Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso Delegado MGA banca FGV divulgou, nesta quarta (28), o que será permitido ou não para consulta nas provas dissertativas do concurso para Delegado Substituto da PC-MG, marcadas para 15 de junho de 2025. Veja:
As orientações estão nos termos do item 4.2.10 e seguintes do Edital de Abertura. Confira:
“Na realização da Prova Dissertativa, será permitida, após inspeção prévia, a consulta apenas à
legislação não comentada (“lei seca”), sem anotações de qualquer espécie, sejam estas da
própria edição da obra ou inseridas pelo usuário, excetuadas meras e pequenas remissões a
artigos, incisos e alíneas ou a outros dispositivos legais, devendo, para tanto, cada candidato
levar seu próprio material para consulta. Também será vedada a consulta às Exposições de
Motivos da Legislação.
É vedado o uso de legislações e súmulas impressas e/ou xerocopiadas, de forma avulsa, bem
como o empréstimo de material de consulta ou a permuta deste entre candidatos, durante a
realização das provas.
Antes do início da Prova Dissertativa, será feita vistoria do material de consulta a ser utilizado
pelos candidatos, podendo os aplicadores restringir o uso do material em desacordo com o
disposto neste Edital.“
O edital do certame para Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) oferta 54 vagas com inicial de R$ 14.931,31.
Como será a prova dissertativa?
A Prova Dissertativa, de natureza eliminatória e classificatória, será aplicada na cidade de Belo Horizonte, com duração mínima de 2 horas e máxima de 4 horas, prevista para ocorrer na manhã do dia 15 de junho de 2025.
A avaliação será composta por questões dissertativas elaboradas com base nos conteúdos indicados no edital, abrangendo as seguintes disciplinas:
- 1 questão de Direito Administrativo
- 1 questão de Direito Constitucional
- 3 questões de Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
- 3 questões de Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
A prova terá valor total de 40 pontos, sendo atribuídos 5 pontos a cada questão.
O candidato deverá redigir respostas dissertativas, com base nos temas propostos pela Banca Examinadora, demonstrando domínio do conteúdo, coerência e coesão textual. Cada questão deverá ser respondida em até 20 linhas.
Quais são os materiais permitidos e proibidos?
✅ Material/Procedimentos permitidos:
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou
comparados; - Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices de remissão
doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários,
anotações ou comparações; - Súmulas, Enunciados;
- Leis de Introdução dos Códigos;
- Instruções Normativas;
- Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos;
- Regimento Interno;
- Utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei;
- Separação de códigos por clipes;
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras
instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que contenham apenas remissões a
ramos do Direito ou leis.
🚫 Material/Procedimentos proibidos:
- Códigos comentados, anotados, comparados;
- Jurisprudências e Orientações Jurisprudenciais;
- Anotações pessoais ou transcrições;
- Exposições de Motivos da Legislação;
- Cópias reprográficas (xerox) ou impressos;
- Traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos;
- Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo
próprio candidato; - Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras
instituições ligadas ao mercado gráfico em branco; - Impressos da Internet;
- Informativos de Tribunais;
- Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações;
- Dicionários ou qualquer outro material de consulta;
- Legislação comentada, anotada ou comparada.
O candidato poderá providenciar o isolamento dos conteúdos proibidos, seja por
grampo, fita adesiva, destacamento ou qualquer outro meio.
Caso, contudo, seja constatado que a obra possui trechos proibidos de forma aleatória
ou partes tais que inviabilizem o procedimento de isolamento retromencionado, o
candidato poderá ter seu material recolhido pela fiscalização, sendo impedido seu uso.
Saiba mais: Concurso Delegado MG
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