Acerca do uso e abuso do poder na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Questão
2016
FAFIPA (UNESPAR)
Prefeitura Municipal de Campo Magro (PR)
Procurador municipal
uso-abuso-poder14e581f3c9
A
O abuso de poder é uma prerrogativa do agente público.
B
Há três formas de abuso de poder: excesso, desvio de finalidade e omissão.
C
No abuso de poder, o agente público age “secundum legem” (segundo a lei).
D
O agente público tem discricionariedade para fazer tudo o que a lei não veda, ainda que “ultra legem” (além da lei).