A Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ MS) confirmou, em 27 de junho, a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do 34º Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto.
A oficialização foi feita pela Coordenadoria de Empenhos e consta na Publicação nº 0093/2025 e no extrato do contrato.
Na justificativa, o órgão destaca a reconhecida capacidade técnica da FGV, sua reputação ética, natureza sem fins lucrativos e ampla experiência na realização de concursos da área jurídica.
Com a banca definida, o edital do concurso para juiz substituto do TJ MS deve ser publicado ainda em 2025. A remuneração atual do cargo, de acordo com o Portal da Transparência, é R$ 32.289,54.
Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual Quais os requisitos para o cargo de juiz substituto do TJ MS?
De acordo com informações do último edital, publicado em 2023, o candidato deve:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC;
- Comprovar o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos após a graduação, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Apresentar equilíbrio psicoemocional, comprovado por exame psicotécnico;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada por exame de saúde;
- Ter bons antecedentes morais e sociais, apurados em investigação do TJMS.
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