A Defensoria Pública Estadual da Paraíba publicou o resultado final e homologou o Concurso DPE PB Defensor. O Certame ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Público, com subsídio inicial de R$ 12.213,70.
Para ingressar na carreira, o candidato deveria ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo do pedido de inscrição, com pelo menos dois anos de atividade jurídica.
Confira abaixo o documento completo com o resultado final e a homologação do concurso:
Concurso DPE PB Defensor
Status: Resultado final e homologação
Banca: FCC
Vagas: 20
Salário inicial: R$ 12.213,70
Edital DPE PB Defensor
Inscritos
A seleção recebeu 179 inscrições para concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência. Além disso, 1.145 candidatos vão disputar as chances destinadas para negros e pardos. Outros três candidatos ainda se declararam quilombolas, 12 indígenas e 47 originados de comunidades tradicionais.
Você sonha em se tornar Defensor Público e não sabe como aprimorar seus estudos? Conheça nossos cursos e se dê uma chance de fazer parte de um grupo de candidatos que costuma integrar de um terço até metade dos aprovados nos concursos de Defensoria!
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Para saber todas as informações deste certame, acompanhe este artigo até o final, se direcionando pelos itens abaixo:
Concurso DPE PB Defensor: situação atual
Requisitos
O(a) candidato(a) deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, abaixo, para o cargo, por ocasião da posse:
- a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- d) estar em gozo dos direitos políticos;
- e) ter boa conduta pública e social;
- f) apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
- g) não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
- h) ter, à data da posse, no mínimo, 02 (dois) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
A atividade jurídica, deverá ser verificada na data da posse e consiste em:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a Tribunais judiciais, Juizados Especiais, varas especiais, anexos de Juizados Especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; VI – o exercício de estágio profissional de Direito, oficial ou reconhecido por lei.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito, ressalvada a hipótese do item VI.
Último concurso DPE PB – 2022
Concurso DPE PB Defensor: Carreira
Cargos e Vagas
| Cargo | Ampla concorrência | PcD | Negros |
| Defensor Público | 14 | 02 | 04 |
Concurso DPE PB Defensor: etapas
As provas serão prestadas nas seguintes etapas:
I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
III. Prova Oral de Arguição, de caráter eliminatório.
IV. Avaliação dos títulos, de caráter classificatório, após a realização da prova oral.
As questões das provas do concurso versarão sobre:
- Direito Civil e Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Tutela Coletiva;
- Direito da Criança e do Adolescente.
- Humanística.
Prova Objetiva
A prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi objetiva e constituída de 100 questões de múltipla escolha, que poderiam abranger algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o Regulamento, e terá a duração de 5 horas.
Na Prova Preliminar objetiva não era permitida qualquer consulta e não seria considerado habilitado o candidato que atingisse pelo menos média final mínima de 50% de acertos do total.
Provas Escritas
A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 Provas Discursivas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos. Cada Prova Discursiva continha 2 questões e 1 peça judicial, sendo uma obrigatoriamente referente a assuntos do grupo 1 e outra relacionada a assuntos do grupo 2.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral foi pública, e consistia na arguição dos candidatos a ela admitidos. Durante a prova oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Humanística, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Nas Provas Orais era permitida a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos teve por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.
Os títulos foram divididos em profissionais, acadêmicos e diversos.
São títulos profissionais:
a) exercício do cargo de Defensor Público, com pontuação 0,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo;
b) exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com pontuação 0,30 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo;
d) serviço voluntário prestado no âmbito de Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com pontuação 0,20 por
ano completo, sem sobreposição de tempo;
e) serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação 0,20 por ano completo, sem sobreposição de tempo.
São títulos acadêmicos:
a) exercício de magistério em curso de ensino superior, na área de Direito, com pontuação 0,03 por ano completo, sem sobreposição de tempo;
b) exercício de magistério em curso de ensino superior em outras áreas do saber, com pontuação 0,02 por ano completo, sem sobreposição de tempo;
c) diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração,
acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,10;
d) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,20;
e) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,05;
f) diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,10;
g) diploma, devidamente registrado, de conclusão decurso de doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso com pontuação 0,05;
h) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,10;
i) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,03;
j) livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de mestrado ou doutorado registradas como livro, com pontuação 0,05;
k) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho editorial, com pontuação 0,02;
l) certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas, com pontuação 0,04;
São títulos diversos:
a) aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores, com pontuação 0,01;
b) estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano, com pontuação 0,04;
c) exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano, com pontuação 0,04.
Somente serão considerados pontos em cada categoria até os seguintes limites globais:
I – Títulos Profissionais, até 0,50 pontos;
II – Títulos Acadêmicos até 0,50 pontos;
III – Títulos Diversos até 0,10 pontos.
Concurso DPE PB – 2014
O último concurso da Defensoria Pública da Paraíba ocorreu em 2014 e foi organizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas). Foram ofertadas 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira, sendo destinada 1 vaga para candidato com deficiência.
O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,00 e a remuneração ofertada era de R$ 7.109,51.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para concurso DPE PB Defensor?
Estude com a maior assinatura jurídica! Cursos on‑line completíssimos em PDFs e videoaulas, com conteúdo teórico didático, legislação e jurisprudência analisados, resolução de inúmeras questões e resumos ao final de cada aula.
♦Informações do próximo concurso DPE PB Defensor
►Ano: 01/05/2022
►Vagas: 20
►Lotação: Paraíba
►Banca: FCC
►Requisitos: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
►Edital: Concurso DPE PB
♦Informações do último concurso DPE PB Defensor
►Ano: 2014
►Vagas: 20
►Lotação: Paraíba
►Banca: FCC
►Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Último edital: Edital DPE PB 2014
