Acerca da tutela provisória, marque a alternativa correta:
Questão
2022
1º Simulado PGE-SC
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000803903
A
A tutela provisória antecipada poderá ser concedida em caráter antecedente, liminarmente e incidentalmente a qualquer tempo, ao passo que a tutela provisória cautelar só poderá ser concedida em caráter antecedente.
B
O ressarcimento dos prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito, sempre que possível, deverá ser liquidado em autos apartados.
C
Ao despachar a reclamação, deferida a suspensão do ato impugnado, o relator pode conceder tutela provisória satisfativa correspondente à decisão originária cuja autoridade foi violada.
D
O pedido de antecipação da tutela recursal ou de concessão de efeito suspensivo a qualquer recurso não poderá ser formulado por simples petição.
E
É inadmissível a concessão de tutela da evidência fundada em tese firmada em incidente de assunção de competência.