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A cobrança de temas sensíveis e controversos tem sido uma marca recorrente nos concursos das Defensorias Públicas pelo país.
Mais do que o domínio da letra fria da lei, as bancas exigem do candidato capacidade crítica, atualização jurisprudencial e compreensão do papel institucional da Defensoria na promoção dos direitos fundamentais.
A seguir, reunimos quatro questões polêmicas que já foram cobradas em provas de Defensorias e que seguem como apostas quentes para futuros certames.
1. Porte de drogas para uso pessoal: despenalização ou descriminalização?
Questões discursivas já exploraram a diferença técnica entre despenalização e descriminalização do porte de drogas para uso próprio, especialmente no que se refere à maconha. O debate ganhou força diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas.
As provas costumam exigir do candidato não apenas o conceito, mas também as consequências práticas da ausência de definição legal de quantidade mínima para caracterização do uso pessoal.
2. Defensoria Pública como assistente de acusação
Outro tema que já gerou polêmica em prova foi a possibilidade de a Defensoria Pública atuar como assistente de acusação em favor dos familiares da vítima, quando o réu também é assistido pela própria instituição.
Em concurso da DPE/PE, por exemplo, questionou-se a compatibilidade dessa atuação à luz dos princípios institucionais, da unidade e da indivisibilidade da Defensoria, além do risco de conflito de interesses.
3. Estado de Coisas Inconstitucional e intervenção do Judiciário
O conceito de Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), aplicado especialmente ao sistema prisional brasileiro, já foi cobrado em provas de Defensorias. O tema exige do candidato compreensão sobre os limites e possibilidades da atuação do Judiciário na formulação e fiscalização de políticas públicas, bem como o diálogo entre separação de poderes e proteção de direitos fundamentais em situações de violação estrutural e persistente.
4. Atuação da Defensoria como custos vulnerabilis
A função da Defensoria Pública como custos vulnerabilis — defensora institucional de grupos vulneráveis, ainda que não individualmente identificados — tem aparecido com frequência em provas discursivas. A cobrança envolve a legitimidade da instituição para atuar em ações coletivas, Ações Civis Públicas e habeas corpus coletivos, reforçando a visão da Defensoria como agente essencial à efetivação dos direitos humanos e ao acesso à justiça em sentido amplo.
Esses temas demonstram que os concursos para Defensorias Públicas vão muito além da memorização de normas. A preparação exige estudo aprofundado de jurisprudência, tratados de direitos humanos e, sobretudo, do papel constitucional da Defensoria na defesa dos vulneráveis. Para o candidato, estar atento a essas controvérsias pode ser o diferencial na prova.
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