Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) divulgou a resolução que regulamenta o concurso para provimento e remoção de serventias extrajudiciais atualmente vagas ou que vagarem até a publicação do edital. Veja a publicação:
O certame terá quatro etapas: prova objetiva (ou, quando previsto no edital, o Exame Nacional dos Cartórios – ENAC), prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos.
A participação em cada fase depende da aprovação na etapa anterior, e a nota do ENAC não será usada para desempate.
Os candidatos devem ter bacharelado em Direito ou 10 anos de experiência, nacionalidade brasileira, bons antecedentes e não podem exercer advocacia ou cargo público simultaneamente. Há reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros.
A escolha das serventias será por ordem de classificação. O exercício das atividades deve ocorrer em até 30 dias da investidura, com apresentação do plano de instalação. Todas as informações serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.
- Concurso Cartório RJ
- Status: autorizado e regulamento publicado
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
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Concurso Cartório RJ: situação atual
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) divulgou a resolução que regulamenta o próximo Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais.
Concurso Cartório RJ: quais as etapas?
De acordo com o regulamento, o concurso terá quatro fases:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória)
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Exame de títulos (classificatório)
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Requisitos
Entre os requisitos estão: nacionalidade brasileira, capacidade civil, aptidão física e mental, bons antecedentes, bacharelado em Direito ou 10 anos de experiência em serviços notariais/registral, além da proibição de exercer advocacia ou cargo público simultaneamente.
Atribuições
Conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos notários:
- formalizar juridicamente a vontade das partes;
- intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
- autenticar fatos.
Concurso Cartório RJ 2017: como foi o edital?
Resultados
Etapas do concurso Cartório RJ
O certame contou, ao todo, com quatro etapas, divididas da seguinte forma:
- Prova Objetiva de Seleção, de caráter eliminatório;
- Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
As provas objetivas foram aplicadas no município do Rio de Janeiro no dia 21 de maio de 2017 e tiveram a duração de 3h30.
As provas objetivas tiveram 60 questões de múltipla escolha. Cada questão contou com 5 opções e somente uma resposta a ser marcada. Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes disciplinas:
- Registros públicos – 8 questões
- Direito Constitucional – 6 questões
- Direito Administrativo – 6 questões
- Direito Tributário – 6 questões
- Direito Civil – 6 questões
- Direito Processual Civil – 6 questões
- Direito Penal – 6 questões
- Direito Processual Penal – 6 questões
- Direito Empresarial – 6 questões
- Conhecimentos gerais – 4 questões
Somente foram considerados habilitados e convocados para a Prova Escrita e Prática os candidatos que alcançaram maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de 8 candidatos por Serviço disponível no Edital, em cada opção de inscrição.
Prova escrita
A Prova Escrita e Prática consistiu numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de 05 questões discursivas, totalizando 10 pontos e peso 4, sendo considerados aprovados nesta fase e habilitados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 5 pontos.
A pontuação da Prova Escrita e Prática foi distribuída da seguinte forma: a dissertação e a peça prática valeram 2 pontos cada, e as questões discursivas valeram 6 pontos no total. O domínio da Língua Portuguesa também foi objeto de avaliação nesta etapa do Concurso Público.
Prova oral
A Prova Oral, distinta para cada critério de ingresso, foi realizada de acordo com normas que foram fixadas pela Comissão do Concurso em até 02 dias úteis após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática.
A Prova Oral consistiu na arguição em sessão pública dos candidatos pela comissão examinadora. Ela valeu 10 pontos e teve peso 4. Os candidatos foram arguidos sobre os temas e as disciplinas constantes no edital.
Avaliação de Títulos e nota final
O exame de títulos foi de caráter classificatório e valeu no máximo 10 pontos, com peso 2, desprezando-se pontuação superior. Participaram do Exame de Títulos todos os candidatos habilitados na Prova Oral. Foram considerados os seguintes títulos:
| Critério | Descrição | Pontuação |
|---|---|---|
| I | Exercício da advocacia ou de delegação, ou cargo, ou emprego, ou função pública privativa de bacharel em Direito, todos por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do Edital | 2 pontos |
| II | Exercício na atividade notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do Edital | 2 pontos |
| IIIa | Exercício do Magistério Superior na área jurídica mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos, pelo período mínimo de 5 anos | 1,5 ponto |
| IIIb | Exercício do Magistério Superior na área jurídica mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos, pelo período mínimo de 5 anos | 1 ponto |
| IVa | Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2 pontos |
| IVb | Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1 ponto |
| IVc | Especialização em Direito, na forma da legislação educacional vigente, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação tenha considerado monografia de final de curso | 0,5 ponto |
| V | Exercício, no mínimo durante 1 ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 ponto |
| VI | Período igual a 3 eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período | 0,5 ponto |
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Informações sobre último concurso Cartório RJ
- Vagas: a definir
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Rio de Janeiro
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Último edital: Cartório TJ RJ 2017
