Questão
2004
ESAF
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
2024
vista-preceitos16d2843272
Em vista dos preceitos constitucionais que tratam da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta. 
A
Na atualidade, existem apenas duas formas de perda do cargo pelo servidor público estável: em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa. 
B
Com a reforma administrativa promovida por meio da Emenda Constitucional no 19/98, restou afastada a necessidade de instituição de comissão para que se dê a avaliação de desempenho do servidor, durante seu estágio probatório. 
C
Se restar declarada a desnecessidade do cargo, o servidor, mesmo que ainda não seja estável, poderá ficar em disponibilidade. 
D
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem. Em tal hipótese, ambos os servidores (o reintegrado e o reconduzido) terão direito à indenização, em vista da falha cometida pela Administração Pública.
E
Na sistemática da Constituição Federal, está claro que há distinção entre estabilidade e efetividade.