A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, homologou o resultado final do IV concurso público para defensor do estado que teve 196 candidatos aprovados.
O edital ofertou três vagas mais cadastro reserva para o cargo de Defensor Público, com remuneração inicial de R$ 30.404,42 na Defensoria Pública do Tocantins.
- Concurso DPE TO Defensor
- Status: resultados final homologado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 3 + CR
- Salário inicial: R$ 30.404,42
- Edital DPE TO Defensor 2021
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Situação atual do concurso DPE TO Defensor
Principais Data
Inscrições: 27 de dezembro de 2021 a 14 de janeiro de 2022
Isenções: 27 de dezembro de 2021 a 14 de janeiro de 2022
Taxa: R$ 300,00
Último dia do pagamento: 1º de fevereiro de 2022
Provas: 6 de março de 2022
Resultados
04/11/2022: Divulgados os resultados finais da avaliação de títulos, da investigação da vida pregressa e o resultado final do IV concurso público DPE TO Defensor. VEJA!
Outros resultados:
Foram divulgados os resultados finais da prova oral e da prova de tribuna do concurso DPE TO Defensor.
Já foi também divulgado o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência, e do procedimento de verificação da condição declarada dos que concorreram às vagas reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas.
No dia 20 de julho, foi divulgado o resultado definitivo das provas discursivas (P2 e P3), aplicadas no dia 24 de abril de 2022, às 8 horas e às 15 horas.
CS aprovou novos temas para prova!
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins também aprovou a obrigatoriedade de inclusão do tema do racismo estrutural e relações de gênero no edital do novo concurso DPE TO Defensor. O conteúdo programático do concurso contará com tópicos sobre:
- Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade;
- Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro.
Cada grupo de disciplinas deverá apresentar ao menos um item de seu conteúdo que se relacione com os temas propostos. A banca examinadora das provas deverá ser composta, no mínimo, por uma mulher e por uma pessoa negra. Esses pré-requisitos não poderão ser ocupados por um único integrante.
No curso oficial de preparação à carreira dos membros da Defensoria também será obrigatório, pelo menos, um módulo que aborde os temas de racismo e relações de gênero ou outro tema relacionado à promoção de Direitos Humanos e inclusão de minorias sociais.
Banca e comissão organizadora
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins assinou contrato com o Cebraspe para realização do concurso DPE TO Defensor, para ingresso na carreira de Defensor Público.
Comissão organizadora:
Confira abaixo a íntegra da publicação:
- Presidente – Leonardo Oliveira Coelho
- Arassônia Maria Figueiras
- Adriana Camilo dos Santos
- Fabiana Razera Gonçalves
- Fabrício Barros Akitaya
- Daniel Cunha dos Santos
- Elson Stecca Santana
- Larissa Putrini Pereira de Oliveira Braga
Cargos ofertados
| Classe | Vagas A/C | Vagas Negros, Indígenas e Quilombolas | Vagas totais |
| Defensor Substituto | 2 | 1 | 3 + CR |
Salários e Benefícios
| Classe | Vencimento |
| Defensor Substituto | R$ 30.404,42 |
Concurso DPE TO Defensor: carreira
Requisitos
É necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.
Atribuições
São atribuições do cargo de Defensor Público Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras Leis, as previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Lei Complementar Estadual n.° 55/2009).
Cargos vagos e ocupados
| Classe | Existentes | Ocupados | Vagos |
| Especial | 13 | 11 | 2 |
| 1ª classe | 98 | 92 | 6 |
| 2ª classe | 29 | 5 | 24 |
| Substituto | 20 | 0 | 20 |
Estrutura Remuneratória
| Classe | Vencimento |
| Especial | R$ 35.462,22 |
| 1ª classe | R$ 33.689,11 |
| 2ª classe | R$ 32.004,65 |
| Substituto | R$ 30.404,42 |
Etapas do concurso DPE TO Defensor
As provas foram prestadas nas seguintes etapas do Concurso Defensoria TO:
I. Prova escrita objetiva
Esta será de caráter eliminatório e classificatório
II. Provas escritas discursivas
Esta etapa consiste em eliminatória e classificatória
III. Prova oral (eliminatória e classificatória)
IV. Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória)
V. Prova de Títulos (classificatória)
VI. Investigação da Vida Pregressa (eliminatória)
Prova Objetiva do concurso DPE TO Defensor
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu a formulação de 100 questões, sendo-lhe atribuídas notas de 0 a 10 pontos, de maneira que cada resposta do candidato que estava em concordância com o gabarito oficial definitivo valeu 0,10 ponto.
A prova objetiva teve duração de 5 horas e teve data marcada assim que o edital for publicado. As questões objetivas de conhecimento jurídico apresentaram apenas uma alternativa correta, dentre 5 opções (“A”, “B”, “C”, “D” e “E”).
