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Sergio Bautzer

17 publicações
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Incursão em domicílio e rastreamento de celulares: a legalidade das provas no flagrante presumido

  • PorSergio Bautzer
  • Publicado em 4 de setembro de 2024
Introdução No âmbito do processo penal brasileiro, um dos temas que gera maior debate é a admissibilidade das…
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Boulos x Marçal: crime de injúria eleitoral (art. 325 do CE)

  • PorSergio Bautzer
  • Atualizado em 29 de agosto de 2024
O presente texto tem como objetivo realizar uma análise jurídica imparcial sobre o caso envolvendo Guilherme Boulos e…
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O feminicídio como crime autônomo

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No plano legislativo, as engrenagens do Direito Penal movem-se para dar resposta a uma das mais profundas chagas…
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A ruptura do consentimento durante o ato sexual e a configuração do crime de estupro

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A análise do julgado No julgamento do REsp 2.105.317, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com…
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Que crime comete um Magistrado que vende sentenças?

  • PorSergio Bautzer
  • Atualizado em 19 de agosto de 2024
A recente operação denominada “18 Minutos“, deflagrada pela Polícia Federal com a autorização do Superior Tribunal de Justiça…
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O crime de aborto e a questão da ilicitude da prova decorrente da quebra de sigilo profissional

  • PorSergio Bautzer
  • Atualizado em 28 de julho de 2024
Introdução Em 14 de março de 2023, a 6ª Turma do STJ trancou uma ação penal contra uma…
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Análise Jurídica – Cânticos racistas entoados por jogadores da Seleção Argentina no contexto do Direito Penal Brasileiro

  • PorSergio Bautzer
  • Atualizado em 19 de julho de 2024
Na última segunda-feira, na Flórida, EUA, jogadores da seleção argentina entoaram cânticos racistas durante a celebração da conquista…
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Análise Jurídica do filme “As Cores do Mal: Vermelho” e os Poderes Investigatórios do Ministério Público

  • PorSergio Bautzer
  • Publicado em 3 de julho de 2024
No filme “As Cores do Mal: Vermelho”, esse cenário é ilustrado pelo personagem Leopold Bilski, um promotor talentoso…
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Análise do Tema 506 - Descriminalização do porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal
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Análise do Tema 506 – Descriminalização do uso de maconha

  • PorSergio Bautzer
  • Atualizado em 4 de julho de 2024
Análise do Tema 506 – Descriminalização do uso de maconha Introdução à análise do Tema 506 O art. 16…
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Transmissão dolosa de HIV por "Carimbadores": Análise jurídica
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Transmissão dolosa de HIV por “Carimbadores”: Análise jurídica

  • PorSergio Bautzer
  • Publicado em 17 de junho de 2024
“A Transmissão Dolosa do Vírus HIV por “Carimbadores” como Crime de Lesão Corporal Gravíssima: Análise Jurisprudencial e Doutrinária”.…
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Empresário Reage a Assalto em Ponta Grossa (PR) – Análise da Questão da Legítima Defesa e Outros Aspectos Penais e Processuais Penais

  • PorSergio Bautzer
  • Publicado em 17 de junho de 2024
A defesa legítima, uma das causas excludentes de ilicitude previstas no Código Penal brasileiro, encontra-se disposta no art.…
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Análise das Súmulas 669 e 670 do STJ

  • PorSergio Bautzer
  • Publicado em 13 de junho de 2024
As súmulas são resumos de entendimentos que se firmaram em julgamentos, com o objetivo de orientar a comunidade…

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