Aberto prazo para solicitar isenção da taxa Cartório RR e Cartório CE

Aberto prazo para solicitar isenção da taxa Cartório RR e Cartório CE

Está oficialmente aberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição dos concursos para Cartório RR e Cartório CE!

A taxa de inscrição é um requisito para garantir a participação dos candidatos nos concursos públicos, além de custear as atividades relacionadas à realização do certame.

A solicitação de isenção deve ser feita diretamente no site da banca organizadora. Para isso, o candidato precisa realizar o cadastro na plataforma e encaminhar a documentação exigida para análise do pedido.

Concurso Cartório RR

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  • 💰 Taxa de inscrição: R$ 450,00
  • 🆓 Isenção da taxa: de 09/07 a 08/08/2025
  • 📌 Total de vagas: 7
    • ✍️ 5 para Provimento
    • 🔄 2 para Remoção
  • 📝 Prova objetiva:
    • 📅 06/12/2025 – Remoção
    • 📅 07/12/2025 – Provimento
  • 💼 Remuneração: por emolumentos, conforme a legislação específica
  • 🏛️ Banca organizadora: Cebraspe

✅ Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição? Cartório RR 2025

  • 🩸 Doadores regulares de sangue
    • Amparados pela Lei Estadual nº 167/1997
    • Comprovado por declaração do banco de sangue da rede estadual, válida se a doação for regular há pelo menos 6 meses da publicação do edital.
  • 🧬 Doadores de medula óssea
    • Amparados pela Lei Estadual nº 1.326/2019
    • Comprovado com cadastro no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea).
  • 🤱 Doadoras de leite materno
    • Amparadas pela Lei Estadual nº 1.539/2021
    • Comprovado com registro de pelo menos 15 doações nos últimos 12 meses anteriores à publicação do edital.
  • 🗳️ Eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral
    • Amparados pela Lei Estadual nº 1.561/2021
    • Comprovado por certidão da Justiça Eleitoral de Roraima, por serviço prestado em pelo menos dois eventos eleitorais, consecutivos ou não.

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      Concurso Cartório CE

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      • 💰 Taxa de inscrição: R$ 350,00
      • 🆓 Isenção da taxa: de 07/07 a 05/08/2025
      • 📌 Total de vagas: 44
        • ✍️ 29 para Provimento
        • 🔄 15 para Remoção
      • 📝 Prova objetiva:
        • 📅 30/11/2025 – Remoção e Provimento
      • 💼 Remuneração: por emolumentos, conforme legislação
      • 🏛️ Banca organizadora: Cebraspe

                  ✅ Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição? Cartório CE 2025

                  • 🩸 Doadores de sangue
                    • Amparados pela Lei Estadual nº 12.559/1995
                    • Devem comprovar, por certidão do HEMOCE, pelo menos duas doações no período de um ano, sendo a última dentro dos 12 meses anteriores à publicação do edital.
                  • 🎓 Estudantes ou ex-estudantes de escola pública
                    • Amparados pela Lei Estadual nº 13.844/2006
                    • Devem apresentar declaração ou certificado de conclusão ou matrícula em instituição pública de ensino.
                  • ♿ Candidatos com deficiência
                    • Também amparados pela Lei Estadual nº 13.844/2006
                    • Devem apresentar laudo médico emitido nos últimos 36 meses (salvo nos casos de laudo com validade indeterminada, como no TEA ou impedimentos irreversíveis).
                  • 👨‍👩‍👧 Candidatos de famílias com renda de até dois salários mínimos
                    • Conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006. Devem apresentar documentos como:
                    • CTPS com registros dos membros da família
                    • Documentos de identidade dos familiares
                    • Contracheques recentes
                  • ⚡ Candidatos em situação de hipossuficiência econômica
                    • Amparados pela Lei Estadual nº 14.859/2010 e pela Resolução nº 14/200. Devem apresentar:
                    • Conta de luz com consumo de até 80 kWh/mês
                    • Conta de água com consumo de até 10 m³/mês
                    • Comprovante de benefício assistencial do Governo Federal
                    • Comprovante de renda familiar inferior a meio salário mínimo por pesso

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