Vai se inscrever no Concurso Magistratura GO? Conheça os requisitos e atribuições!

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abriu as inscrições para o 59º Concurso para ingresso na carreira da Magistratura, oferecendo 51 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. O certame é uma das principais oportunidades para quem almeja a magistratura estadual em 2026.

Inscrições e dados gerais

As inscrições preliminares podem ser realizadas exclusivamente pelo site da FGV até o dia 29 de janeiro de 2026, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 340,00.

Para concorrer, é indispensável possuir bacharelado em Direito e apresentar, já na inscrição preliminar, o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Requisitos do cargo

Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
Ter menos de 65 anos na data da posse;
Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atribuições

Substituição: Sua função primordial é cobrir a ausência de magistrados titulares, garantindo que a prestação jurisdicional não pare.

Versatilidade: O juiz substituto pode ser designado para diferentes comarcas, exercendo as funções de um juiz titular em vários locais, sem ter um gabinete ou equipe fixa.

Atuação em Entrâncias: Em Goiás, o início da carreira é como substituto, podendo atuar na capital (Goiânia) ou em comarcas menores, sem inamovibilidade (o direito de não ser removido).

Progressão: Ao assumir uma comarca como titular, o magistrado ganha inamovibilidade e passa a ter sua estrutura própria, com gabinete e equipe.
Juramento: Ao tomar posse, o juiz substituto jura cumprir os deveres do cargo com exatidão, dignidade e escrúpulo, conforme a lei.

Saiba mais: Concurso Magistratura GO