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O Tribunal de Justiça de Alagoas publicou a convocação para sessão de escolha de outorga e investidura do Concurso Cartório AL. Confira abaixo:
Além disso, foram divulgadas as notas finais e a classificação do concurso que ofertou 212 serventias.
Para participar da seleção era necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial, ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Confira abaixo as principais informações do concurso:
- Concurso Cartório AL
- Status: nota final e classificação divulgados
- Banca: Vunesp
- Vagas: 212
- Salário inicial: Ganhos correspondem aos lucros do cartório, descontando impostos devidos ao governo
- Edital Concurso Cartório AL 2023
- Situação atual
- Carreira
- Requisitos
- Cargos, Vagas e Remuneração
- Etapas do concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
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Concurso Cartório AL: situação atual
Principais datas
Inscrições: de 05/06/23 a 04/07/23
Data da prova objetiva: 26 e 27 de agosto de 2023
Provas escritas e práticas: 21 e 22/10/2023
Prova Oral: 05/09/2024
Gabaritos e Resultados
- Notas finais e classificação;
- Resultado prova Escrita e Prática;
- Resultado Prova Objetiva;
- Gabarito da Prova objetiva.
Carreira no Cartório AL
Requisitos de ingresso
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial, ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Alagoas até a primeira publicação do edital.
Cargos, vagas e remuneração
São ofertadas 212 vagas em serventia.
A remuneração dos titulares de Cartórios corresponde ao lucro líquido das serventias, cujos serviços são remunerados por meio de emolumentos (lucros casuais), por isto não é possível fixar um lar mensal.
Conforme a Receita Federal, em 2020, a renda entre os mais de 10 mil titulares de Cartório chegou a R$ 100.141,14.
Em alguns estados foi estabelecido uma renda mínima para os notórios e registradores. Em Alagoas, por exemplo, a renda mínima é de R$ 1.200,00.
Etapas e provas do Concurso Cartório AL
O concurso para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção), em qualquer dos dois grupos, compreendeu as seguintes fases:
- Prova Objetiva de Seleção;
- Prova Escrita e Prática;
- Prova Oral; e
- Exame de Títulos.
A Prova Objetiva de Seleção teve caráter eliminatório. As demais tiveram caráter eliminatório e classificatório, e o Exame de Títulos, apenas classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva de Seleção consistiu em questões de múltipla escolha, sobre cada uma das disciplinas abaixo, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.
Disciplinas
- Registros Públicos e Notarial,
- Direito Constitucional,
- Direito Administrativo,
- Direito Tributário,
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Empresarial,
- Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa (exceto na Prova Objetiva de Seleção)
Prova Escrita e Prática
A Prova Escrita e Prática consistiu numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas.
Foi permitida, na Prova Escrita e Prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos.
A Prova Escrita e Prática teve valor de 10 (dez) pontos, com peso 4 (quatro). Somente foram considerados habilitados para a Prova Oral os candidatos que obtiveram na Prova Escrita e Prática nota igual ou superior a 5,0 (cinco).
Prova Oral
A Prova Oral constou de arguição do candidato, por examinadores, sobre matérias e programas indicados no conteúdo programático do edital de abertura da seleção.
Na Prova Oral, foi permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, disponibilizados pela Comissão de Concurso, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos
A Prova Oral teve valor de 10 (dez) pontos, com peso 4 (quatro). O candidato que não obteve nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na Prova Oral foi considerado reprovado.
Avaliação de Títulos
- II – exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de 10 (dez) anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (2,0) – (documentos que deverão ser apresentados – cópia autenticada da carteira de trabalho ou certidão da Corregedoria Geral da Justiça.
- III – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a. mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
b. mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0); (documento que deverá ser apresentado: declaração da Instituição de Ensino, onde conste o curso em que leciona ou lecionou, a data de início da atividade e a data final + cópia autenticada da carteira de trabalho, no caso do item “b”);
- IV – diplomas em Cursos de Pós-Graduação (cópia autenticada do diploma registrado ou, se não, certidão comprobatória da obtenção do título):
a. Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0);
b. Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0);
c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentas e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5).7
- V – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária 0,5) – (declaração da unidade judiciária);
- VI – Período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5). Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos (documento a ser apresentado: certidão da Justiça Eleitoral). Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça Conselho Nacional de Justiça Nacional de Justiça Corregedoria Nacional de Justiça.
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Informações do Concurso Cartório AL
►Vagas: 212 em serventia
►Cargos: Serviço notarial e registral
►Lotações: Alagoas
►Banca: Vunespe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial, ou de registro
►Edital: Edital Concurso Cartório AL 2023
