
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que havia definido o Cebraspe como organizador do próximo concurso Cartório RN divulgou em nota a possível rescisão do contrato com a empresa.
Através de e-mail oficial o órgão informou ao Estratégia Carreira Jurídica que fará uma nova coleta de propostas, podendo rescindir o contrato com o Cebraspe. Ademais, foi realizada uma breve alteração no termo de referência.
A mudança ocorre devido à adesão ao Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que substitui a prova objetiva seletiva.
O Termo de Referência já foi divulgado e detalha alguns pontos do novo certame. De acordo com o documento, serão ofertadas 84 serventias vagas (56 para ingresso e 28 para remoção).
- Concurso Cartório RN
- Status: banca definida
- Banca: Cebraspe (extrato do contrato/contrato completo)
- Vagas: 84 serventias
- Salário inicial: a definir
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- Situação atual do concurso
- Último concurso
- Etapas do último concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso Cartório RN: situação atual
Novo prazo para envio de proposta de banca
O prazo para recebimento de novas propostas de banca organizadora que anteriormente havia sido instaurado até 17 de março acabou de ser prorrogado, portanto, agora o órgão receberá as propostas até às 18h da próxima terça-feira 25 de março de 2025. Confira:

Alteração no termo de referência
De acordo com o órgão será realizada a seguinte alteração no termo de referência: MINUTA DE TERMO DE REFERÊNCIA atualizada, com alteração da redação do subitem 3.3.2, para passar a contar com a seguinte redação: “FASE 2 – Prova escrita e prática, com caráter eliminatório e classificatório, para os dois critérios de ingresso por provimento e por remoção, de caráter eliminatório e classificatório, composta de uma dissertação, uma peça prática e duas questões discursivas.”
Possível rescisão do contrato com a banca
O TJRN, que havia escolhido o Cebraspe para organizar o concurso Cartório RN, informou ao Estratégia Carreira Jurídica que fará uma nova coleta de propostas, podendo rescindir o contrato com a mesma.
A mudança ocorre devido à adesão ao Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que substitui a prova objetiva seletiva. O comunicado oficial foi publicado no diário oficial em 12/03, com a dispensa de licitação e solicitação de novas propostas a partir de 13/03.
Banca organizadora
O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora do novo concurso Cartório RN.
Comissão Examinadora
Ficam designados para integrar a Comissão Examinadora os seguintes componentes:
I – Desembargador Ibanez Monteiro;
II – Juiz de Direito Diego de Almeida Cabral;
III – Juiz de Direito Bruno Lacerda Bezerra Fernandes;
IV – Juíza de Direito Alba Paulo de Azevedo;
V – Advogada Brenda Jordana Lobato Araújo Teixeira;
VI – Tabelião Francisco Araújo Fernandes;
VII – Tabeliã e Registradora Edineusa Maria de Araújo Figueiredo;
VIII – Juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques, como suplente;
IX – Juiz de Direito Nilson Roberto Cavalcanti Melo, como suplente;
X – Juiz de Direito Luis Felipe Luck Marroquim, como suplente;
XI – Advogado Francisco Peres Pinheiro, como suplente;
XII – Tabelião e Registrador Arnaldo Alexandre da Silva Neto, como suplente;
XIII – Tabeliã e Registradora Rejane Maria Martins Dantas, como suplente.
XIV – Analista Judiciário Israel Medeiros de Azevedo.
Quais são as etapas do concurso Cartório RN?
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas
- Prova objetiva de Seleção;
- Prova Escrita e Prática;
- Prova Oral e
- Exame de Títulos.
Serão cobradas as seguintes disciplinas: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
Requisitos
Para concorrer a vagas com provimento por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade.
Para as vagas com provimento por ingresso, poderão se inscrever: os candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos, até a data da primeira publicação do edital, função em serviço notarial ou de registro.
Último concurso Cartório RN
O último concurso ocorreu em 2012. Na época, foram oferecidas 105 vagas imediatas, sendo que 70 eram destinadas ao critério de Provimento e 35 ao critério de Remoção, além disso, houve também a formação de cadastro reserva.
O certame foi organizado por uma comissão própria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e pelo IESES. Ademais, houve a taxa de inscrição ficou acertada no valor de R$ 150,00.
Etapas do último concurso Cartório RN
O concurso contou com as seguintes etapas:
– Prova Objetiva de Seleção (caráter eliminatório);
– Provas Escrita e Prática (caráter eliminatório e classificatório);
– Prova Oral (caráter eliminatório e classificatório);
– Prova de Títulos (caráter classificatório).
Os candidatos fizeram provas objetiva de seleção, discursiva – escrita – e prática oral e de títulos, em que foram avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro. Todas as provas foram realizadas na cidade de Natal, exceto a Prova de Títulos.
A prova objetiva teve 100 questões e foi realizada no dia 23 de setembro de 2012. A prova discursiva – Escrita e Prática – teve duas questões práticas e quatro teóricas e foi aplicada em 25 de novembro de 2012.
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►Informações sobre o concurso Cartório RN
►Data prevista para prova: a definir
►Vagas: 84
►Cargos: Notário ou Registrador
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro