Questão
2012
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
vigencia-lei-federal25eb3bbda1
Acerca da vigência da lei federal em todo o território nacional, caso não mencionado expressamente nenhum prazo no ato de sua publicação, pode-se concluir que
A
haverá vacatio legis de noventa dias, com prazo progressivo.
B
sua vigência será imediata.
C
haverá vacatio legis de quarenta e cinco dias, com vigência sincrônica.
D
a vigência ocorrerá de forma sincrônica no dia útil seguinte ao da publicação.