O Supremo Tribunal de Justiça acaba de sepultar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
De acordo com a Constituição Federal Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
De acordo com a Constituição Federal Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
O que isso significa
O que isso significa
O marco temporal é uma tese jurídica que diz que os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas terras que já ocupavam ou já disputavam em 1998.
O marco temporal é uma tese jurídica que diz que os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas terras que já ocupavam ou já disputavam em 1998.
O que é o marco temporal
O que é o marco temporal
- O marco é criticado pelos ambientalistas e pelos indígenas pois, segundo eles, validaria invasões e abusos cometidos contra indígenas antes da ConstituiçãoJá os ruralistas defendem a tese como fator determinante para garantir o direito a propriedade.
- O marco é criticado pelos ambientalistas e pelos indígenas pois, segundo eles, validaria invasões e abusos cometidos contra indígenas antes da ConstituiçãoJá os ruralistas defendem a tese como fator determinante para garantir o direito a propriedade.
Críticas sobre o marco temporal!
Críticas sobre o marco temporal!
O STF por ampla maioria (9x2) decidiu afastar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. De acordo com o entendimento que a data da Constituição não pode ser usada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
O STF por ampla maioria (9x2) decidiu afastar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. De acordo com o entendimento que a data da Constituição não pode ser usada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.