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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida por dispensa de licitação como banca organizadora do novo concurso da Defensoria Pública de Pernambuco (DPE PE).
De acordo com o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, serão ofertadas 20 vagas + CR e o edital será publicado em 2025.
A remuneração do cargo de Defensor Público Inicial é de R$ 25.879,50. O requisito mínimo para o cargo de Defensor Público de Pernambuco é ter graduação de nível superior (bacharelado) no curso de Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.
- Concurso DPE PE Defensor
- Status: Banca definida
- Banca: FGV
- Comissão Concurso DPE PE Defensor
- Regulamento
- Vagas: 20 + CR
- Salário inicial: R$ 25.879,50
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Último concurso
- Cursos
- Ficha Técnica
- Principais datas
Concurso DPE PE Defensor: situação atual
A FGV foi escolhida como banca organizadora do novo concurso da Defensoria Pública de Pernambuco. Serão ofertadas 20 vagas + CR para o cargo de Defensor.
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Carreira de Defensor na DPE PE
Requisitos
O requisito mínimo para o cargo de Defensor Público de Pernambuco é ter graduação de nível superior (bacharelado) no curso de Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.
Salários e Benefícios
CARGO | SALÁRIO |
Defensor Público | R$ 25.879,50 |
CATEGORIA | A partir de 1°/07/2024 | A partir de 1°/07/2025 | A partir de 1°/07/2026 |
Defensor Público Especial | R$ 35.500,00 | R$ 39.700,00 | R$ 41.845,48 |
Defensor Público Final | R$ 31.950,50 | R$ 35.730,00 | R$ 37.660,93 |
Defensor Público Intermediário | R$ 28.755,00 | R$ 32.157,00 | R$ 33.894,84 |
Defensor Público Inicial | R$ 25.879,50 | R$ 28.941,30 | R$ 30.505,35 |
Regulamento DPE PE Defensor
Etapas do concurso DPE PE
O certame contará com 5 etapas:
I – Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Segunda Fase, constituída de provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
IV – Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
V – Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva, com caráter eliminatório, compreenderá a formulação de 100 (cem) questões, cujo conteúdo programático deverá abranger as seguintes disciplinas jurídicas:
I – direito constitucional;
II – direito administrativo;
III – direito civil;
IV – direito processual civil;
V – direito penal;
VI – direito processual penal;
VII – direito das execuções penais;
VIII – direito do consumidor;
IX – direito da criança e do adolescente;
X – direitos humanos;
XI – direito institucional.
Serão considerados(as) aprovados(as) na Primeira Fase os(as) candidatos(as) que, concomitantemente:
I – obtiverem 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva;
II – obtiverem no mínimo de 20% (vinte por cento) de acertos em cada disciplina de conhecimentos jurídicos;
III – estiverem classificados até a 400a (quadricentésima) posição.
Último concurso DPE PE
O último concurso ocorreu em 2017 com 50 vagas para o cargo. A banca organizadora foi o Cebraspe.
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♦Informações do Concurso DPE PE Defensor 2025
►Vagas: 20 + CR
►Lotações: Pernambuco
►Banca: FGV
►Edital: a definir
♦Informações do Concurso DPE PE Defensor 2017
►Vagas: 50 vagas
►Lotações: Pernambuco
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Edital: Edital DPE PE
►Requisito: Ensino Superior