Concurso Cartório RN: veja as mudanças no edital e sorteio das serventias!

Concurso Cartório RN: veja as mudanças no edital e sorteio das serventias!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN) publicou uma retificação importante no Edital nº 01/2025 do Concurso Cartório RN. As alterações envolvem principalmente ajustes nos prazos de inscrição, na composição da comissão examinadora e na data da prova escrita e prática.

Entre as principais mudanças, o período de inscrições foi prorrogado: agora, os candidatos poderão se inscrever entre 10 de novembro e 29 de dezembro de 2025, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O pagamento da taxa poderá ser efetuado até 30 de dezembro de 2025.

Outra alteração significativa diz respeito à data da prova escrita e prática, que foi adiada de 1º de fevereiro para 22 de março de 2026. O exame será aplicado na cidade de Natal (RN), das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília.

O Tribunal também informou o resultado do sorteio público de sorteio das serventias, reservadas a Pessoas com Deficiência (PCDs) e candidatos negros, destacando que as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência.

O certame oferece 89 serventias vagas, sendo 59 para provimento e 30 para remoção.

O Concurso Cartório RN utilizará como primeira fase a prova do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

  • Concurso Cartório RN
  • Status: retificações
  • Banca: FGV
  • Vagas: 89 serventias (59 para provimento e 30 para remoção)
  • Salário inicial: emolumentos cobrados em razão do ofício
  • Edital: Cartório RN 2025

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Concurso Cartório RN: situação atual

Principais datas

Inscrições: de 10/11 a 09/12/2025 29/12/2025
Isenção: pedidos de 15/09 a 14/10/2025
Prova Escrita e Prática: 01/02/2026 22/03/2025

Documentos importantes

Carreira no Cartório RN

Requisitos

Para concorrer às vagas de provimento, o candidato deve possuir graduação em Direito reconhecida pelo MEC ou comprovar dez anos de experiência em serviços notariais ou de registro até a data de publicação do edital.

Já para a modalidade de remoção, é necessário que o candidato seja titular de delegação no próprio estado e comprove pelo menos dois anos de exercício na função. Não é permitida a participação de titulares de serventias de outros estados.

Distribuição de vagas

ModalidadeQuantidade de Vagas
Provimento59
Remoção30

Quais são as etapas do concurso Cartório RN?

O concurso contará com várias fases:

  • Prova Objetiva de Seleção: já realizada por meio do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC);
  • Prova Escrita e Prática: prevista para 1º de fevereiro de 2026, em Natal/RN;
  • Análise da vida pregressa e exames de personalidade (psicotécnico, psiquiátrico e neurológico);
  • Prova Oral;
  • Avaliação de títulos;
  • Perícia médica e heteroidentificação (para PcD e candidatos negros).

As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório, e consistirão em dissertação, peça prática e questões discursivas, totalizando até 10 pontos.

Prova Objetiva de Seleção (ENAC)

  • Já realizada anteriormente, substitui a etapa de prova objetiva do concurso.
  • Serve apenas como filtro inicial, não sendo utilizada para critérios de desempate.

Prova Escrita e Prática

  • Caráter eliminatório e classificatório.
  • Prevista para 1º de fevereiro de 2026, em Natal/RN.
  • Estrutura:
    • Dissertação (até 60 linhas) – 3 pontos;
    • Peça prática (até 90 linhas) – 4 pontos;
    • Duas questões discursivas (até 30 linhas cada) – 1,5 ponto cada.
  • Peso 5 na composição da nota final.
  • Será permitida consulta à legislação não comentada ou anotada, mas vedado o uso de doutrina, súmulas e jurisprudências.

Comprovação dos Requisitos para Outorga

  • Etapa de caráter eliminatório.
  • O candidato deve apresentar todos os documentos exigidos pelo edital, como diploma, certidões e comprovações de experiência (quando aplicável).

Análise da Vida Pregressa e Exames de Personalidade

  • Eliminatório.
  • Inclui:
    • Exame psicotécnico;
    • Laudo psiquiátrico;
    • Laudo neurológico.
  • Visa verificar a aptidão mental e emocional do candidato para o exercício da função.

Prova Oral

  • Caráter eliminatório e classificatório.
  • Realizada perante a banca examinadora.
  • Avalia o domínio dos conteúdos jurídicos, a clareza de raciocínio, a argumentação e a postura do candidato.

Avaliação de Títulos

  • Caráter apenas classificatório.
  • Serão considerados, entre outros, títulos acadêmicos (mestrado, doutorado), experiência profissional e publicações jurídicas.
TítuloValor
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de 3 anos até a data da primeira publicação do edital do concurso. Serão computados os pontos previstos neste item aos candidatos que, na data da publicação do edital, sejam bacharéis em Direito e tenham exercido por três anos titularidade de delegação de notas ou registro anterior. (Redação CNJ nº 21/2020)2,00
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da publicação do edital. Serão computados os pontos a candidatos que, na data do edital, não sendo bacharéis em Direito, tenham exercido titularidade de delegação de notas ou registro por dez anos, ou atividade notarial/registro como substituto, interino designado ou escrevente autorizado. (Redação CNJ nº 21/2020)2,00
Exercício do Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos: a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos.1,50
Exercício do Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos: b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos.1,00
Diploma de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais/Humanas (ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico).2,00
Diploma de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais/Humanas (ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico).1,00
Especialização em Direito, com carga mínima de 360 horas-aula, com monografia de final de curso (ou declaração acompanhada de histórico).0,50
Exercício, no mínimo durante 1 ano, de 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária.0,50
Serviço prestado à Justiça Eleitoral em 3 eleições (contadas uma só vez). Nas eleições com dois turnos, será considerado um único período.0,50

A ausência do candidato em qualquer etapa implica em eliminação automática. Todas as fases ocorrerão em Natal/RN, podendo haver aplicação em cidades próximas caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade de locais disponíveis.

Último concurso Cartório RN

O último concurso ocorreu em 2012. Na época, foram oferecidas 105 vagas imediatas, sendo que 70 eram destinadas ao critério de Provimento e 35 ao critério de Remoção, além disso, houve também a formação de cadastro reserva.

O certame foi organizado por uma comissão própria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e pelo IESES. Ademais, houve a taxa de inscrição ficou acertada no valor de R$ 150,00.

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Informações sobre o concurso Cartório RN

  • Data de prova: 22/03/2025
  • Vagas: 89
  • Cargos: Notário ou Registrador
  • Banca: FGV
  • Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
  • Edital: Cartório RN 2025
  • Ultimo edital: Cartório RN 2012
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