A LDO 2026 foi publicada e prevê a possibilidade de um novo concurso para a Defensoria Pública Estadual da Paraíba.
A abertura ainda depende de justificativa e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é um passo importante rumo à realização dessas seleções.
Para ingressar na carreira, o candidato deveria ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo do pedido de inscrição, com pelo menos dois anos de atividade jurídica.
- Concurso DPE PB Defensor
- Status: previsto
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 12.213,70 [último edital]
- Edital: DPE PB Defensor
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Concurso DPE PB Defensor: situação atual
LDO 2026
A LDO 2026 já prevê a possibilidade de um novo concurso para o DPE.
Prorrogação de validade último concurso
A Defensoria Pública Estadual da Paraíba publicou documento prorrogando o prazo de validade do último concurso, com edital publicado em 2022. De acordo com o publicação, o certame foi prorrogando por mais dois anos, com isto a seleção estará válida até agosto de 2027.
O certame ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Público, com subsídio inicial de R$ 12.213,70.
Carreira de Defensor na DPE PB
Requisitos
O(a) candidato(a) deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, abaixo, para o cargo, por ocasião da posse:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta pública e social;
- Apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
- Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
- Ter, à data da posse, no mínimo, 02 (dois) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
A atividade jurídica, deverá ser verificada na data da posse e consiste em:
- Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- O exercício da função de conciliador junto a Tribunais judiciais, Juizados Especiais, varas especiais, anexos de Juizados Especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
- O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; VI – o exercício de estágio profissional de Direito, oficial ou reconhecido por lei.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito, ressalvada a hipótese do item VI.
Último concurso DPE PB – 2022
O último concurso foi realizado em 2022 e ofertou 20 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 12.213,70.
A seleção recebeu 179 inscrições para as vagas destinadas a pessoas com deficiência. Além disso, 1.145 candidatos disputaram as chances destinadas a negros e pardos. Outros três candidatos se declararam quilombolas, 12 foram indígenas e 47 se identificaram como originários de comunidades tradicionais.
Cargos e vagas
| Cargo | Ampla concorrência | PcD | Negros |
|---|---|---|---|
| Defensor Público | 14 | 02 | 04 |
Concurso DPE PB Defensor: etapas
Os candidatos foram avaliados por:
- Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral de Arguição, de caráter eliminatório.
- Avaliação dos títulos, de caráter classificatório, após a realização da prova oral.
As questões das provas do concurso versaram sobre:
- Direito Civil e Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Tutela Coletiva;
- Direito da Criança e do Adolescente.
- Humanística.
Prova Objetiva
A prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi objetiva e constituída de 100 questões de múltipla escolha, que poderiam abranger algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o Regulamento, e terá a duração de 5 horas.
Na Prova Preliminar objetiva não era permitida qualquer consulta e não seria considerado habilitado o candidato que atingisse pelo menos média final mínima de 50% de acertos do total.
Provas Escritas
A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 Provas Discursivas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos. Cada Prova Discursiva continha 2 questões e 1 peça judicial, sendo uma obrigatoriamente referente a assuntos do grupo 1 e outra relacionada a assuntos do grupo 2.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral foi pública, e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos.
Durante a prova oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Humanística, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Nas Provas Orais era permitida a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos teve por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.
Os títulos foram divididos em profissionais, acadêmicos e diversos.
Títulos acadêmicos:
Títulos diversos:
Somente foram considerados pontos em cada categoria até os seguintes limites globais:
I – Títulos Profissionais, até 0,50 pontos;
II – Títulos Acadêmicos até 0,50 pontos;
III – Títulos Diversos até 0,10 pontos.
Concurso DPE PB Defensor: edital 2014
O último concurso da Defensoria Pública da Paraíba ocorreu em 2014 e foi organizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas). Foram ofertadas 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira, sendo destinada 1 vaga para candidato com deficiência.
O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,00 e a remuneração ofertada era de R$ 7.109,51.
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Informações do próximo concurso DPE PB Defensor
- Ano: a definir
- Vagas: a definir
- Lotação: Paraíba
- Banca: a definir
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
- Edital: DPE PB Defensor 2022
Informações do último concurso DPE PB Defensor
- Ano: 2014
- Vagas: 20
- Lotação: Paraíba
- Banca: FCC
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último edital: DPE PB Defensor 2014
