A LDO de 2026, já foi publicada e prevê a possibilidade de realização de um novo concurso público para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Embora a efetiva abertura do certame ainda dependa de justificativa formal do órgão e do cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a inclusão do concurso na LDO representa um avanço relevante e sinaliza planejamento orçamentário para a futura seleção.
Somado a isso, o Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou ato autorizando a abertura de crédito suplementar destinado à realização do concurso da DPE-PB, reforçando os indícios de que o certame está no radar da administração pública.
Por fim, destaca-se que o último edital, publicado em 2022 e homologado em 2023, teve sua validade prorrogada por mais dois anos, mantendo o concurso vigente até agosto de 2027.
- Concurso DPE PB Defensor
- Status: previsto
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 20.488,79
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O que você vai encontrar neste artigo?
Concurso DPE PB Defensor: situação atual
Linha do tempo
- 23/12/2025 – Crédito suplementar.
- 14/08/2025 – LDO de 2026.
- 31/07/2025 – Validade da última seleção prorrogada.
Carreira de Defensor na DPE PB
Remuneração
| CARGO | REMUNERAÇÃO |
|---|---|
| DEFENSOR PUBLICO 1A CATEGORIA | de R$ 20.488,79 a R$ 27.318,39 |
Requisitos
O(a) candidato(a) deve declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, abaixo, para o cargo, por ocasião da posse:
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Ter, à data da posse, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso.
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Último concurso DPE PB (2022)
O último concurso da Defensoria Pública do Estado da Paraíba foi realizado em 2022 e ofertou 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, com subsídio inicial de R$ 12.213,70.
Recentemente, a Defensoria Pública Estadual da Paraíba publicou documento oficial prorrogando o prazo de validade do certame por mais dois anos. Com isso, a seleção permanecerá válida até agosto de 2027.
Quanto às inscrições, o certame registrou 179 candidatos inscritos nas vagas destinadas a pessoas com deficiência. Para as vagas reservadas a candidatos negros e pardos, foram contabilizadas 1.145 inscrições.
Além disso, três candidatos se declararam quilombolas, 12 se identificaram como indígenas e 47 como pertencentes a comunidades tradicionais.
Concurso DPE PB Defensor: etapas
Os candidatos foram avaliados por:
- Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral de Arguição, de caráter eliminatório.
- Avaliação dos títulos, de caráter classificatório, após a realização da prova oral.
As questões das provas do concurso versaram sobre:
- Direito Civil e Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Tutela Coletiva;
- Direito da Criança e do Adolescente.
- Humanística.
Prova Objetiva
A prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi objetiva e constituída de 100 questões de múltipla escolha, que poderiam abranger algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o Regulamento, e terá a duração de 5 horas.
Na Prova Preliminar objetiva não era permitida qualquer consulta e não seria considerado habilitado o candidato que atingisse pelo menos média final mínima de 50% de acertos do total.
Provas Escritas
A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 Provas Discursivas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos. Cada Prova Discursiva continha 2 questões e 1 peça judicial, sendo uma obrigatoriamente referente a assuntos do grupo 1 e outra relacionada a assuntos do grupo 2.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral foi pública, e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos.
Durante a prova oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Humanística, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Nas Provas Orais era permitida a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos teve por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.
Os títulos foram divididos em profissionais, acadêmicos e diversos.
Títulos acadêmicos:
Títulos diversos:
Somente foram considerados pontos em cada categoria até os seguintes limites globais:
- I – Títulos Profissionais, até 0,50 pontos;
- II – Títulos Acadêmicos até 0,50 pontos;
- III – Títulos Diversos até 0,10 pontos.
Penúltimo Concurso DPE PB Defensor (2014)
O peúltimo concurso da Defensoria Pública da Paraíba ocorreu em 2014 e foi organizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas).
Foram ofertadas 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira, sendo destinada 1 vaga para candidato com deficiência. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,00 e a remuneração ofertada era de R$ 7.109,51.
Entrevista com aprovado para o cargo de Defensor na DPE PB, Davi Pinheiro
Provas comentadas
Material de estudo
- Análise do edital de 2022
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direitos Humanos
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Princípios Institucionais
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direito Administrativo
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direito Processual Civil
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direito Civil
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Processual Penal e Execução Penal
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Criança e Adolescente
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Consumidor
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Informações do próximo concurso DPE PB Defensor
- Vagas: a definir
- Banca: a definir
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
- Edital: DPE PB Defensor 2022
- Outros editais: DPE PB Defensor 2014
