É uma forma derivada de aquisição de propriedade.

Os bens públicos podem ser usucapidos, desde que sejam destinadas à implantação de colônias agrícolas. 

A moradia do possuidor na área objeto da usucapião não influencia na aquisição da propriedade por meio da usucapião constitucional rural.

A área máxima do imóvel objeto da usucapião constitucional rural é de 100 hectares.

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.