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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou o edital do concurso público para cartórios, organizado pelo Cebraspe, com 75 vagas para provimento e 41 vagas para remoção. A remuneração será conforme os emolumentos das serventias.
As inscrições vão de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, com taxa de R$ 450,00. O período para solicitação de isenção da taxa será de 25 de novembro a 26 de dezembro de 2025, das 10h às 18h, horário de Brasília.
As provas objetivas serão aplicadas em 25 de abril de 2026 (provimento) e 26 de abril de 2026 (remoção). Já as provas escrita e prática ocorrerão em 6 de junho de 2026 para provimento e em 7 de junho de 2026 para remoção.
- Concurso Cartório MT
- Status: edital publicado
- Banca: CEBRASPE
- Vagas: 116 (75 para provimento e 41 para remoção)
- Salário inicial: emolumentos cobrados em razão do ofício
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório MT: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 14/01 a 13/02/2026
- Isenção: 25/11 a 26/12/2025, das 10h às 18h (horário de Brasília)
- Provas objetivas: 25 de abril de 2026 (provimento) e 26 de abril de 2026 (remoção)
- Provas escrita e prática: 6 de junho de 2026 (provimento) e 7 de junho de 2026 (remoção)
Carreira no Cartório MT
Requisitos
Requisitos para investidura na outorga de delegações
- Ser aprovado no concurso público (provimento ou remoção)
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com pleno gozo dos direitos políticos
- Possuir capacidade civil e política
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com as obrigações militares
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada
- Ter aptidão física e mental para o exercício da função
- Candidato por provimento:
- Bacharel em Direito com diploma registrado ou
- Ter exercido serviço notarial ou de registro por 10 anos antes da publicação do edital
- Candidato por remoção:
- Comprovar titularidade de serventia extrajudicial por mais de 2 anos em qualquer localidade do Estado de Mato Grosso
- Comprovar inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da delegação
- Ter sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
Etapas do concurso Cartório MT
As etapas são:
- Prova Objetiva de Seleção
- Prova Escrita e Prática
- Inscrição Definitiva
- Etapa Composta
- Exame Psicoteńico
- Análise da Vida Pregressa
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva
A primeira etapa do concurso é a prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, composta por 100 questões que cobrem uma ampla gama de conhecimentos jurídicos. Os temas incluem Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Empresarial, além de Conhecimentos Gerais.
Essa etapa tem como objetivo identificar os candidatos com sólida formação jurídica e capacidade de aplicação prática do conhecimento. O desempenho na prova é essencial: apenas os aprovados poderão avançar para as etapas seguintes, tornando esta fase o primeiro grande filtro do certame.
Prova escrita e prática
A segunda etapa consiste na prova escrita e prática, com caráter eliminatório e classificatório, destinada a avaliar de forma aprofundada os conhecimentos jurídicos e a capacidade prática dos candidatos. Serão abordadas as seguintes áreas:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
A prova será composta por:
- Uma dissertação de até 120 linhas
- Uma peça prática de até 120 linhas
- Duas questões discursivas, de até 30 linhas cada
O desempenho nesta etapa é decisivo, pois combina avaliação teórica e prática, classificando e eliminando candidatos conforme sua capacidade de aplicação do conhecimento jurídico.
Inscrição definitiva
Serão convocados para a inscrição definitiva todos os candidatos aprovados na prova escrita e prática para a comprovação dos requisitos para a outorga de delegações.
Inscrição definitiva, exame psicotécnico e análise de vida pregressa
A terceira etapa do concurso consiste na inscrição definitiva, de caráter eliminatório, que deve ser realizada pelos candidatos aprovados nas fases anteriores.
Em seguida, a quarta etapa é composta por duas fases, também eliminatórias: a primeira envolve o exame psicotécnico e o envio de laudos neurológico e psiquiátrico, com caráter descritivo e presença obrigatória, destinado a avaliar aspectos psicológicos e clínicos essenciais ao exercício das funções notariais e registrais; a segunda consiste na análise da vida pregressa, garantindo que a conduta do candidato esteja em conformidade com os requisitos legais e éticos do cargo.
Essas etapas são fundamentais para a habilitação às fases seguintes do certame.
Prova oral
A quinta etapa consiste na prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, destinada a avaliar a capacidade de expressão, argumentação e domínio jurídico do candidato. Serão cobradas as seguintes áreas de conhecimento:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Notarial e Registral
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
A prova oral contará com 4 questões, permitindo ao avaliador observar tanto a segurança técnica quanto a habilidade do candidato em expor e fundamentar suas respostas. O desempenho nesta etapa é decisivo para a classificação final do certame.
Avaliação de títulos
A sexta etapa do concurso consiste na avaliação de títulos, de caráter classificatório, destinada a valorizar a experiência acadêmica, profissional e científica dos candidatos aprovados na prova oral.
Os títulos devem ser enviados no momento da convocação para a terceira etapa e somente serão considerados aqueles comprovadamente iniciados antes da primeira publicação do edital e concluídos até o término da inscrição definitiva.
O valor máximo da avaliação é 10 pontos, mesmo que a soma dos títulos enviados seja superior. Candidatos que não enviarem seus títulos serão eliminados.
A pontuação máxima atribuída a cada tipo de título segue o quadro abaixo:
| Tipo de Título | Critério | Pontos Máximos |
|---|---|---|
| A | Exercício de serviço notarial ou de registro por 3 anos como titular de delegação de notas ou registro anterior | 2,00 |
| B | Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por 10 anos | 2,00 |
| C | Exercício do Magistério Superior em Direito, mínimo 5 anos: I – com concurso ou processo seletivo público: 1,50 II – sem concurso ou processo seletivo público: 1,00 | 1,50 / 1,00 |
| D | Diplomas de Pós-Graduação: I – Doutorado: 2,00 / 4,00 II – Mestrado: 1,00 / 2,00 III – Especialização (mínimo 360 horas e monografia): 0,50 / 1,00 | Conforme acima |
| E | Exercício de conciliador voluntário, mínimo 1 ano e 16h/mês | 0,50 |
| F | Serviço prestado à Justiça Eleitoral, período igual a três eleições | 0,50 |
Observação: O candidato que não enviar a documentação comprobatória receberá nota zero na avaliação de títulos.
Último concurso Cartório MT
O último concurso Cartório MT, organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP Concursos), foi realizado em 2013.
Na ocasião, 193 vagas foram ofertadas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para provimento.
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Informações sobre o concurso Cartório MT
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Mato Grosso
- Banca: CEBRASPE
- Edital: Cartório MT 2025