Disciplinas da Prova Objetiva
GRUPO I (25 questões)
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo e Direito Tributário.
GRUPO II (25 questões)
a) Direito Civil e Direito Empresarial;
b) Direito Processual Civil;
c) Direito Agrário.
GRUPO III (25 questões)
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV (25 questões)
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
e) Criminologia;
f) Medicina Legal.
Considera-se matéria a disciplina ou conjunto de disciplinas integrantes de cada alínea dos grupos de provas.
A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja múltiplas marcações.
Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que:
a) obteve nota inferior a 0,50 ponto em qualquer dos grupos de prova;
b) obteve nota inferior a 6,00 pontos no conjunto de todas as questões que compõem a prova objetiva.
A classificação dos candidatos
Foram considerados classificados para a segunda fase (prova escrita discursiva) os candidatos que obtiveram nota em cada grupo correspondente a 20% e a 60% do total da prova objetiva, desde que esteram classificados até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nesta colocação.
Provas Discursivas do concurso DPE TO Defensor
As provas discursivas foram aplicadas no dia 24 de abril de 2022 nos períodos da manhã e da tarde. Cada prova discursiva teve duração máxima de 4 horas e sua forma e critério de aplicação foram definidos pela Entidade Organizadora.
As disciplinas da prova discursiva
As disciplinas das provas escritas discursivas foram as seguintes:
GRUPO I
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo.
GRUPO II
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil.
GRUPO III
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades
Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental,
entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública,
Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09
e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Criminologia.
As provas escritas discursivas (P2 e P3) valeram 10,00 pontos cada uma e consistiram de:
PROVA DISCURSIVA I
I. 3 questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo;
II. 1 peça processual, conforme os programas dos Grupos I e IV, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
PROVA DISCURSIVA II
I. 3 questões dissertativas do Grupo II e/ou III, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;
II. 1 peça processual, conforme o programa do Grupo II e/ou III com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
As questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, com o valor de 2,00 pontos cada, e cada redação de peça processual, em até 90 linhas, terá o valor de 4,00 pontos.
Para o prosseguimento no certame, foram considerados aprovados os candidatos que, cumulativamente, obtiverem nota igual ou superior a 5,0 em cada prova discursiva.
Prova Oral do concurso DPE TO Defensor
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, versou sobre as mesmas disciplinas e grupos das Provas Discursivas, quais sejam:
GRUPO I
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo.
GRUPO II
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil.
GRUPO III
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades
Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental,
entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública,
Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09
e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Criminologia.
As provas orais foram realizadas em recinto aberto ao público. Somente foi admitido à prova oral o candidato aprovado nas provas escritas discursivas.
Prova de Tribuna do concurso DPE TO Defensor
A prova de tribuna consistiu na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24h da realização da avaliação.
O candidato foi avaliado quanto à correção de linguagem, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura, poder de síntese, postura e dicção, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber qualquer pontuação.
A prova de tribuna teve duração mínima de 15 e máxima de 30 minutos.
Prova de Títulos do concurso DPE TO Defensor
Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral e na prova de tribuna. Os candidatos que não foram convocados para a avaliação de títulos estão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
A avaliação de títulos teve o valor de 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
| Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar | 1,00 | 1,00 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhada de histórico escolar | 0,30 | 0,60 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,20 | 0,40 |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação | 0,05/ano | 0,25 |
| Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. | 0,25/ano | 1,25 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito. | 0,25 | 0,50 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,10 | 0,50 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados | 0,05 | 0,25 |
| Total | 5,00 |
Investigação da vida pregressa
A investigação da vida pregressa, foi realizada pela Comissão do Concurso, consistiu na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de idoneidade moral e conduta individual e social.
Foram convocados para a sindicância de vida pregressa os candidatos aprovados na prova oral e na prova de tribuna.
Nota Final e Classificação
A nota final no concurso foi dada pelo somatório da nota final na prova objetiva, da nota final nas provas escritas discursivas, da nota final na prova oral, da nota final na prova de tribuna e da nota final na avaliação de títulos.
O último Concurso DPE TO Defensor
Organizado pelo Cespe/Cebraspe, o último concurso da Defensoria de Tocantins aconteceu em 2012 quando foram ofertadas 20 vagas para do cargo de Defensor, com remuneração inicial de R$ 20.677,85 naquela época. Foram registrados 2.512 candidatos inscritos e uma demanda de 125 candidatos por vaga.
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Informações do concurso DPE TO Defensor
►Data: 06/03/2022
►Vagas: 3+CR
►Cargos: Defensor Público Substituto
►Lotações: Tocantins
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Nível Superior em Direito
►Edital: Edital DPE TO Defensor 2021
►Último edital: Edital DPE TO – 2012
►Regulamento do concurso DPE TO Defensor:
