A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina publicou hoje (31/10), o resultado final do Concurso Delegado SC e constatou-se que os candidatos autistas que concorriam às vagas para Pessoas com Deficiência foram eliminados na perícia médica e reprovados do certame.
Contestado sobre o caso, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, encaminhou uma nota oficial acerca das questões envolvendo candidatos PCDs no concurso para Delegado de Polícia:
O acesso de Pessoas com Deficiência (PCDs) às carreiras de delegado de polícia e psicólogo policial é permitido, desde que as características individuais sejam compatíveis com as especificações das funções. A legislação da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) exige aptidão plena para o exercício dessas atividades. Para candidatos PCD, uma equipe multiprofissional realiza uma análise detalhada de cada caso concreto, fundamentando-se em dados e informações concretas fornecidas por médicos e psicólogos. Essa avaliação busca garantir a compatibilidade entre as características do candidato e as exigências da carreira policial, assegurando que ele possa cumprir as atividades essenciais do cargo. Por exemplo, um candidato diagnosticado com autismo que apresenta sensibilidade auditiva a ruídos e outros barulhos abruptos enfrentará dificuldades tanto nas aulas de tiro quanto no uso de viaturas policiais, que frequentemente envolvem sirenes e ruídos altos e repentinos. Essa condição não apenas repercute diretamente no exercício da atividade-fim, bem como obsta o exercício pleno das atribuições, com prejuízo ao serviço público. Além disso, a imprevisibilidade das situações de violência e dos cenários com os quais reiteradamente se deparam todos os integrantes das carreiras policiais, constituem fatores de risco para pessoas que necessitam de rotina minimamente controlada. É importante destacar que a análise das limitações foi realizada pela comissão técnica e pela perícia médica, caso a caso, levando em consideração as singularidades de cada candidato inscrito nas vagas para PCD. Essa abordagem resultou em justificativas detalhadas que consideraram as especificidades individuais e as cotejaram com as atribuições legais dos cargos. A Polícia Civil mantém um compromisso firme com a diversidade e o respeito à condição das pessoas diagnosticadas com autismo, valorizando a inclusão e buscando sempre avaliar de maneira justa e responsável a cada candidato, reconhecendo como legítimo o desejo de todos que aspiram contribuir para a melhor segurança pública do Brasil.
Pessoas com autismo podem participar em concursos públicos?
De acordo com a Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), as pessoas com espectro autista são consideradas pessoas como deficiência (PcD). Diante disso, os candidatos autistas podem participar e requerer atendimento especial em provas de concursos públicos.
Sobre o concurso Delegado SC
A seleção ofertou 2 vagas para Pessoas com Deficiência com vencimento inicial de R$ 22.828,99. Os candidatos foram avaliados por meio de oito etapas, entre elas prova objetiva e prova dissertativa.
Saiba mais: Concurso Delegado SC
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