Concurseiros, ótima notícia!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em reunião do colegiado na terça-feira (20), a reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos de Magistratura.
De acordo com o órgão, a norma passa a valer em 60 dias após a publicação no Diário de Justiça.
O relator, conselheiro Sidney Madruga destacou em seu voto que “dos 18 mil juízes em atividade no país, apenas 11 se autodeclararam indígenas“.
A expectativa é de que esse percentual possa atender, sobretudo, regiões com maior número de indígenas, como o Norte e o Centro-Oeste do país, para concursos a partir de 10 vagas.
Concursos sem candidatos indígenas
Se não houver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, os postos serão revertidos para a cota étnico racial ou para pessoas com deficiência.
IMPORTANTE
A nova norma não se aplica aos concursos e editais que tiverem sido divulgados antes de sua vigência.
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