Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em DefensoriaCom o prazo de validade do último concurso para Defensor Público de 1ª Classe da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) encerrado em 2022, e a formação de uma nova comissão organizadora em outubro de 2024, espera-se a publicação de um novo edital em 2025.
No último edital, de 2017, foram ofertadas 15 vagas para o cargo de Defensor Público, com salário de R$ 26.125,16 e jornada de trabalho de 40 horas semanais. A banca organizadora foi o Cebraspe.
Recentemente, o Estratégia Carreira Jurídica entrou em contato com o órgão para obter novas informações e detalhes atualizados sobre o quadro remuneratório. Enquanto isso, confira no nosso artigo os detalhes da função.
- Concurso DPE AL Defensor
- Status: prazo de validade finalizado / novo edital em breve
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: a definir
- Edital do último concurso
Navegue pelo índice:
Concurso DPE AL Defensor: situação atual
Comissão formada
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) formou uma nova comissão organizadora para o III concurso de Defensor Público, segundo publicação do Diário Oficial Eletrônico de 29 de outubro de 2024. Veja o documento:
Carreira de Defensor na DPE AL
Cargos e vagas
| Cargo | Vagas | Salários |
|---|---|---|
| Defensor Público de 1ª Classe | A definir | A definir |
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Atribuições
O Defensor Público presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, atua na defesa de direitos individuais e coletivos de pessoas em situação de vulnerabilidade, exerce atividades judiciais e extrajudiciais em todas as áreas do Direito, orienta juridicamente o cidadão e promove a educação em direitos e a cidadania, conforme a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº 29/2011.
Último concurso DPE AL Defensor
O último concurso aconteceu em 2017, e ofertou 15 vagas para o cargo de Defensor Público. A organização foi feita pelo Cebraspe.
Fases da seleção
- Prova objetiva:
- Caráter: eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas:
- Caráter: eliminatório e classificatório;
- Prova oral:
- Caráter: eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva:
- Caráter: eliminatório;
- Responsabilidade da Comissão do Concurso do DPE/AL, com apoio logístico.
- Avaliação de títulos:
- Caráter: classificatório.
Prova objetiva
| Prova/Tipo | Áreas de Conhecimento | Nº de Questões | Caráter |
|---|---|---|---|
| Prova Objetiva (P1) | – Direito Administrativo – Direito Civil – Direito Constitucional – Direito da Criança e do Adolescente – Direitos Difusos e Coletivos – Direito do Consumidor – Direito Empresarial – Direito Penal – Direito Previdenciário – Direito Processual Civil – Direito Processual Penal – Execução Penal – Legislação Organizacional da Defensoria Pública – Medicina Legal | 100 | Eliminatório e classificatório |
Prova discursiva
| Prova/Tipo | Áreas de Conhecimento | Formato da Prova | Caráter |
|---|---|---|---|
| Prova Discursiva (P2) | – Direito Administrativo – Direito Civil – Direito Constitucional – Direitos Difusos e Coletivos – Direito do Consumidor – Direito Processual Civil | Uma peça processual e duas questões dissertativas | Eliminatório e classificatório |
| Prova Discursiva (P3) | – Direito da Criança e do Adolescente – Direito Penal – Direito Processual Penal – Execução Penal – Legislação Organizacional da Defensoria Pública | Uma peça processual e duas questões dissertativas | Eliminatório e classificatório |
Prova oral
| Prova/Tipo | Áreas de Conhecimento | Formato da Prova | Caráter |
|---|---|---|---|
| Prova Oral (P4) | Grupo I: – Direito Administrativo – Direito Civil – Direito Constitucional – Direito Processual Civil Grupo II: – Direito da Criança e do Adolescente – Direito do Consumidor – Direito Penal – Direito Processual Penal – Execução Penal | – | Eliminatório e classificatório |
Inscrição definitiva
| Item | Descrição |
|---|---|
| Requisito geral | Requerida pelos candidatos aprovados na prova oral, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço divulgado na convocação. |
| Entrega por terceiro | Aceito mediante apresentação do documento de identidade original do candidato e procuração com firma reconhecida, no caso de impossibilidade de comparecimento do candidato. |
| Documentos necessários | a) Duas fotos coloridas 3×4cm, fundo branco, datadas em até 6 meses da postagem (data estampada na foto). b) Cópia autenticada da carteira de identidade. c) Comprovante de residência. d) Cópia autenticada de documento que comprove alteração de nome (se houver). e) Cópias autenticadas das obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais. f) Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, registrado no MEC. g) Certidões negativas da justiça comum e militar (estadual e federal) dos últimos 5 anos. |
| Consequência de não apresentação | A inscrição será declarada insubsistente, com nulidade de todos os atos praticados e exclusão automática do certame. |
| Validação dos documentos | Não serão aceitas cópias não autenticadas ou documentos eletrônicos sem autenticação adequada. |
| Devolução dos documentos | Não haverá devolução nem fornecimento de cópias dos documentos entregues para inscrição definitiva. |
| Recursos | Recursos contra resultado provisório devem seguir procedimentos previstos no edital específico. |
| Outras informações | Detalhes adicionais constarão em edital específico de convocação para a inscrição definitiva. |
Prova de títulos
| Título | Valor por título | Valor máximo permitido |
|---|---|---|
| Diploma de doutorado (stricto sensu) em Direito, Ciências Sociais ou Humanas, com histórico escolar. | 0,70 | 0,70 |
| Diploma de mestrado (stricto sensu) em Direito, Ciências Sociais ou Humanas, com histórico escolar. | 0,50 | 0,50 |
| Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização) na área jurídica, carga mínima de 360h/a. | 0,30 | 0,30 |
| Exercício de magistério superior em disciplina jurídica, em curso reconhecido pelo MEC. | 0,30 por ano completo | 0,60 |
| Obra jurídica impressa, com no mínimo 100 páginas, ISBN, de autoria exclusiva do candidato. | 0,20 por obra | 0,40 |
| Estágio na Defensoria Pública, mínimo 1 ano, sem sobreposição de tempo. | 0,10 por ano completo | 0,20 |
| Aprovação em concurso público para cargo de defensor público. | 0,30 | 0,90 |
| Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de bacharel em Direito. | 0,20 | 0,40 |
| Exercício de cargo de defensor público, juiz, promotor, advocacia pública ou delegado de polícia. | 3,00 por ano completo | 3,00 |
| Exercício da advocacia privada. | 1,00 por ano completo | 3,00 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10,00 |
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Informações do Concurso DPE AL Defensor
- Data da prova: A DEFINIR
- Vagas: A DEFINIR
- Banca: A DEFINIR
- Edital do último concurso
