A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para o concurso público destinado ao cargo de Analista Legislativo – Especialidade Direito.
As inscrições se encerram em 31 de julho de 2025. O valor da taxa de inscrição é R$ 100,00. As provas objetivas e dissertativas estão previstas para 14 de setembro de 2025.
A função exige nível superior completo em Direito e oferece vencimento base de R$ 10.206,07, além de R$ 4.760,16 em benefícios mensais, com carga horária de 40 horas semanais.
Estão disponíveis 2 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Todas as vagas são destinadas à ampla concorrência, não havendo, neste edital, reserva específica para candidatos negros, indígenas ou pessoas com deficiência.
O cargo integra o quadro de apoio da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com foco em atividades jurídicas de assessoramento legislativo e institucional.
O concurso será realizado sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Importante! A banca publicou o cronograma previsto, com todas as datas relevantes até o fim do certame.
Fique por dentro de novas retificações e outras informações abaixo!
- Concurso Câmara Municipal RJ – Analista Legislativo
- Status: inscrições abertas até 31/07
- Banca: FGV
- Vagas: 2 + CR
- Remuneração: R$ 10.206,07
- Edital: CMRJ Analista Legislativo 2025
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Navegue pelo índice:
- Concurso Câmara Municipal RJ Analista Legislativo: situação atual
- Carreira de Analista Legislativo na Câmara Municipal do RJ
- Etapas do Concurso Câmara Municipal RJ Analista Legislativo
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Quer estudar para os Concurso Câmara Municipal RJ Analista Legislativo?
Concurso Câmara Municipal RJ Analista Legislativo: situação atual
Retificações
A FGV publicou uma retificação do edital que define carga horária em 40 horas semanais e aponta os locais de trabalho no Edifício Francisco Serrador e Palácio Pedro Ernesto, no Rio.
O texto também aponta que definição de pessoa com deficiência foi ampliada para incluir fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais, conforme a Lei Municipal nº 8.804/2025.
Principais datas
Inscrições: 30/06 a 31/07/2025
Isenção da taxa: 30/06 a 02/07/2025
Pagamento da Taxa: R$ 100,00
Data das provas: 14/09/2025 (previsto)
Documentos importantes
Carreira de Analista Legislativo na Câmara Municipal do RJ
Cargo, vagas, remuneração e requisitos
| Cargo | Vagas | Remuneração | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Analista Legislativo | 2 + CR | R$ 10.206,07 | Ensino Superior |
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições
Exerce atividades de nível superior que envolvem o estudo e a análise do ponto de vista legal de questões com aspectos jurídicos específicos.
Emite pareceres sobre assuntos jurídicos, elabora termos de obrigações, contratos e convênios, e executa quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria funcional. Realiza ainda outras tarefas correlatas, conforme determinação do seu superior imediato.
Etapas do Concurso Câmara Municipal RJ Analista Legislativo
O concurso público será realizado pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova objetiva
As provas objetivas apresentarão a quantidade de questões, a distribuição por disciplinas e a organização sequencial conforme os quadros abaixo.
Cada questão contará com cinco alternativas, sendo apenas uma considerada correta, de acordo com a estrutura detalhada na tabela a seguir.
Cargo de Analista Legislativo – Especialidade Direito:
| Disciplinas | Nº de Questões | Peso | Total de Pontos |
|---|---|---|---|
| CONHECIMENTOS BÁSICOS | |||
| Língua Portuguesa | 10 | 1 | 10 |
| Raciocínio Lógico | 5 | 1 | 5 |
| Noções de Análise de Dados e de Inteligência Artificial | 5 | 1 | 5 |
| Administração Pública | 5 | 1 | 5 |
| Legislação Municipal e Ética do Servidor | 5 | 1 | 5 |
| CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | |||
| Direito Constitucional | 12 | 2 | 24 |
| Direito Administrativo | 12 | 2 | 24 |
| Direito Civil | 6 | 1 | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 | 1 | 12 |
| Direito Tributário e Financeiro | 8 | 1 | 8 |
| TOTAL | 80 | – | 104 |
Prova dissertativa
Para o cargo de Analista Legislativo – Especialidade Direito da Câmara Municipal, a prova dissertativa vale 26 pontos, distribuídos da seguinte forma:
| PARTE | CRITÉRIO | DESCRIÇÃO | PONTOS |
|---|---|---|---|
| PARTE 1 – ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL | (A) Abordagem do Tema | Capacidade de selecionar argumentos convenientes, aspectos importantes e compreensão correta do tema proposto. | 9 pontos |
| (B) Progressão Textual | Capacidade de mostrar coesão e coerência entre parágrafos, distribuição do tema e evolução adequada do texto. | 9 pontos | |
| Pontuação Máxima – Parte 1 | 18 pontos | ||
| PARTE 2 – CORREÇÃO GRAMATICAL | (A) Seleção Vocabular | Problemas de inadequação vocabular, troca entre parônimos, uso inadequado de variação linguística, marcas de oralidade. | 4 pontos (0,4 dedução por erro) |
| (B) Norma Culta | Problemas gerais de construção frasal sob o ponto de vista comunicativo. | 4 pontos (0,4 dedução por erro) | |
| Pontuação Máxima – Parte 2 | 8 pontos | ||
| Total Máximo Prova Dissertativa | 26 pontos |
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Informações do Concurso Câmara Municipal RJ Analista Legislativo
- Data das provas: 14/09/2025 (previsto)
- Vagas: 2 + CR
- Cargo: Analista Legislativo
- Banca: FGV
- Edital: CMRJ Analista Legislativo 2025
