Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) tem avançado na preparação do concurso para concessão de delegações de notas e registros.
Em 10 de janeiro de 2025, o órgão divulgou o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 156/2023, no qual formalizou-se a redução de 8,47% no valor inicialmente pactuado com o Cebraspe, banca responsável pela organização do último certame.
Com a republicação do termo contratual e os ajustes financeiros definidos, o TJ-MT sinalizou que um novo edital pode estar próximo, corrigindo as falhas que motivaram a anulação do edital anterior.
Além disso, em novembro de 2024, o presidente da Comissão Organizadora do órgão, desembargador Rui Ramos Ribeiro, notificou o Cebraspe para avaliar a publicação de um novo certame.
Esse novo edital deve listar as serventias vagas indicadas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, corrigindo assim as irregularidades que causaram a anulação do edital original.
- Concurso Cartório MT
- Status: retomado | edital iminente
- Banca: CEBRASPE
- Vagas: A definir (provimento e remoção)
- Salário inicial: os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.
- Edital: Concurso Cartório MT – 2024 – ANULADO
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório MT: situação atual
Certame retomado
Foi republicado o contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do Mato Grosso – MT com a banca organizadora Cebraspe para a realização do concurso Cartório MT.
Anulado
O edital do concurso Cartório MT 2024 foi anulado devido inclusão de uma serventia após a publicação do edital, o que é vedado expressamente pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão anulou o edital de abertura e todos os editais subsequentes.
A seleção ofertava 161 serventias distribuídas entre provimento e remoção.
Carreira no Cartório MT
Requisitos de ingresso
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Mato Grosso.
Etapas do concurso Cartório MT
O certame deve contar, ao todo, com seis etapas, divididas da seguinte forma:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Inscrição definitiva (eliminatória);
- Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico + análise da vida pregressa (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Exame de personalidade (eliminatório);
- Avaliação de títulos (classificatório).
Prova objetiva
A prova objetiva de Seleção deve consistir em 100 questões de múltipla escolha e com duração de 5 horas, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.
| Disciplinas |
| Registros Públicos |
| Direito Notarial e Registral |
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Direito Tributário |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Comercial |
| Conhecimentos Gerais |
Prova escrita e prática
A prova escrita e prática deve ter duração de 5 horas e consistirá de:
- parte 1 – uma dissertação de até 120 linhas;
- parte 2 – uma peça prática de até 120 linhas;
- parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas cada.
Nesta etapa será permitida a consulta à legislação, desacompanhada de quaisquer comentários e/ou anotações, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
Inscrição definitiva
Serão convocados para a inscrição definitiva todos os candidatos aprovados na prova escrita e prática para a comprovação dos requisitos para a outorga de delegações.
Exames e análise de vida pregressa
Os candidatos que tiverem a comprovação dos requisitos para outorga de delegações deferida serão convocados para o exame psicotécnico e para o envio dos laudos neurológico e psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória.
Os candidatos também poderão, em caráter reservado, ser submetidos à sindicância sobre sua vida pregressa.
Prova oral
A prova oral terá duração de 20 minutos e versará sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Comercial;
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Registros Públicos.
Avaliação de títulos
Esta etapa atribuirá o máximo de 10 pontos (ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor) a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização.
Nesta fase os candidatos também deverão apresentar a documentação comprobatória dos requisitos para o ingresso na atividade notarial e de registro.
Último concurso Cartório MT
O último concurso Cartório MT, organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP Concursos), foi realizado em 2013. Na ocasião, 193 vagas foram ofertadas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para provimento.
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Informações sobre o concurso Cartório MT
- Vagas: a definir serventias distribuídas entre provimento e remoção.
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Mato Grosso
- Banca: CEBRASPE
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Edital Cartório MT 2024
