O examinador, na presente questão, cobrou dos alunos o conhecimento sobre os vícios de consentimento no negócio jurídico, entre eles: dolo (CC, art. 145); coação (CC, art. 151); estado de perigo (CC, art. 156) e a lesão (art. 157).

Relembrando que o negócio jurídico para ser existente, válido e eficaz deverá seguir os três planos (Escada Ponteana), que são:

EXISTÊNCIA: No plano da existência temos os requisitos mínimos do negócio jurídico, sem eles o negócio é inexistente.

• Agente;

• Objeto;

• Forma; e

• Vontade.

VALIDADE: Passando pela existência do negócio jurídico deve ser analisado os requisitos de sua validade.

• Agente: capaz;

• Objeto: lícito, possível, determinado ou determinável;

• Forma: prescrita ou não defesa em lei; e

• Vontade: livre, consciente e voluntária.

EFICÁCIA: São elementos acidentais, conforme ensina Flávio Tartuce: "Os elementos acidentais do negócio jurídico não estão no plano da sua existência ou validade, mas no plano de sua eficácia, sendo a sua presença até dispensável. Entretanto, em alguns casos, sua presença pode gerar a nulidade do negócio, situando-se no plano da validade."

• Condição: Suspensiva ou resolutiva;

• Termo: inicial, final; e

• Encargo.

Assim, observa-se que os vícios de consentimento causam a invalidade do negócio jurídico, pois viciam a vontade do agente.

Nesse sentido é a lição de Flávio Tartuce:

"O estudo dos defeitos do negócio jurídico, vícios que maculam o ato celebrado, é de vital importância para a civilística nacional. Tais vícios atingem a sua vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. São vícios da vontade ou do consentimento: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. Os dois últimos constituem novidades, eis que não estavam tratados pelo Código Civil de 1916. O problema acomete a vontade, repercutindo na validade do negócio celebrado (segundo degrau da Escada Ponteana). "