Após uma série de denúncias e apontamentos de possíveis irregularidades no edital do concurso público para delegado da Polícia Civil de Pernambuco (Concurso para Delegado PE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou, nesta segunda-feira (5), às Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) a promoção de ajustes no documento.
Entre as principais providências requisitadas pelo MPPE estão a retificação do item 11.17 do edital nº 01/2023, que estabelece condições clínicas, sinais ou sintomas que podem incapacitar o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo. Além disso, o Ministério Público solicitou a inclusão de adaptações nos testes de aptidão física para que pessoas com deficiência (PCDs) possam participar dessa etapa em igualdade de condições.
Outra demanda importante é a reserva de vagas para pessoas negras, assim como a necessidade de ajustar o edital para adequá-lo aos ditames da Lei Orgânica da Polícia Civil. O MPPE também propõe a reabertura do período de inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações sugeridas possam se inscrever no concurso.
“Observamos que os itens do edital que podem gerar a exclusão de candidatos são muito extensos e atingem grande parcela da população, inclusive desestimulando as pessoas a ingressarem na carreira da Polícia Civil. Quando, na verdade, a avaliação sobre a aptidão dos candidatos deve ser feita ao longo do certame e, posteriormente, no período do estágio probatório desses servidores”, ressaltou Maxwell Vignoli, representante do MPPE.
Durante a audiência, o tenente-coronel Alexandre Gomes, representante da SDS, afirmou que os pontos do edital foram construídos pela Polícia Civil em conjunto com a Cebraspe, banca organizadora do certame, mas que estão abertos para discussões visando melhorias.
Concurso Delegado PE: detalhes
São ofertadas 45 vagas para o concurso Delegado PE. As oportunidades são de nível superior de escolaridade em Direito, 3 anos de experiência e cnh tipo B.
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