Concurso DPE PB Defensor: prazo de validade prorrogado

Concurso DPE PB Defensor: prazo de validade prorrogado

A Defensoria Pública Estadual da Paraíba publicou documento prorrogando o prazo de validade do último concurso, com edital publicado em 2022.

De acordo com o publicação, o certame foi prorrogando por mais dois anos, com isto a seleção estará válida até agosto de 2027.

    O Certame ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Público, com subsídio inicial de R$ 12.213,70.

    Para ingressar na carreira, o candidato deveria ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo do pedido de inscrição, com pelo menos dois anos de atividade jurídica.

    • Concurso DPE PB Defensor
    • Status: Resultado final e homologação / validade prorrogada
    • Banca: FCC
    • Vagas: 20
    • Salário inicial: R$ 12.213,70 [último edital]
    • Edital: DPE PB Defensor

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    Concurso DPE PB Defensor: situação atual

    Carreira de Defensor na DPE PB

    Requisitos

    O(a) candidato(a) deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, abaixo, para o cargo, por ocasião da posse:

    • Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
    • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
    • Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
    • Estar em gozo dos direitos políticos;
    • Ter boa conduta pública e social;
    • Apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
    • Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
    • Ter, à data da posse, no mínimo, 02 (dois) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;

    A atividade jurídica, deverá ser verificada na data da posse e consiste em:

    • Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
    • O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
    • O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
    • O exercício da função de conciliador junto a Tribunais judiciais, Juizados Especiais, varas especiais, anexos de Juizados Especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
    • O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; VI – o exercício de estágio profissional de Direito, oficial ou reconhecido por lei.

    É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito, ressalvada a hipótese do item VI.

    Último concurso DPE PB – 2022

    O último concurso foi realizado em 2022 e ofertou 20 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 12.213,70.

    Claro! Aqui está o trecho reescrito no passado:

    A seleção recebeu 179 inscrições para as vagas destinadas a pessoas com deficiência. Além disso, 1.145 candidatos disputaram as chances destinadas a negros e pardos. Outros três candidatos se declararam quilombolas, 12 foram indígenas e 47 se identificaram como originários de comunidades tradicionais.

    Cargos e Vagas

    CargoAmpla concorrênciaPcDNegros
    Defensor Público140204
    Tabela de cargos e vagas

    Concurso DPE PB Defensor: etapas

    Os candidatos foram avaliados por:

    • Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Prova Oral de Arguição, de caráter eliminatório.
    • Avaliação dos títulos, de caráter classificatório, após a realização da prova oral.

    As questões das provas do concurso versaram sobre:

    • Direito Civil e Direito do Consumidor;
    • Direito Processual Civil;
    • Direito Penal;
    • Direito Processual Penal;
    • Direito de Execução Penal;
    • Criminologia;
    • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo;
    • Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
    • Tutela Coletiva;
    • Direito da Criança e do Adolescente.
    • Humanística.

    Prova Objetiva

    A prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi objetiva e constituída de 100 questões de múltipla escolha, que poderiam abranger algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o Regulamento, e terá a duração de 5 horas.

    Na Prova Preliminar objetiva não era permitida qualquer consulta e não seria considerado habilitado o candidato que atingisse pelo menos média final mínima de 50% de acertos do total.

    Prova objetiva concurso DPE PB

    Provas Escritas

    Prova escrita específica concurso DPE PB

    A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 Provas Discursivas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos. Cada Prova Discursiva continha 2 questões e 1 peça judicial, sendo uma obrigatoriamente referente a assuntos do grupo 1 e outra relacionada a assuntos do grupo 2.

    Prova Oral

    A prova oral, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral foi pública, e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos.

    Durante a prova oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.

    Os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Humanística, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.

    Nas Provas Orais era permitida a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.

    Avaliação de Títulos

    A prova de títulos teve por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.

    Os títulos foram divididos em profissionais, acadêmicos e diversos.

    Títulos profissionais

    Títulos acadêmicos:

    Títulos acadêmicos

    Títulos diversos:

    Títulos diversos

    Somente foram considerados pontos em cada categoria até os seguintes limites globais:

    I – Títulos Profissionais, até 0,50 pontos;
    II – Títulos Acadêmicos até 0,50 pontos;
    III – Títulos Diversos até 0,10 pontos.

    Concurso DPE PB Defensor: edital 2014

    O último concurso da Defensoria Pública da Paraíba ocorreu em 2014 e foi organizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas). Foram ofertadas 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira, sendo destinada 1 vaga para candidato com deficiência.

    O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,00 e a remuneração ofertada era de R$ 7.109,51.

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    ficha técnica defensoria da paraíba

    Informações do concurso DPE PB Defensor

    • Ano: 01/05/2022
    • Vagas: 20
    • Lotação: Paraíba
    • Banca: FCC
    • Requisitos: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
    • Edital: DPE PB Defensor 2022

    Informações do último concurso DPE PB Defensor

    • Ano: 2014
    • Vagas: 20
    • Lotação: Paraíba
    • Banca: FCC
    • Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
    • Último edital: DPE PB Defensor 2014
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