Concurso Cartório MT: certame ANULADO!

Concurso Cartório MT: certame ANULADO!

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O concurso Cartório MT foi anulado. A decisão anula o edital de abertura e todos os editais subsequentes. A seleção ofertava 161 serventias distribuídas entre provimento e remoção.

De acordo com a decisão da comissão examinadora publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a anulação foi motivada pela inclusão de uma serventia após a publicação do edital, o que é vedado expressamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Com isso, um novo edital será publicado, reiniciando-se o certame com base na nova lista de serventias vagas elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Para ingressar na atividade de Notário ou Registrador é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro pelo prazo mínimo de 10 anos.

Caso o candidato fosse concorrer ao critério de remoção, ainda seria necessário ser titular de delegação de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.

  • Concurso Cartório MT
  • Status: anulado
  • Banca: CEBRASPE
  • Vagas: 161 serventias distribuídas entre provimento e remoção.
  • Salário inicial: os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.
  • Edital Concurso Cartório MT

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Concurso Cartório MT: Situação atual

Principais datas

  • Inscrições: 11/06/2024 até 10/07/2024
  • Isenção de taxa: 24/04/2024 até 23/05/2024
  • Pagamento da taxa: até 12/07/2024
  • Data da prova objetiva: 17/08 (provimento) e 18/08 (remoção)

Concurso Cartório MT: Carreira

Requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Mato Grosso.

Etapas do concurso Cartório MT

O certame contará, ao todo, com seis etapas, divididas da seguinte forma:

  1. Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  3. Inscrição definitiva (eliminatória);
  4. Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico + análise da vida pregressa (eliminatória);
  5. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  6. Exame de personalidade (eliminatório);
  7. Avaliação de títulos (classificatório).

Prova objetiva

A Prova objetiva de Seleção consistirá em 100 questões de múltipla escolha e terá a duração de 5 horas, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.

Disciplinas
Registros Públicos
Direito Notarial e Registral
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Comercial
Conhecimentos Gerais
Tabela de disciplinas

Prova escrita e prática

A prova escrita e prática terá duração de 5 horas e consistirá de:

  • parte 1 – uma dissertação de até 120 linhas;
  • parte 2 – uma peça prática de até 120 linhas;
  • parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas cada.

Nesta etapa será permitida a consulta à legislação, desacompanhada de quaisquer comentários e/ou anotações, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Inscrição definitiva

Serão convocados para a inscrição definitiva todos os candidatos aprovados na prova escrita e prática para a comprovação dos requisitos para a outorga de delegações.

Exames e análise de vida pregressa

Os candidatos que tiverem a comprovação dos requisitos para outorga de delegações deferida serão convocados para o exame psicotécnico e para o envio dos laudos neurológico e psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória.

Os candidatos também poderão, em caráter reservado, ser submetidos à sindicância sobre sua vida pregressa.

Prova oral

A prova oral terá duração de 20 minutos e versará sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Comercial;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Registros Públicos.

Avaliação de títulos

Esta etapa atribuirá o máximo de 10 pontos (ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor) a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização.

Nesta fase os candidatos também deverão apresentar a documentação comprobatória dos requisitos para o ingresso na atividade notarial e de registro.

O último concurso Cartório MT

O último concurso Cartório MT, organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP Concursos), foi realizado em 2013. Na ocasião, 193 vagas foram ofertadas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para provimento.

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►Informações sobre o concurso Cartório MT


Vagas: 161 serventias distribuídas entre provimento e remoção.
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Mato Grosso
Banca: CEBRASPE
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

Edital: Edital Cartório MT 2024

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