A utilização coativa da propriedade particular pela Administração, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, prevista como forma de intervenção do Estado na propriedade na Constituição da República, é instituto denominado:
Questão
2005
FEPESE
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
utilizaca-coativa39f4513ca0
A
Desapropriação.
B
Limitação Administrativa.
C
Ocupação Temporária.
D
Requisição.
E
Retrocessão.