Certame segue suspenso, mas deve ser retomado em breve!
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará realizará audiência pública para sortear a ordem de ingresso de três novas serventias extrajudiciais na Relação Geral de Vacância do Concurso de Cartório do Ceará.
Atualmente, o Relatório Geral de Vacâncias aponta a existência de 51 serventias vagas, o que indica a possibilidade de ampliação do número de vagas no certame.
O Concurso de Cartório do Ceará permanece suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Estado, após deliberação da Comissão do Concurso, em razão de possíveis irregularidades.
Apesar da suspensão, que substituiu o simples adiamento inicialmente solicitado pelo CNJ, o edital prevê 44 vagas imediatas para provimento e remoção.
Requisitos:
- Ingresso por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Ceará por mais de dois anos.
- Ingresso por provimento, é necessário ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro;
Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Cartório CE
- Status: edital suspenso | novas serventias criadas | retomada em breve
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 44 (sendo Provimento: 29 vagas e Remoção: 15 vagas)
- Salário inicial: emolumentos cobrados em razão do ofício
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório CE: situação atual
Principais datas
- Inscrições: adiadas
- Taxa: R$ 350,00
- Isenção da taxa: adiadas
- Pagamento da taxa: adiado
Documentos importantes
Carreira no Cartório CE
Requisitos
Provimento
- No caso de candidato a ingresso por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação deste edital, conforme artigo 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994.
Remoção
- No caso de candidato a ingresso por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Ceará por mais de dois anos até a primeira publicação do edital.
Cargos, vagas e remuneração
| CARGOS | VAGAS | REMUNERAÇÃO |
|---|---|---|
| Provimento e Remoção | 44 (sendo Provimento: 29 vagas e Remoção: 15 vagas) | *os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal nº 10.169/2000 e da Tabela de Emolumentos do Estado do Ceará, estabelecida pela Portaria nº 2.749/2024 (DJe de 18/12/2024). |
Veja o documento com a distribuição de vagas!
Etapas e provas do concurso Cartório CE
- Prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório.
- Comprovação de requisitos para a outorga das delegações, de caráter eliminatório.
- Quarta etapa, composta das seguintes fases:
- I – exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória.
- II – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva de seleção
A prova objetiva será composta de 100 questões com duração de 5 horas e 4 alternativas, aplicada no turno da manhã (para os candidatos à outorga por provimento) e no turno da tarde (para os candidatos à outorga por remoção).
A etapa valerá 10,00 pontos e versará as seguintes disciplinas:
| Disciplina |
|---|
| Direito Notarial e Registral |
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Direito Tributário |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Empresarial |
| Conhecimentos Gerais |
Será aprovado na prova objetiva de seleção:
- O candidato para a ampla concorrência que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos na prova objetiva de seleção;
- O candidato com deficiência ou autodeclarado negro que obtiver igual ou superior a 5,00 pontos na prova objetiva de seleção.
Prova escrita prática
A prova escrita e prática terá a duração de 5 horas e será aplicada no turno da tarde, para as duas modalidades de ingresso, provimento e remoção. Confira a divisão:
| Descrição | Limite de Linhas | Valor (em pontos) |
|---|---|---|
| Dissertação | Até 30 linhas | 4,00 |
| Peça prática | Até 60 linhas | 4,00 |
| 4 questões discursivas (0,50 ponto cada) | Até 15 linhas/cada | 2,00 |
| 10,00 |
Material de uso permitido:
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- Códigos;
- Decretos;
- Resoluções;
- Instruções normativas;
- Portarias;
- Índice remissivo;
- Regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
- Leis de introdução dos códigos;
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada, obtida em sites oficiais.
Comprovação de requisitos para a outorga das delegações
- I – exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico
- II – análise da vida pregressa
Prova oral
A prova oral será aplicada apenas aos candidatos aprovados na quarta etapa (exame psicotécnico, laudos neurológico e psiquiátrico e análise de vida pregressa).
A arguição terá até 15 minutos de duração e será conduzida na presença da banca examinadora, fiscais e cinegrafista, sendo vedada qualquer forma de consulta ou comunicação com outros candidatos enquanto aguardam sua vez. Confira as disciplinas:
| Ponto | Disciplinas |
|---|---|
| I | Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Penal |
| II | Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Empresarial |
| III | Direito Notarial e Registral, Direito Administrativo, Direito Processual Penal |
| IV | Direito Notarial e Registral, Direito Processual Civil, Direito Tributário |
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
| Título | Valor Unitário (pontos) | Valor Máximo (pontos) |
|---|---|---|
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito por no mínimo 3 anos (condições específicas conforme edital). | 2,00 | 2,00 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro por não bacharel em Direito por no mínimo 10 anos (condições específicas conforme edital). | 2,00 | 2,00 |
| Magistério superior em Direito por no mínimo 5 anos, com admissão por concurso ou processo seletivo público. | 1,50 | 1,50 |
| Magistério superior em Direito por no mínimo 5 anos, sem concurso ou processo seletivo público. | 1,00 | 1,00 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. | 2,00 | 4,00 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. | 1,00 | 2,00 |
| Especialização em Direito com monografia e carga mínima de 360 h/a (nos termos da legislação educacional vigente). | 0,50 | 1,00 |
| Exercício voluntário de conciliador ou assistência jurídica voluntária por ao menos um ano e 16 horas mensais. | 0,50 | 0,50 |
| Serviço prestado à Justiça Eleitoral por três eleições, contado uma única vez. | 0,50 | 0,50 |
Último concurso Cartório CE
A última seleção ocorreu em 2018 e ofertou 228 vagas sendo 152 por provimento e 76 por remoção e os notários e os registradores tiveram direito, a título de remuneração, os emolumentos.
Os candidatos foram avaliados por Prova Objetiva, Provas escrita e prática, Prova oral, e Avaliação de títulos. Todas as avaliações foram aplicadas na cidade de Fortaleza (CE), capital do Ceará.
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Informações sobre o concurso Cartório CE
- Vagas: 44
- Cargos: provimento e remoção
- Lotações: Ceará
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Bacharelado em Direito e experiência em atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartório CE 2025
- Último Edital: Cartório CE 2018
