A vacância de cargo público decorrerá, exclusivamente, de exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria e falecimento.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á, de ofício, quando satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável.

As duas únicas hipóteses de exoneração de cargo em comissão, previstas em lei, dar-se-á juízo da autoridade competente ou a pedido do servidor.

A vacância da função gratificada dar-se-á por dispensa, a pedido do servidor, não sendo possível a dispensa de ofício.

Será exonerado o servidor que não tendo tomado posse, entrar em exercício.