O Regulamento do próximo concurso DPE MT Defensor (Defensoria Pública do Mato Grosso) foi devidamente aprovado.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e traz as diretrizes para organização do VII certame para a carreira inicial do órgão.
O número de vagas ainda não foi definido, mas as oportunidades serão para o cargo de Defensor Público Substituto, que conta com remuneração inicial de R$ 24.895,43.
Quais os detalhes do Regulamento do concurso DPE MT Defensor?
Inicialmente, convém frisar que os candidatos do próximo certame serão avaliados mediante aplicação de quatro etapas, sendo elas:
- I. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
- IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório.
As questões das provas do concurso DPE MT Defensor versarão sobre as matérias distribuídas da seguinte forma:
- I. Grupo I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
- II. Grupo II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia;
- III. Grupo III – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Já as provas escritas específicas serão divididas em três tipos (em três grupos) conforme elencadas abaixo:
- I. Primeira Prova Escrita Específica, correspondente ao Grupo I (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos).
- II. Segunda Prova Escrita Específica correspondente ao Grupo II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia).
- III. Terceira Prova Escrita Específica, correspondente ao Grupo III (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
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Ademais, é importante frisar que, recentemente, foi aprovada a reserva de 2% das vagas em concursos para pessoas trans, sempre que houver pelo menos três oportunidades.
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