Direito | ||
| Judicatura (Juiz) | Até 3 anos | 2,0 pontos | |
| Acima de 3 anos | 2,5 pontos | ||
| Ministério Público, Defensoria, AGU, Procuradorias | Até 3 anos | 1,5 ponto | |
| Acima de 3 anos | 2,0 pontos | ||
| II | Magistério Superior na área jurídica (mín. 5 anos) | Com concurso ou processo seletivo | 1,5 ponto |
| Sem concurso ou processo seletivo | 0,5 ponto | ||
| III | Outro cargo/função pública de bacharel em Direito (não previsto no item I) | ||
| Com concurso: até 3 anos | 0,5 ponto | ||
| Com concurso: acima de 3 anos | 1,0 ponto | ||
| Sem concurso: até 3 anos | 0,25 ponto | ||
| Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 ponto | ||
| IV | Advocacia efetiva (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 ponto |
| De 5 a 8 anos | 1,0 ponto | ||
| Acima de 8 anos | 1,5 ponto | ||
| V | Aprovação em concurso público (não usado no item I) | Magistratura, MP, Defensoria, AGU, Procuradorias | 0,5 ponto |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 ponto | ||
| VI | Pós-Graduação | ||
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 pontos | ||
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 ponto | ||
| Especialização (mín. 360h, com monografia) | 0,5 ponto | ||
| VII | Graduação em outro curso superior OU Curso regular de preparação à Magistratura/MP | Mín. 1 ano, 720h, 75% frequência, nota de aproveitamento | 0,5 ponto |
| VIII | Curso de extensão jurídica | Mais de 100h, com nota ou TCC e 75% frequência | 0,25 ponto |
| IX | Publicação de obras jurídicas | ||
| Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto | ||
| Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista jurídica com conselho editorial | 0,25 ponto | ||
| X | Láurea universitária no curso de Direito | 0,5 ponto | |
| XI | Participação em banca examinadora de concurso público | Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria, Docência em IES pública | 0,75 ponto |
| XII | Programa de Residência instituído por Tribunal | Duração mínima de 12 meses | 0,5 ponto |
Nomeações e resultados
O edital teve seus resultados finais publicados em Maio de 2024, ao todo, 17 candidatos foram convocados para a posse do cargo de Juiz Substituto.
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