O 7º concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO) traz um ponto que merece atenção redobrada dos candidatos.
Além das tradicionais fases de provas e títulos, o edital reforça uma exigência que pode ser decisiva no certame.
Trata-se da necessidade de aprovação prévia no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), condição que passou a integrar formalmente os requisitos para a outorga das delegações. A regra impacta tanto quem disputa por provimento quanto por remoção.
Confira, a seguir, como funciona essa etapa dentro do concurso e em que momento o candidato deverá apresentar o comprovante de aprovação no ENAC.
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Cartórios TJ RO: ENAC é NECESSÁRIO concurso!
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia incluiu, no edital do VII Concurso de Cartórios, a exigência de aprovação prévia no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) como requisito obrigatório para a outorga das delegações.
🔎 O que é essa etapa?
A comprovação de aprovação no ENAC ocorre na terceira etapa do certame, denominada comprovação de requisitos para a outorga de delegações.
Ou seja: mesmo após ser aprovado nas provas objetiva e escrita/prática, o candidato somente seguirá no concurso se apresentar o comprovante de aprovação no ENAC, conforme o §10 do art. 1º-A da Resolução nº 81/2009 do CNJ.
📌 Quem precisa apresentar?
A exigência vale para ambas as modalidades de ingresso:
- ✅ Provimento
- ✅ Remoção
O documento deve ser enviado juntamente com os demais requisitos exigidos na fase de habilitação.
⚠️ Atenção estratégica
Sem a aprovação no ENAC, o candidato não poderá receber a delegação, ainda que tenha sido aprovado nas etapas anteriores do concurso.
Na prática, isso transforma o ENAC em um filtro nacional prévio, que precisa ser planejado com antecedência por quem deseja disputar serventias extrajudiciais.
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