Concurso Cartório RJ: divulgado o regulamento do novo certame!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) divulgou a resolução que regulamenta o concurso para provimento e remoção de serventias extrajudiciais atualmente vagas ou que vagarem até a publicação do edital. Veja a publicação:

O certame terá quatro etapas: prova objetiva (ou, quando previsto no edital, o Exame Nacional dos Cartórios – ENAC), prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos.

A participação em cada fase depende da aprovação na etapa anterior, e a nota do ENAC não será usada para desempate.

Os candidatos devem ter bacharelado em Direito ou 10 anos de experiência, nacionalidade brasileira, bons antecedentes e não podem exercer advocacia ou cargo público simultaneamente. Há reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros.

A escolha das serventias será por ordem de classificação. O exercício das atividades deve ocorrer em até 30 dias da investidura, com apresentação do plano de instalação. Todas as informações serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.

  • Concurso Cartório RJ
  • Status: autorizado e regulamento publicado
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir

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Concurso Cartório RJ: situação atual

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) divulgou a resolução que regulamenta o próximo Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais.

Concurso Cartório RJ: quais as etapas?

De acordo com o regulamento, o concurso terá quatro fases:

  • Prova objetiva de seleção (eliminatória)
  • Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
  • Prova oral (eliminatória e classificatória)
  • Exame de títulos (classificatório)

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Requisitos

Entre os requisitos estão: nacionalidade brasileira, capacidade civil, aptidão física e mental, bons antecedentes, bacharelado em Direito ou 10 anos de experiência em serviços notariais/registral, além da proibição de exercer advocacia ou cargo público simultaneamente.

Atribuições

Conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos notários:

  • formalizar juridicamente a vontade das partes;
  • intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
  • autenticar fatos.

Concurso Cartório RJ 2017: como foi o edital?

Resultados

Etapas do concurso Cartório RJ

O certame contou, ao todo, com quatro etapas, divididas da seguinte forma:

  • Prova Objetiva de Seleção, de caráter eliminatório;
  • Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame de Títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

As provas objetivas foram aplicadas no município do Rio de Janeiro no dia 21 de maio de 2017 e tiveram a duração de 3h30.

As provas objetivas tiveram 60 questões de múltipla escolha. Cada questão contou com 5 opções e somente uma resposta a ser marcada. Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes disciplinas:

  • Registros públicos – 8 questões
  • Direito Constitucional – 6 questões
  • Direito Administrativo – 6 questões
  • Direito Tributário – 6 questões
  • Direito Civil – 6 questões
  • Direito Processual Civil – 6 questões
  • Direito Penal – 6 questões
  • Direito Processual Penal – 6 questões
  • Direito Empresarial – 6 questões
  • Conhecimentos gerais – 4 questões

Somente foram considerados habilitados e convocados para a Prova Escrita e Prática os candidatos que alcançaram maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de 8 candidatos por Serviço disponível no Edital, em cada opção de inscrição.

Prova escrita

A Prova Escrita e Prática consistiu numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de 05 questões discursivas, totalizando 10 pontos e peso 4, sendo considerados aprovados nesta fase e habilitados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 5 pontos.

A pontuação da Prova Escrita e Prática foi distribuída da seguinte forma: a dissertação e a peça prática valeram 2 pontos cada, e as questões discursivas valeram 6 pontos no total. O domínio da Língua Portuguesa também foi objeto de avaliação nesta etapa do Concurso Público.

Prova oral

A Prova Oral, distinta para cada critério de ingresso, foi realizada de acordo com normas que foram fixadas pela Comissão do Concurso em até 02 dias úteis após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática.

A Prova Oral consistiu na arguição em sessão pública dos candidatos pela comissão examinadora. Ela valeu 10 pontos e teve peso 4. Os candidatos foram arguidos sobre os temas e as disciplinas constantes no edital.

Avaliação de Títulos e nota final

O exame de títulos foi de caráter classificatório e valeu no máximo 10 pontos, com peso 2, desprezando-se pontuação superior. Participaram do Exame de Títulos todos os candidatos habilitados na Prova Oral. Foram considerados os seguintes títulos:

CritérioDescriçãoPontuação
IExercício da advocacia ou de delegação, ou cargo, ou emprego, ou função pública privativa de bacharel em Direito, todos por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do Edital2 pontos
IIExercício na atividade notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do Edital2 pontos
IIIaExercício do Magistério Superior na área jurídica mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos, pelo período mínimo de 5 anos1,5 ponto
IIIbExercício do Magistério Superior na área jurídica mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos, pelo período mínimo de 5 anos1 ponto
IVaDoutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas2 pontos
IVbMestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas1 ponto
IVcEspecialização em Direito, na forma da legislação educacional vigente, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação tenha considerado monografia de final de curso0,5 ponto
VExercício, no mínimo durante 1 ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária0,5 ponto
VIPeríodo igual a 3 eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período0,5 ponto

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Informações sobre último concurso Cartório RJ

  • Vagas: a definir
  • Cargos: Notário ou Registrador
  • Lotações: Rio de Janeiro
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
  • Último edital: Cartório TJ RJ 2017
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