A reserva de domínio pode ser ajustada verbalmente ou por escrito.

Responde o comprador pelos riscos da coisa desde o momento da tradição do bem.

O instrumento contratual que prever a reserva de domínio deverá ser submetido a registro, sob pena de invalidade da cláusula.

Havendo mora do comprador, este poderá optar entre purgá-la ou devolver a posse do bem ao vendedor, exigindo a devolução do valor pago.

Com a quitação da compra e venda, o vendedor tem 10 (dez) dias para transferir o domínio ao comprador, sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da compra e venda.