A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que
Questão
2019
VUNESP
Câmara Municipal de Mauá (SP)
Procurador legislativo
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
tutela-provisoria-pode17121e7cea
A
a tutela provisória de urgência cautelar será concedida em caráter antecedente ou incidental e a tutela de urgência antecipada será concedida apenas em caráter incidental.
B
a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.
C
na petição inicial que se limita ao requerimento da tutela antecipada antecedente não há necessidade de indicação do valor da causa.
D
qualquer das partes poderá invalidar a tutela antecipada antecedente estabilizada por meio de ação rescisória a ser proposta em até dois anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
E
efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser apresentado pelo autor em 30 (trinta) dias nos mesmos autos, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.