A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO 2026), que estabelece as prioridades e metas de gastos do governo para o próximo ano, foi publicada e prevê a possibilidade de um novo concurso para a Defensoria Pública Estadual da Paraíba (DPE PB).
A abertura do certame ainda depende de justificativa oficial e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a inclusão do concurso na LDO é um passo importante rumo à sua realização.
O último edital, publicado em 2022 e homologado em 2023, teve sua validade prorrogada por mais dois anos, permanecendo o certame vigente até agosto de 2027.
Para ingressar na carreira de Defensor, o candidato precisa ser Bacharel em Direito por instituição reconhecida e contar, no momento da inscrição, com pelo menos dois anos de atividade jurídica.
- Concurso DPE PB Defensor
- Status: previsto
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 12.213,70 [último edital]
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Análise do edital de 2022
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Navegue pelo índice:
Concurso DPE PB Defensor: situação atual
LDO 2026
A LDO 2026 já prevê a possibilidade de um novo concurso para o DPE.
Prorrogação de validade último concurso
A Defensoria Pública Estadual da Paraíba publicou documento prorrogando o prazo de validade do último concurso, com edital publicado em 2022. De acordo com o publicação, o certame foi prorrogando por mais dois anos, com isto a seleção estará válida até agosto de 2027.
O certame ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Público, com subsídio inicial de R$ 12.213,70.
Carreira de Defensor na DPE PB
Requisitos
O(a) candidato(a) deve declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, abaixo, para o cargo, por ocasião da posse:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta pública e social;
- Apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
- Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
- Ter, à data da posse, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
A atividade jurídica deve ser verificada na data da posse e consiste em:
- Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- O exercício da função de conciliador junto a Tribunais judiciais, Juizados Especiais, varas especiais, anexos de Juizados Especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 ano;
- O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; VI – o exercício de estágio profissional de Direito, oficial ou reconhecido por lei.
Não se conta, para comprovação de atividade jurídica, nenhuma atividade realizada antes da obtenção do grau de bacharel em Direito, exceto nos casos previstos no item VI.
Último concurso DPE PB – edital de 2022
O último concurso foi realizado em 2022 e ofertou 20 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 12.213,70.
A seleção recebeu 179 inscrições para as vagas destinadas a pessoas com deficiência. Além disso, 1.145 candidatos disputaram as chances destinadas a negros e pardos.
Outros três candidatos se declararam quilombolas, 12 foram indígenas e 47 se identificaram como originários de comunidades tradicionais.
Concurso DPE PB Defensor: etapas
Os candidatos foram avaliados por:
- Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral de Arguição, de caráter eliminatório.
- Avaliação dos títulos, de caráter classificatório, após a realização da prova oral.
As questões das provas do concurso versaram sobre:
- Direito Civil e Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Tutela Coletiva;
- Direito da Criança e do Adolescente.
- Humanística.
Prova Objetiva
A prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi objetiva e constituída de 100 questões de múltipla escolha, que poderiam abranger algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o Regulamento, e terá a duração de 5 horas.
Na Prova Preliminar objetiva não era permitida qualquer consulta e não seria considerado habilitado o candidato que atingisse pelo menos média final mínima de 50% de acertos do total.
Provas Escritas
A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 Provas Discursivas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos. Cada Prova Discursiva continha 2 questões e 1 peça judicial, sendo uma obrigatoriamente referente a assuntos do grupo 1 e outra relacionada a assuntos do grupo 2.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral foi pública, e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos.
Durante a prova oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Humanística, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Nas Provas Orais era permitida a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos teve por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.
Os títulos foram divididos em profissionais, acadêmicos e diversos.
Títulos acadêmicos:
Títulos diversos:
Somente foram considerados pontos em cada categoria até os seguintes limites globais:
- I – Títulos Profissionais, até 0,50 pontos;
- II – Títulos Acadêmicos até 0,50 pontos;
- III – Títulos Diversos até 0,10 pontos.
Concurso DPE PB Defensor – edital de 2014
O último concurso da Defensoria Pública da Paraíba ocorreu em 2014 e foi organizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas).
Foram ofertadas 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira, sendo destinada 1 vaga para candidato com deficiência.
O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,00 e a remuneração ofertada era de R$ 7.109,51.
Entrevista com aprovado para o cargo de Defensor na DPE PB, Davi Pinheiro
Provas comentadas
Material de estudo
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direitos Humanos
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Princípios Institucionais
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direito Administrativo
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direito Processual Civil
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direito Civil
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Processual Penal e Execução Penal
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Criança e Adolescente
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Consumidor
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Informações do próximo concurso DPE PB Defensor
- Ano: a definir
- Vagas: a definir
- Lotação: Paraíba
- Banca: a definir
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
- Edital: DPE PB Defensor 2022
- Outros editais: DPE PB Defensor 2014
