As inscrições para o concurso que oferece 75 vagas para provimento e 41 para remoção nos cartórios do Mato Grosso (MT) terão início em 14 de janeiro, com taxa de inscrição de R$ 450,00. O prazo para se inscrever vai até 13 de fevereiro.
O concurso é uma oportunidade para profissionais que desejam ingressar na carreira cartorária, atuando em um setor essencial para a segurança jurídica e o registro de atos civis, comerciais e imobiliários.
Para concorrer, é fundamental atender aos requisitos específicos do cargo, que incluem formação acadêmica compatível, experiência prévia e, em alguns casos, registro em órgãos de classe.
Abaixo, detalhamos exatamente o que é exigido para cada vaga, ajudando você a se preparar para garantir sua inscrição com sucesso.
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Requisitos para ingressar nos cartórios do ES
São requisitos básicos para a investidura na outorga de delegações:
- Ser aprovado no concurso público, por provimento ou remoção.
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme Estatuto de Igualdade, com reconhecimento de gozo de direitos políticos (art. 12, §1º, Constituição Federal).
- Ter capacidade civil e política.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares.
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.
- Candidato por provimento: ser bacharel em Direito com diploma registrado ou ter exercido serviço notarial ou de registro por 10 anos antes da publicação do edital (Lei nº 8.935/1994 e Resolução CNJ nº 81/2009).
- Candidato por remoção: comprovar titularidade de serventia extrajudicial em qualquer local do MT por mais de 2 anos até a publicação do edital.
- Comprovar inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da delegação.
- Ter sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme art. 1º-A da Resolução CNJ nº 81/2009.
Resumo do concurso
- Banca: CEBRASPE
- Vagas: 116 (75 para provimento e 41 para remoção)
- Salário inicial: emolumentos cobrados em razão do ofício
Saiba mais: Concurso Cartório MT
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