Quando a proibição de redes sociais vira medida cautelar
Explicação do caso Em recente decisão, o STJ manteve a proibição do uso de redes sociais como medida…
Receptação qualificada: comunicação da elementar entre corréus
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgRg no AREsp 2.712.504-MG (DJEN 15/09/2025), enfrentou…
Preclusão consumativa: reação à recusa do MP ao ANPP
No julgamento do AgRg no Acordo no AREsp 2.600.503-ES (Informativo n.º 856), o Superior Tribunal de Justiça fixou…
A desclassificação na revisão criminal prescinde de contraditório
A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp 1.943.070-CE (DJEN 16/09/2025), enfrentou uma controvérsia sobre…
Residência e geolocalização: regras para juízes e promotores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram minutas de resoluções…
Confissão espontânea e redução da pena: Tema 1.194 do STJ
Teses do Tema n. 1.194 do STJ: 1. A atenuante genérica da confissão espontânea, prevista no art. 65,…
“Você aqui de novo?”: o comentário da juíza e a prisão cautelar
Explicação do caso Um vídeo de audiência de custódia realizada em Inhumas (GO) ganhou repercussão nacional após ser…
“Samambaia Jurídica”: a atuação judicial no sistema acusatório
Explicação do caso Durante o julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista, em trâmite no Supremo Tribunal…
Quantidade ínfima de droga e a proibição do excesso – Tema 1262
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1262, consolidou a seguinte tese: “Na análise…
O caso Isabella Nardoni e a progressão de regime: justiça cumprida ou punição branda?
Entenda o caso No dia 29 de março de 2008, por volta das 23h49, na Rua Santa Leocádia,…
Prisão de procurador por estupro de vulnerável e as consequências
Explicação do caso[1] Na última sexta-feira (8/8), a Polícia Federal prendeu preventivamente, em São Paulo, um procurador do…
Arma de delegada e morte de gari: limites das responsabilidades
Explicação do caso12 Na manhã de uma segunda-feira, em Belo Horizonte (MG), um gari foi morto a tiros…